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Todos os empres\u00e1rios que desejam franquear o seu neg\u00f3cio devem atentar-se ao contrato de franquia, documento obrigat\u00f3rio pela Lei 8.955\/94, que rege o sistema de franchising no Brasil.<\/p>\n
Tal instrumento garante direitos e obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes e \u00e9 fundamental que o franqueador haja com cuidado no momento de escolher a equipe jur\u00eddica que elaborar\u00e1 o documento de sua rede, uma vez que ele nortear\u00e1 diferentes pontos do modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n
Assim, se voc\u00ea quer aprender sobre o tema e conhecer detalhes sobre o contrato de franquia, acompanhe o post.<\/p>\n
O que \u00e9 o contrato de franquia?<\/p>\n
Todos os contratos contam com deveres e direitos para as partes que o assinam, e, portanto, representam um instrumento jur\u00eddico que forma um v\u00ednculo de vontade entre os interessados. Com o contrato de franquia, n\u00e3o \u00e9 diferente, uma vez que se trata de um instrumento que define a rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado, a fim de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica de todos os envolvidos.<\/p>\n
Dessa maneira, \u00e9 por meio do contrato de franquia que \u00e9 firmado um acordo pelo qual a empresa detentora de uma marca, conceito ou servi\u00e7o consolidados no mercado concede o direito de uso de marca a um investidor.<\/p>\n
Assim, a franquia, que \u00e9 um modelo de distribui\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os por meio de parcerias firmadas entre indiv\u00edduos, tem a sua rela\u00e7\u00e3o garantida por um contrato que busca resguardar os direitos de ambas as partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Ao entender o que \u00e9 o contrato de franquia, \u00e9 poss\u00edvel perceber a import\u00e2ncia de um documento bem redigido, uma vez que se trata de um instrumento fundamental para nortear a rela\u00e7\u00e3o entre as partes e, at\u00e9 mesmo, para garantir os segredos da opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os pontos que n\u00e3o podem faltar em um contrato de franquia?<\/p>\n
O contrato de franquia \u00e9 o documento que concretiza, de fato, a rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado, e todas as informa\u00e7\u00f5es devem estar dispostas no instrumento de forma clara para que nenhuma das partes fique com d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Veja alguns pontos que devem estar especificados no documento:<\/p>\n
Marcas cedidas<\/p>\n
Al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o das partes, o contrato de franquia deve especificar claramente quais s\u00e3o as marcas que ser\u00e3o cedidas para o uso do franqueado e, inclusive, a sua situa\u00e7\u00e3o de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 fundamental que o instrumento conte com informa\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas sobre o tema, acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o da exclusividade territorial (cl\u00e1usula que impede que outros franqueados da mesma marca instalem novas lojas dentro de determinado per\u00edmetro fixado em contrato por determinado tempo).<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o contrato de franquia disponha se h\u00e1 ou n\u00e3o o direito de prefer\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a operar e instalar novas franquias em territ\u00f3rios vizinhos, por exemplo.<\/p>\n
Taxas e valores<\/p>\n
Um contrato de franquia deve dispor sobre todas as remunera\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas na rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado, como reajustes, valores, porcentagem e data do pagamento, sendo que as formas de remunera\u00e7\u00e3o mais comuns, em geral, s\u00e3o o fundo de marketing, os royalties e a taxa de franquia.<\/p>\n
Estrutura de marketing<\/p>\n
\u00c9 importante que, no contrato, tamb\u00e9m esteja prevista a estrutura de marketing da franquia, ou seja, detalhes sobre a responsabilidade das a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o da rede.<\/p>\n
O instrumento deve dispor se haver\u00e1 uma taxa de fundo de marketing e a sua cobertura (trata-se de uma taxa de propaganda, que, em geral, \u00e9 paga mensalmente pelos franqueados a fim de possibilitar as a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias da rede). O contrato ainda pode conter alguns itens, como o desenvolvimento e a responsabilidade das pe\u00e7as de publicidade.<\/p>\n
Prazo e dura\u00e7\u00e3o do contrato<\/p>\n
Outros itens fundamentais e que n\u00e3o devem ficar de fora do contrato de franquia s\u00e3o o seu prazo de dura\u00e7\u00e3o, as hip\u00f3teses de rescis\u00e3o, as multas e as penalidades envolvidas na quebra de contrato.<\/p>\n
\u00c9 importante conter regras para a renova\u00e7\u00e3o do contrato, sendo que, em geral, tais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o vinculadas a determinados itens, como atua\u00e7\u00e3o e postura do franqueado, sua capacidade de gest\u00e3o, bom uso da marca e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es definidas pelo franqueador.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o em um contrato de franquia?<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que o franqueador atente a alguns itens para n\u00e3o ter problemas com o contrato de franquia. Ele precisa conferir se o instrumento segue as especifica\u00e7\u00f5es da COF (Circular de Oferta de Franquia) e se ele conta com todos os aspectos jur\u00eddicos relacionados ao neg\u00f3cio, como a territorialidade, as taxas e os valores, o apoio ao franqueado, entre outros.<\/p>\n
O documento precisa descrever todos os acordos tratados e deve ser assinado na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n
Alguns itens, como atividades a serem exercidas, treinamento, marca, supervis\u00e3o, forma de fornecimento, causas e efeitos da rescis\u00e3o e prazo do contrato e renova\u00e7\u00e3o merecem aten\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o fiquem de fora do contrato.<\/p>\n
Frisamos que \u00e9 necess\u00e1rio contar com o aux\u00edlio de um advogado especializado no assunto para esclarecer todas as poss\u00edveis d\u00favidas e ajudar em todas as etapas, tanto na elabora\u00e7\u00e3o quanto na assinatura do contrato de franquia, a fim de evitar problemas jur\u00eddicos e erros que podem prejudicar ambas as partes envolvidas no neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n
Como vimos, o contrato de franquia deve contar com todos os detalhes acerca da rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado para que ambas as partes tenham ci\u00eancia de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es e, nesse momento, \u00e9 importante contar com a ajuda de um profissional especializado no tema para que o neg\u00f3cio seja realizado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Se voc\u00ea precisa de aux\u00edlio jur\u00eddico ou ainda tem d\u00favidas acerca do assunto, n\u00f3s podemos ajud\u00e1-lo. Entre em contato conosco que forneceremos o suporte necess\u00e1rio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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