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O sistema de franquias est\u00e1 em expans\u00e3o no Brasil e no mundo. \u00c9 um dos poucos modelos de neg\u00f3cios que continuam crescendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas unidades e aos empregos gerados. Para manter as empresas em ascens\u00e3o, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio contar com uma equipe especializada, inclusive no setor de assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n
Advogados estrategistas em franchising e varejo devem atuar para oferecer instrumentos jur\u00eddicos eficientes que atendam \u00e0s necessidades tanto da franqueadora quanto do franqueado, com regras claras para ambos. Eles tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis por criar ferramentas para realizar o trabalho de relacionamento preventivo, de forma a permitir uma boa comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n
Tem interesse no assunto? Ent\u00e3o, acompanhe o material detalhado, a seguir, para entender a import\u00e2ncia de contar com profissionais qualificados na sua empresa.<\/p>\n
Como funciona o sistema de franquias?<\/p>\n
O franchising \u00e9 um sistema em que uma empresa (franqueadora) concede o direito de uso da marca a parceiros (franqueados) que devem replicar o modelo da empresa matriz, de forma a manter o conceito do produto ou servi\u00e7o e a padroniza\u00e7\u00e3o dos processos (know-how).<\/p>\n
Isso se d\u00e1 mediante a transfer\u00eancia de tecnologias e do modelo de neg\u00f3cio, seguindo padr\u00f5es de qualidade, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e processos produtivos. Essa tem se apresentado como uma boa estrat\u00e9gia comercial para quem deseja expandir sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regulamentado pela Lei de Franquias (Lei n\u00ba 8.955\/94), esse modelo de neg\u00f3cio requer uma s\u00e9rie de acordos que devem estar firmados em contrato e incluem as regras que direcionam direitos e deveres de ambas as partes.<\/p>\n
Tais documentos jur\u00eddicos devem prever, entre outros, as taxas e os royalties a serem pagos pelo investidor, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre concess\u00e3o de direito de uso da marca e seu registro, uso de tecnologia de implanta\u00e7\u00e3o, sistema operacional, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do franqueado e particularidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Como atua o advogado especializado em franchising e varejo?<\/p>\n
Apenas uma equipe de advogados especializados em franchising consegue auxiliar as marcas a oferecerem instrumentos jur\u00eddicos capazes de atender \u00e0s suas necessidades plenamente. A equipe precisa ser, antes de tudo, estrategista.<\/p>\n
Mais do que conhecer a Lei n\u00ba 8.955\/94, que rege o sistema de franquias no Brasil, ela precisa entender dos pormenores do varejo, no que tange \u00e0 log\u00edstica, ao fornecimento, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 capilaridade, \u00e0 sazonalidade, entre outros temas que fazem o varejo prosperar.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica tamb\u00e9m pode realizar o trabalho de relacionamento preventivo \u2014 aquele que ajusta os termos do relacionamento e consegue criar ferramentas que permitem a boa comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, evitando conflitos e, caso eles surjam, gerindo-os da melhor forma.<\/p>\n
Tudo isso \u2014 e muito mais! \u2014 faz parte da estrat\u00e9gia que permitir\u00e1 ao advogado construir, com seu cliente, os documentos que ser\u00e3o exclusivos daquela marca e n\u00e3o poder\u00e3o ser adaptados para outra, porque cada neg\u00f3cio \u00e9 \u00edmpar.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, outro ponto adicional: o advogado especializado em varejo consegue lidar com as mais variadas tributa\u00e7\u00f5es que existem no Brasil, facilitando o repasse de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da empresa, tanto para a franqueadora quanto para a rede franqueada.<\/p>\n
Ou seja, com uma equipe especializada nesse setor, o empres\u00e1rio pode dedicar-se com mais afinco a outras quest\u00f5es, tendo a certeza de que receber\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficiente.<\/p>\n
Qual a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para uma rede de franquias?<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9, na verdade, um dos pontos mais importantes para o bom funcionamento de uma rede de franquias. Est\u00e3o a\u00ed inseridos a Circular de Oferta de Franquia (COF), o Pr\u00e9-Contrato e o Contrato de Franquia, instrumentos que precisam ser bem elaborados, j\u00e1 que determinam as caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio, direcionando os direitos e os deveres da franqueadora e de sua rede franqueada.<\/p>\n
A COF, por exemplo, atende a requisitos exigidos pela Lei de Franquias e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es amplas com dados sobre a empresa matriz. Ela deve apresentar o hist\u00f3rico da organiza\u00e7\u00e3o, o conceito da marca, os balan\u00e7os financeiros e o fluxo de caixa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem constar o tipo de perfil buscado nos parceiros, o valor de investimento, como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o e qual suporte ser\u00e1 oferecido, para citar alguns pontos.<\/p>\n
Esse documento \u00e9 t\u00e3o importante que, considerando a hip\u00f3tese de que uma demanda entre as partes chegue \u00e0 justi\u00e7a, o primeiro documento analisado pelo tribunal \u00e9 justamente a Circular de Oferta de Franquia, porque \u00e9 por meio dela que o franqueador ofereceu o neg\u00f3cio ao franqueado e determinou, ali, quais seriam as regras do jogo.<\/p>\n
A Circular \u00e9 o primeiro documento levado para an\u00e1lise dos envolvidos, seguido do Pr\u00e9-contrato e do Contrato, que devem conter cl\u00e1usulas sobre log\u00edstica, exclusividade, territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o do franqueado, prazos, taxas e royalties.<\/p>\n
Ainda que outras quest\u00f5es tenham sido combinadas verbalmente, o trato n\u00e3o ter\u00e1 validade se n\u00e3o estiver documentado legalmente. Por isso, tanto o franqueador quanto a sua rede devem ter os instrumentos legais v\u00e1lidos, assinados e consultados durante toda a vig\u00eancia do contrato, para que a rela\u00e7\u00e3o seja estabelecida em bases s\u00f3lidas.<\/p>\n
Quais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem faltar em um contrato?<\/p>\n
Veja, a seguir, alguns t\u00f3picos importantes que devem estar contidos no contrato e que ser\u00e3o analisados pela assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n
Log\u00edstica<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 log\u00edstica, \u00e9 preciso entender que, em franchising, acontece a cess\u00e3o, pela franqueadora, do uso e da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os. Em geral, destacam-se, em contrato, quais ser\u00e3o os direitos de uso da marca e dos demais sinais distintivos (logo, nome fantasia, entre outros).<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso sinalizar como ser\u00e1 o modelo de neg\u00f3cio e quais padr\u00f5es dever\u00e3o ser seguidos, bem como as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Exclusividade<\/p>\n
O tipo de fornecimento que ser\u00e1 feito tamb\u00e9m precisa estar descrito em contrato, podendo ser exclusivo de um \u00fanico investidor ou estar dispon\u00edvel tamb\u00e9m a outros parceiros.<\/p>\n
O desenvolvimento das atividades de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos\/servi\u00e7os deve estar assinalado no documento, que pode conter, inclusive, o endere\u00e7o f\u00edsico de cada uma das lojas sob o comando de determinado franqueado.<\/p>\n
Podem estar descritos outros detalhes, como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa da empresa matriz para que o investidor possa abrir novas lojas ou vender outros produtos da marca.<\/p>\n
Territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 fundamental que o instrumento conte com informa\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas sobre o tema, acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o da exclusividade territorial \u2014 cl\u00e1usula que impede que outros franqueados da mesma marca instalem novas lojas dentro de determinado per\u00edmetro fixado em contrato, por determinado tempo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o contrato de franquia disponha se h\u00e1 ou n\u00e3o o direito de prefer\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a operar e instalar novas franquias em territ\u00f3rios vizinhos, por exemplo.<\/p>\n
Prazo<\/p>\n
O prazo do contrato tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser esquecido \u2014 deve estar descrito no documento, podendo ser indeterminado ou por temporada espec\u00edfica. Nessa cl\u00e1usula, tamb\u00e9m podem constar detalhes sobre multas decorrentes de rescis\u00e3o ou quebras de contrato.<\/p>\n
Taxas e royalties<\/p>\n
O contrato precisa descrever, com clareza, quais os deveres financeiros que o investidor deve ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 franqueadora. Assim, datas, formas de pagamento e c\u00e1lculo de taxa precisam ser estabelecidos nos documentos jur\u00eddicos. Aqui, est\u00e3o inclusos a taxa inicial de franquia e os royalties.<\/p>\n
A taxa inicial de franquia \u00e9 um valor pago pelo franqueador para que ele tenha acesso ao neg\u00f3cio e possa aderir ao sistema. \u00c9 importante definir em contrato, tamb\u00e9m, se haver\u00e1 um percentual da taxa na ocasi\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o do contrato posteriormente.<\/p>\n
J\u00e1 os royalties dizem respeito a uma taxa mensal, ou semestral, para uso da marca. Em geral, o c\u00e1lculo do valor cobrado se baseia no faturamento do franqueado. Tais regras precisam estar dispostas nos contratos, que tamb\u00e9m devem conter informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Fundo de propaganda<\/p>\n
Chamado tamb\u00e9m de fundo de promo\u00e7\u00e3o, diz respeito ao valor que ser\u00e1 aplicado em a\u00e7\u00f5es de marketing e publicidade, uma taxa que ser\u00e1 rateada entre o franqueado e o franqueador, sendo que a gest\u00e3o, no geral, fica a cargo desse \u00faltimo. Os detalhes relacionados a esse fundo devem estar descritos no contrato.<\/p>\n
Por que o relacionamento de rede \u00e9 uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica?<\/p>\n
Outro ponto no qual o escrit\u00f3rio especializado em franchising \u00e9 primordial \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de relacionamento. Redes de franquia que investem em relacionamento preventivo conseguem evitar conflitos porque criam, com seus franqueados, uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Em geral, elas primam pela gest\u00e3o participativa, com a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e ferramentas, como o Conselho de Franqueados e a Associa\u00e7\u00e3o de Rede, em que representantes dos franqueados participam de reuni\u00f5es consultivas para tratar assuntos macro, de interesse de todos, permitindo, assim, que os investidores participem mais das decis\u00f5es.<\/p>\n
Cada rede pode estabelecer, a partir de suas pr\u00f3prias regras, em estatuto, a atua\u00e7\u00e3o do Conselho. Esse tipo de ferramenta n\u00e3o est\u00e1 disposta na lei que regulamenta o sistema de franquia, mas pode ser utilizada para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, inclusive entre franqueados de reuni\u00f5es diferentes, de forma que as a\u00e7\u00f5es possam atender a todos.<\/p>\n
Os advogados especializados em franchising conseguem direcionar a rede ao melhor caminho para que essas ferramentas sejam adotadas no momento certo. Isso porque eles t\u00eam experi\u00eancia para implant\u00e1-las corretamente.<\/p>\n
Outros pontos que podem receber aten\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre franqueado e franqueador s\u00e3o a disponibilidade de uma comunica\u00e7\u00e3o aberta, para que todos possam apresentar as suas sugest\u00f5es, e a oferta de suporte adequado, pela empresa matriz, com bons treinamentos e consultorias.<\/p>\n
Mesmo com todos os cuidados relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, conflitos podem surgir. Esse \u00e9 outro momento em que uma equipe de advogados estrategistas em franchising faz muita diferen\u00e7a durante o processo, j\u00e1 que, possivelmente, optar\u00e1 pela resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meios n\u00e3o -adversariais, prioritariamente.<\/p>\n
Um desses meios \u00e9 a media\u00e7\u00e3o, muito utilizada nesses casos, pois \u00e9 r\u00e1pida, eficiente e confidencial, representando uma maneira na qual n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio levar o conflito at\u00e9 a justi\u00e7a comum, j\u00e1 que o processo pode demorar muitos anos.<\/p>\n
Essa t\u00e9cnica de concilia\u00e7\u00e3o coloca os envolvidos em reuni\u00f5es com um mediador devidamente capacitado no assunto em quest\u00e3o, de forma que as partes apresentem sua vers\u00e3o do problema e suas sugest\u00f5es para resolv\u00ea-lo.<\/p>\n
Os advogados podem apresentar a op\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa matriz, e, inclusive, sinalizar, em contrato, a possibilidade de utilizar essa ferramenta. Tamb\u00e9m podem encaminhar os tr\u00e2mites, quando necess\u00e1rio. Em outros casos, podem seguir outras op\u00e7\u00f5es, como arbitragem e a justi\u00e7a comum.<\/p>\n
Pode parecer algo simples, mas prever os acontecimentos e direcionar os conflitos de forma que a rela\u00e7\u00e3o entre os envolvidos se mantenha saud\u00e1vel e sem perdas financeiras faz toda a diferen\u00e7a para o sucesso da franquia!<\/p>\n
Por que buscar a assessoria jur\u00eddica da Novoa Prado Advogados?<\/p>\n
A banca Novoa Prado Advogados \u00e9 especializada em Direito Empresarial, com foco em Franchising e Varejo Estrat\u00e9gico. Ela atende marcas como China in Box, Rei do Mate, Intimissimi, \u00c1gua Doce Cacha\u00e7aria, Canal Concept e Divino Fog\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 de sua s\u00f3cia-fundadora, Melitha Novoa Prado, o conceito de relacionamento preventivo de redes, no qual se prega o bom relacionamento entre franqueador e franqueados para uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e para o crescimento sustent\u00e1vel das marcas.<\/p>\n
A empresa atende a todas as frentes ligadas ao franchising e a outros canais de distribui\u00e7\u00e3o de varejo, desde a formata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o desenvolvimento pleno da parceria.<\/p>\n
Ela auxilia na instala\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, na elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos, como a COF (Circular de Oferta de Franquia), o Contrato e o Pr\u00e9-Contrato, e na elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos legais de licen\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de documentos jur\u00eddicos e operacionais.<\/p>\n
Melitha e sua equipe fornecem uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os personalizada e colaborativa para a estrat\u00e9gia dos clientes, em busca de solu\u00e7\u00f5es inovadoras para resultados positivos. Isso significa desenvolver constantemente os profissionais e primar por um relacionamento cont\u00ednuo e transparente com os clientes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Novoa Prado oferece servi\u00e7os para a reestrutura\u00e7\u00e3o e o suporte legal \u00e0s redes de franquia e assessoria para a constitui\u00e7\u00e3o de Conselhos de Franqueados e Associa\u00e7\u00f5es de Rede, para gest\u00e3o do Fundo de Propaganda e outras ferramentas jur\u00eddicas que sejam necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o legal das redes de franquia.<\/p>\n
A banca tamb\u00e9m tem uma equipe especializada em contencioso, para os casos em que o cliente j\u00e1 n\u00e3o consegue lidar com os conflitos por meio da media\u00e7\u00e3o. Inclusive, \u00e9 indicado que o contrato tenha uma cl\u00e1usula de compromisso arbitral, tamb\u00e9m chamada de elei\u00e7\u00e3o de foro, em que estar\u00e3o dispostos os detalhes para submeter poss\u00edveis conflitos \u00e0 arbitragem.<\/p>\n
Franquear o seu neg\u00f3cio pode ser um passo muito importante para o crescimento da sua empresa, por possibilitar uma estrat\u00e9gia comercial de distribui\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os. No entanto, n\u00e3o se esque\u00e7a de ter, ao seu lado, os melhores profissionais do ramo.<\/p>\n
Isso vale, inclusive, para o setor jur\u00eddico, para que as regras de negocia\u00e7\u00e3o estejam estabelecidas nos documentos com clareza, de forma a ter o m\u00e1ximo controle sobre todas as etapas e um resultado positivo no relacionamento entre fraqueados e franqueador.<\/p>\n
Ainda tem d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o do advogado estrategista em franchising e varejo? Entre em contato e tenha acesso \u00e0 assessoria jur\u00eddica especializada no segmento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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