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Ap\u00f3s 25 anos, a lei de franchishing foi sensivelmente alterada no Brasil, com a revoga\u00e7\u00e3o da norma anterior, substitu\u00edda por um novo texto. A Nova Lei de Franquias traz muitas inova\u00e7\u00f5es ao setor, especialmente ao refor\u00e7ar a obrigatoriedade da transpar\u00eancia entre franqueador e franqueado. Como toda mudan\u00e7a legislativa, exige a ado\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas, adapta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de adapta\u00e7\u00f5es na documenta\u00e7\u00e3o da rede de franquias.<\/p>\n
Adotar mais transpar\u00eancia para seguir a nova lei \u00e9 uma tarefa que imp\u00f5e o acompanhamento especializado, notadamente para a adequa\u00e7\u00e3o da Circular de Oferta de Franquias (COF). Uma boa rela\u00e7\u00e3o com os franqueados \u00e9 essencial para o sucesso da rede e o novo marco legal visa criar regras claras que beneficiam todos os envolvidos.<\/p>\n
Quer entender melhor como a nova lei de franquias mudou as regras de transpar\u00eancia entre franqueador e franqueado? Veja a seguir as principais mudan\u00e7as e os cuidados que se deve tomar nessa fase de transi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Import\u00e2ncia da Circular de Oferta de Franquia (COF)<\/p>\n
Na lei anterior, a Circular de Oferta de Franquia (COF) j\u00e1 era um documento indispens\u00e1vel para o neg\u00f3cio, ditando o momento de aproxima\u00e7\u00e3o entre as partes. Agora, ela tamb\u00e9m se tornou um elemento central na rela\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia entre franqueador e franqueado.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que a COF ser\u00e1 entregue ao franqueado dez dias antes da assinatura do contrato. Assim, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue ao candidato antes mesmo de ele aderir \u00e0 rede, permitindo a reflex\u00e3o do poss\u00edvel franqueado.<\/p>\n
A COF ganha contornos cada vez mais estrat\u00e9gicos na opera\u00e7\u00e3o da rede de franquias e por isso mesmo deve ser elaborada por profissionais especializados. Importante ressaltar, inclusive, que a nova lei incluiu, al\u00e9m das hip\u00f3teses de anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio que j\u00e1 existiam, a possibilidade de considerar o contrato nulo, por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es passadas de m\u00e1-f\u00e9 ao franqueado.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o da COF deve ser feita com seriedade e transpar\u00eancia, visando refletir a verdade da marca. A expans\u00e3o da rede de franquias e o sucesso da parceria com franqueados dependem dessa postura. Sob esse aspecto, a lei trouxe mudan\u00e7as extremamente positivas para o setor, privilegiando as empresas que visam uma opera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, com uma marca forte e longeva.<\/p>\n
Veja a seguir os principais destaques na reda\u00e7\u00e3o da COF de acordo com a nova lei de franquias!<\/p>\n
Regras claras de n\u00e3o concorr\u00eancia<\/p>\n
Antes mesmo de entrar para a rede de franquias, o poss\u00edvel franqueado deve saber o que acontecer\u00e1 caso ele resolva deix\u00e1-la. A lei estabelece que a COF deve indicar claramente qual \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o concorr\u00eancia que ser\u00e1 exigida do franqueado ap\u00f3s a rescis\u00e3o.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 discriminar qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo de n\u00e3o concorr\u00eancia e quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es de segmento, territ\u00f3rio etc. O candidato a franqueado dever\u00e1 ter clareza quanto \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de sua atividade empresarial ap\u00f3s a sa\u00edda, bem como quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do descumprimento da cl\u00e1usula restritiva.<\/p>\n
Subloca\u00e7\u00e3o de ponto comercial<\/p>\n
A subloca\u00e7\u00e3o de ponto comercial pelo franqueador ao franqueado \u00e9 uma das grandes novidades citadas pela da lei.<\/p>\n
Na nova regra, \u00e9 poss\u00edvel que o franqueador subloque um ponto ao franqueado a um valor maior do que o da loca\u00e7\u00e3o original, em raz\u00e3o das diversas facilidades oferecidas pelo franqueador na subloca\u00e7\u00e3o para o franqueado.<\/p>\n
Com a possibilidade de subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis dentro da rede de franquias, a renova\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial por a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria poder\u00e1 ser promovida tanto pelo franqueado quanto pelo franqueador. Do ponto de vista da preserva\u00e7\u00e3o da marca e do ponto comercial, trata-se de uma excelente not\u00edcia.<\/p>\n
O franqueador pode agir de forma proativa e preservar o territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o, evitando a perda de prazo por parte do franqueado. Em localidades estrat\u00e9gicas, isso pode se mostrar um grande risco, que hoje \u00e9 mitigado com a subloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao franqueado, conforme previsto na nova lei.<\/p>\n
Suporte, manualiza\u00e7\u00e3o e treinamento<\/p>\n
Um dos elementos fundamentais na transpar\u00eancia entre franqueador e franqueado \u00e9 deixar expl\u00edcito qual \u00e9 o conte\u00fado da transfer\u00eancia de conhecimento. Cada modelo de neg\u00f3cio ter\u00e1 um n\u00edvel de envolvimento do franqueador e isso dever\u00e1 constar na COF.<\/p>\n
Assim, o franqueado deve saber de antem\u00e3o qual ser\u00e1 a estrutura de suporte oferecida pelo franqueador, quais manuais ter\u00e1 a seu dispor e qual o tipo de treinamento oferecido. Todo o processo de treinamento dever\u00e1 ser detalhado a fim de indicar quanto suporte ser\u00e1 oferecido durante a implanta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m em toda a condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n
A transpar\u00eancia entre franqueador e franqueado sempre foi um elemento essencial para o sucesso da rede de franquias. Agora, a lei contribui para a cristaliza\u00e7\u00e3o desse conceito, aumentando a quantidade de informa\u00e7\u00f5es e detalhes obrigat\u00f3rios na Circular de Oferta de Franquia. Quem deseja se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as da lei deve rever toda a documenta\u00e7\u00e3o da rede, a fim de atualizar os documentos e cumprir os novos requisitos legais.<\/p>\n
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