{"id":1125,"date":"2021-03-05T15:49:10","date_gmt":"2021-03-05T15:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/novoaprado\/?p=1125"},"modified":"2021-03-05T15:49:10","modified_gmt":"2021-03-05T15:49:10","slug":"afinal-por-que-revisar-o-seu-contrato-de-franquia-neste-momento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/novoaprado\/2021\/03\/05\/afinal-por-que-revisar-o-seu-contrato-de-franquia-neste-momento\/","title":{"rendered":"Afinal, por que revisar o seu contrato de franquia neste momento?"},"content":{"rendered":"<p>Reading Time: 4 minutes<\/p>\n<p>A lei de franquias mudou. O novo texto teve como base as reflex\u00f5es obtidas nos 25 anos de uso da legisla\u00e7\u00e3o anterior. Assim, os elementos essenciais do contrato de franquia foram mantidos, com a inclus\u00e3o de novas possibilidades, esclarecimento de alguns pontos e simplifica\u00e7\u00e3o de outros.<\/p>\n<p>Isso faz com que seja importante para o franqueador providenciar a revis\u00e3o de documentos na nova lei de franquias, tanto para cumprir novas exig\u00eancias como para aproveitar as possibilidades de mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a na lei traz preocupa\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, nada melhor do que se informar! Veja a seguir o que mudou e como fazer para aprimorar a documenta\u00e7\u00e3o de sua rede de franquias!<\/p>\n<p>Qual a import\u00e2ncia da revis\u00e3o dos contratos de franquia?<\/p>\n<p>A revis\u00e3o de documentos na nova lei de franquias \u00e9 importante para adaptar o contrato de franquia e o restante da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. Al\u00e9m disso, surgiram novas oportunidades, como a subloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao franqueado pelo franqueador a maior valor, que geram vantagens para o neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o da lei foi esclarecer a configura\u00e7\u00e3o da franquia como um neg\u00f3cio propriamente dito, para indicar que franqueador e franqueado t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o negocial. Assim, a nova lei de franquias refor\u00e7a a ideia de uma parceria de empres\u00e1rios, que formam um sistema ao redor de uma marca.<\/p>\n<p>Ao incorporar os novos elementos ao contrato de franquia, o franqueador moderniza a estrutura jur\u00eddica de seu neg\u00f3cio. A revis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 a oportunidade de garantir que est\u00e1 em dia com as novas regras das franquias.<\/p>\n<p>Quais os impactos da nova Lei de Franquias sobre os contratos?<\/p>\n<p>A Lei 13.966\/2019 modificou elementos do sistema de franchising visando simplificar conceitos, al\u00e9m de acrescentar novos elementos. Isso impacta diretamente as franquias que j\u00e1 existem e os neg\u00f3cios em formata\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o observar as novas regras.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as mais importantes trazidas pela lei e que impactam o contrato de franquia s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>o sistema de franquia pode ser adotado por empresas privadas, p\u00fablicas ou que n\u00e3o tenham finalidade lucrativa, que atuem em qualquer segmento;<\/li>\n<li>o conte\u00fado do contrato deve ser apresentado desde o momento da Circular de Oferta de Franquia (COF) em detalhes, como impedimentos \u00e0 concorr\u00eancia ap\u00f3s a rescis\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es territoriais, regras de subloca\u00e7\u00e3o, regras sobre a exist\u00eancia de cotas m\u00ednimas de compras exigidas do franqueado, condi\u00e7\u00f5es para recusa de produtos ou servi\u00e7os exigidos pelo franqueador, presen\u00e7a de incorpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, multas e penalidades, entre outros;<\/li>\n<li>possibilidade de incluir no contrato de franquia um contrato de subloca\u00e7\u00e3o, permitindo-se, inclusive, que o franqueador cobre um valor maior do que o da loca\u00e7\u00e3o original do sublocat\u00e1rio;<br \/>\nna nova lei o contrato de franquia pode ser anulado ou declarado nulo, devendo ser redigido de forma que se impe\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o de nulidade por defeitos na reda\u00e7\u00e3o do documento;<\/li>\n<li>o contrato poder\u00e1 escolher a arbitragem para resolver conflitos relativos ao contrato de franquia, o que na verdade j\u00e1 era uma pr\u00e1tica comum no mercado, mas agora \u00e9 reafirmada em lei;<\/li>\n<li>contratos de franquia internacional s\u00e3o previstos, podendo existir em l\u00edngua portuguesa, com aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira, quando completamente executados no Brasil ou ent\u00e3o traduzidos, permitindo a op\u00e7\u00e3o pelo foro dos pa\u00edses de domic\u00edlio dos contratantes, quando s\u00e3o executados de forma a se submeter a mais de um regime jur\u00eddico, caso este em que as partes dever\u00e3o ter representante legal ou procurador no pa\u00eds do foro definido para as discuss\u00f5es contratuais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por que contar com uma consultoria jur\u00eddica para a revis\u00e3o de contratos?<\/p>\n<p>A consultoria jur\u00eddica para a revis\u00e3o de documentos para a nova lei de franquias, com apontamentos sobre o contrato de franquia e a adapta\u00e7\u00e3o de todo o sistema \u00e9 essencial. Isso deve ser feito por advogados especializados em franchising, para que o franqueador obtenha o m\u00e1ximo retorno dessa revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Toda e qualquer mudan\u00e7a na documenta\u00e7\u00e3o e na lei reflete na estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio, podendo trazer ganhos e desafios. Por isso, contratar um escrit\u00f3rio que entende do neg\u00f3cio do franqueador e enxerga a franquia empresarial como um sistema \u00e9 um elemento muito importante para que a consultoria jur\u00eddica seja bem-sucedida.<\/p>\n<p>Mais do que entender como era a lei de franquias anterior e o que mudou agora, o escrit\u00f3rio precisa saber como funcionam as redes de franquias. A partir das no\u00e7\u00f5es negociais \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel aproveitar tudo de bom que a nova lei de franquia trouxe.<\/p>\n<p>Optar por um escrit\u00f3rio especializado em atender \u00e0s redes de franquias aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o franqueador. Isso reduz o tempo at\u00e9 o resultado final e garante melhores resultados.<\/p>\n<p>A Novoa Prado Advogados atua com foco no setor de franquias e varejo estrat\u00e9gico. O escrit\u00f3rio atende grandes marcas e sua s\u00f3cia-fundadora, Melitha Novoa Prado \u00e9 refer\u00eancia em direito empresarial no segmento de franquias.<\/p>\n<p>A consultoria jur\u00eddica \u00e9 especializada, personalizada e colaborativa. Assim, o franqueador ter\u00e1 espa\u00e7o para discutir suas necessidades, apontar suas ideias e desejos para a rede, recebendo o aconselhamento adequado para cada situa\u00e7\u00e3o. A revis\u00e3o de documentos na nova lei de franquias com a equipe Novoa Prado \u00e9 um trabalho que visa o fortalecimento da marca, permitindo explorar novas op\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para o neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Como o escrit\u00f3rio atua em consultivo, mas tamb\u00e9m em contencioso, solucionando conflitos, a reda\u00e7\u00e3o do contrato de franquias revisado j\u00e1 \u00e9 feita pensando na preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos. Com isso o empres\u00e1rio evita surpresas desagrad\u00e1veis e trabalha visando resolver todos os impasses de forma positiva e com o menor impacto poss\u00edvel ao neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>O contrato de franquia deve mudar junto com o novo marco legal. Para isso, contratar a revis\u00e3o de documentos na nova lei de franquias \u00e9 o melhor passo que um franqueador pode dar rumo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ideal \u00e9 buscar profissionais extremamente versados na mat\u00e9ria, como a Novoa Prado Advogados, a fim de garantir os melhores resultados na revis\u00e3o dos documentos. A nova lei deve ser encarada como uma oportunidade de revisitar a estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio, modificando os documentos para refletir as prioridades da marca.<\/p>\n<p>Precisa de ajuda com a revis\u00e3o de documentos na nova lei de franquias? Entre em contato conosco e conhe\u00e7a as possibilidades de trabalharmos as melhorias de seu sistema com essa mudan\u00e7a!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reading Time: 4 minutes A lei de franquias mudou. O novo texto teve como base as reflex\u00f5es obtidas nos 25 anos de uso da legisla\u00e7\u00e3o anterior. 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