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A COF \u2013 Circular de Oferta de Franquia e o Contrato de Franquia s\u00e3o, sem d\u00favida, os documentos mais importantes do sistema de franchising. Como em qualquer neg\u00f3cio, ningu\u00e9m pode \u2013 ou deve \u2013 oferecer mais do que foi prometido ao outro, ent\u00e3o, ficar atento ao que est\u00e1 descrito na COF \u00e9 uma boa forma de conhecer o que a franqueadora oferece e exige de sua rede franqueada, bem como o neg\u00f3cio opera.<\/p>\n
A COF tamb\u00e9m representa seguran\u00e7a jur\u00eddica entre as partes e, para o franqueado, o n\u00e3o cumprimento do que est\u00e1 escrito neste documento pode render o t\u00e9rmino do contrato ou a devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos, como a taxa inicial de franquia, taxas mensais de royalties e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos.<\/p>\n
Quer saber mais sobre o que cont\u00eam a COF? Leia este artigo at\u00e9 o final e esclare\u00e7a suas d\u00favidas!<\/p>\n
O que \u00e9 a Circular de Oferta de Franquia?<\/p>\n
A Circular de Oferta de Franquia \u2013 COF \u00e9 um documento entregue ao potencial franqueado ap\u00f3s o processo de sele\u00e7\u00e3o. Somente os candidatos que j\u00e1 passaram pelo processo inicial de sele\u00e7\u00e3o recebem esse documento, para poderem analis\u00e1-lo criteriosamente e, ent\u00e3o, decidirem se realmente desejam desejam continuar no processo de aquisi\u00e7\u00e3o da franquia. Trata-se de um comp\u00eandio de informa\u00e7\u00f5es preparado pelo franqueador e no qual constam as principais caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio, segundo requisitos exigidos pela Lei 8.955\/94, que rege o sistema de franquias no Brasil.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a COF \u00e9 elaborada pra trazer transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de franquias, porque ela apresenta desde informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a marca, como seu registro, a concess\u00e3o do know-how, as caracter\u00edsticas do fornecimento de produtos, a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do franqueado e o suporte oferecido at\u00e9 particularidades daquele neg\u00f3cio, como dura\u00e7\u00e3o do contrato e condi\u00e7\u00f5es para sua renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A COF \u00e9 t\u00e3o importante que, nela, consta a rela\u00e7\u00e3o de todos os franqueados e ex-franqueados da rede, com seus respectivos contatos, atualizados, para que o candidato \u00e0 franquia possa contat\u00e1-los e, assim, fa\u00e7a uma pesquisa com eles, para que obtenha suas avalia\u00e7\u00f5es pessoais sobre aquele neg\u00f3cio. Essa \u00e9 mais uma garantia da transpar\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n
Que informa\u00e7\u00f5es devem constar na COF?<\/p>\n
H\u00e1 muitas quest\u00f5es que a Lei 8.955\/94 determina que o franqueador indique na Circular de Oferta de Franquia. As principais delas s\u00e3o:<\/p>\n
Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de uma COF completa para a negocia\u00e7\u00e3o da franquia?<\/p>\n
A COF \u00e9 o instrumento por meio do qual o candidato \u00e0 franquia tem a possibilidade de estudar a for\u00e7a e a solidez da empresa e apurar as eventuais vantagens e as obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o adquiridas ao se firmar o contrato. Afinal, somente a partir da an\u00e1lise de dados reais, completos e detalhados, torna-se poss\u00edvel ter um panorama sobre o mercado e a abertura da empresa.<\/p>\n
A Circular de Oferta de Franquia \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que precisa de revis\u00e3o constante. As informa\u00e7\u00f5es desse documento garantem que o neg\u00f3cio esteja em constante evolu\u00e7\u00e3o e, assim, asseguram o registro de suas mudan\u00e7as, proporcionando legitimidade ao neg\u00f3cio, tanto no decorrer do contrato quanto em sua renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual \u00e9 o prazo de entrega da COF?<\/p>\n
A COF precisa ser entregue ao futuro franqueado at\u00e9 dez dias antes da efetiva assinatura do Contrato de Franquia, bem como do pagamento da taxa inicial de franquia. Trata-se de um tempo h\u00e1bil para que o investidor analise todas as proposi\u00e7\u00f5es nela contida.<\/p>\n
A Circular de Oferta de Franquia \u00e9 um instrumento que garante que o neg\u00f3cio realizado entre o franqueador e o franqueado seja estabelecido da maneira mais clara, vantajosa e transparente para todas as partes. Desse modo, o franqueado conhecer\u00e1 mais a fundo a transa\u00e7\u00e3o e os meios dispon\u00edveis para a implementa\u00e7\u00e3o da futura unidade franqueada.<\/p>\n
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