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Franquia é uma palavra corriqueira no cotidiano dos brasileiros. Isso porque franchising é um modelo de negócios que está em expansão há mais de uma década e está presente em cerca de 45% das cidades do país, nos mais diversos segmentos.

As franquias mais conhecidas são as do ramo de alimentação e de perfumaria, mas também há negócios nos ramos de saúde e bem-estar, casa e construção, serviços automotivos, entre outros.

E você, já pensou em abrir uma franquia? Ou tem uma empresa e gostaria de saber como se tornar um franqueador? Então, veja, a seguir, o que você precisa saber sobre franchising!

O que é o franchising?

Franchising é um modelo de negócios em que uma marca (franqueador) concede direito de uso de seu nome e produtos para um investidor (franqueado). O franqueado será responsável pela franquia em determinado ponto – pode ser apenas dentro de um shopping, por exemplo – , de um bairro, região, cidade ou estado, tendo, obrigatoriamente, que seguir o mesmo conceito e a imagem da marca, respeitando seu padrão de qualidade.

Grandes marcas brasileiras, e no mundo todo, utilizam esse sistema para facilitar a expansão de determinado serviço ou produto. Em geral, o investidor já conhece o mercado da região em que pretende instalar a franquia, assim como a cultura local, os melhores pontos, entre outros fatores que podem ser decisivos para o sucesso da empreitada.

Imagine, por exemplo, uma empresa que tem sua sede/fábrica em Curitiba, mas estuda iniciar a expansão dos negócios por todo o país. Existem várias possibilidades para fazer isso — ela pode ter uma equipe própria nos demais locais, licenciar a marca ou montar um sistema de franquias.

Só para esclarecer a diferença entre os termos citados, o licenciamento de marca permite que o licenciador utilize a marca dele em seu negócio, e isso pode acontecer, por exemplo, para produtos de entretenimento, para programas de televisão (como o Big Brother Brasil), para um grupo de super heróis (como os da Marvel) e para produtos e serviços.

O que diferencia o conceito de licenciamento do conceito de franquia é a transferência de know-how, prioritariamente, seguida do suporte oferecido pela franqueadora, além de uma lei específica para o sistema de franchising, a de número 8.955/94, além de outras particularidades que tornam o sistema de franquias ímpar.

O modelo de franquia impõe a transferência de know-how, de métodos administrativos e de padrões de operação absolutos aos franqueados. A aproximação acontece desde a implantação de lojas de um determinado produto, passando pela aplicação de todo o conceito acerca dele, incluindo o suporte de atendimento e chegando ao desenvolvimento do negócio.

O sistema de franchising é muito comum em varejo e prestação de serviços, mas também é usada pela indústria, para organizar sistemas e padrões, sem necessariamente ser oferecida a terceiros. Para não esquecer:

• franchising: concede direitos de uso de marca, com transferência de know-how. A franqueadora costuma prestar suporte total, repassando métodos administrativos e padrões de operação. Geralmente, abrange empresas de produtos e serviços;
• licenciamento: concede direitos de uso de marca e patente. A obrigação da matriz de oferecer suporte é inexistente.
• Investir e criar uma rede de franquias é uma boa opção?

Ainda usando o exemplo da marca cuja sede — ou fábrica — está em Curitiba, mas que pretende expandir o negócio para o resto do país, os gestores podem decidir por montar equipes próprias em todas as regiões ou criar um sistema de franquia, há pontos positivos e negativos em ambas as possibilidades, como em qualquer tipo de negociação.

Uma das vantagens de criar uma rede de franchising é a diminuição dos custos com passagem e aprofundamento sobre o mercado local, além de deslocamento e contratação de recursos humanos, já que haverá um investidor responsável por essas coisas, que terá que seguir toda a manualização da marca!

Outro ponto diz respeito ao tempo de abertura do negócio. Levando em conta a abertura de lojas provenientes de seus próprios recursos, a marca poderia demorar um tempo para levantar capital, e, ainda por cima, demorar muito na operacionalização do negócio em outra cidade/região.

Está claro que, para o franqueador, ou seja, a empresa que concederá o direito de uso da marca, o sistema de franchising se apresenta como uma ótima opção de expansão e gestão. Mas e para o franqueado, quais as vantagens?

Quem pretende abrir um negócio também pode desfrutar de muitos pontos positivos ao adquirir uma franquia. Afinal, é muito mais fácil entrar no mercado da sua região com uma marca conhecida, sobre a qual o público já ouviu falar, do que criar uma nova do zero.

Além disso, a franquia funciona como uma espécie de clone das lojas da marca, logo, os franqueadores costumam enviar um material com regras de uso e dicas que podem auxiliar bastante quem é iniciante no mundo dos negócios, especialmente na área de serviços.

No geral, os franqueados recebem até o projeto arquitetônico para a instalação das lojas e as indicações para a contratação de pessoal. O importante é que a qualidade do produto, do atendimento e da loja seja a mesma, independentemente do lugar em que a franquia está instalada.

Outro fator relevante para quem deseja se tornar franqueado é o baixo índice de mortalidade desse tipo de negócio, o que acontece justamente porque o investidor conta com o apoio da matriz e de um modelo de gestão bem maduro, que já foi testado em outras ocasiões.

Qual o panorama atual do sistema de franchising?

Economicamente, como está o panorama do mercado de franquias? É bom negócio ou não é? De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor está em crescimento constante. O último dado, do segundo trimestre de 2019, mostra um crescimento no faturamento das franquias em 5.9% em relação ao semestre anterior, com aumento também no número de empregos, em 10%, e de unidades abertas no país. Esses são números muito importantes, ainda mais se levadas em conta as condições de retração econômica do Brasil.

Os segmentos variam bastante. Há marcas de alimentação, casa e construção, comunicação, informática e eletrônicos, entretenimento e lazer, hotelaria e turismo, limpeza e conservação, moda, serviços educacionais, entre outros.

Outros números relevantes dizem respeito ao crescimento da quantidade de franquias fora do eixo Rio-São Paulo. As regiões Nordeste e Sul tiveram um aumento de faturamento e também de unidades abertas. Hoje, 45% dos municípios brasileiros têm algum tipo de franquia.

Além disso, dados de 2017 mostram que havia 142 redes brasileiras atuando no exterior, 18 exportando produtos para o mercado estrangeiro e 129 com operações fora do país. Tal internacionalização é puxada, principalmente, pelo setor de moda.

Se pensarmos no caminho inverso, eram 200 redes de franquias de 26 países atuando no Brasil nesse mesmo ano, gerando emprego e renda. Nesse caso, a maior parte delas está ligada ao segmento da alimentação, mais especialmente ao dos fast food americanos.

Como deve ser uma boa gestão por parte do franqueador?

Franquear o negócio pode ser uma boa oportunidade, mas demanda, por outro lado, uma série de estudos, planejamento e estruturação interna. A boa gestão começa pela organização interna do franqueador e pelo cuidado com o bom relacionamento com os franqueados.

Plano de negócios

O primeiro passo é fazer um plano de negócios levando em conta que essas regras precisam funcionar em regiões, culturas e mercados muito diferentes entre si. A capacidade de replicar o modelo criado é imprescindível para dar seguimento ao processo de franqueamento.

As regras precisam estar bem claras e ser discutidas minuciosamente com os franqueados. Devem, ainda, estar dispostas cláusulas com responsabilidades de ambos os lados, com o tempo de contrato, o repasse de unidades de franquia, o repasse de royalties, a política de crédito, a sucessão nas redes de franquia, entre outras.

O modelo precisa ser viável para ambos os lados envolvidos, tornando o negócio rentável ao mesmo tempo em que mantém o conceito e a imagem da matriz. É um baita desafio, não é mesmo? Ainda mais se pensarmos na possibilidade de internacionalização da franquia, com suas barreiras jurídicas e de idioma.

Perfil do franqueado

Aprovar o franqueado errado pode trazer danos irreparáveis à rede e prejuízos financeiros e profissionais a ambos os lados do negócio. Há diversas características comuns aos franqueados de todas as redes, que podem ser explicitadas em atitudes como:

• disposição para sacrifícios: errar, falhar, fazer autocríticas e recomeçar são ações importantes para seguir com
• um negócio novo;
• capacidade de seguir normas e padrões: afinal, para manter o conceito e a imagem da marca, é necessário atender às regras da matriz;
• capacidade de enxergar oportunidades: o empresário está sempre curioso, querendo encontrar soluções e sugerindo modificações para a matriz;
• habilidade de trabalhar em equipe: manter o padrão de atendimento da matriz pode ser um desafio, por isso, um líder que sabe trabalhar em equipe e analisa, frequentemente, os resultados do seu time pode fazer toda a diferença;
• capacidade de liderar pelo exemplo: esse tipo de pessoa está sempre próxima à equipe e presente na loja, aprendendo junto, tirando dúvidas e tomando partido de tudo.

Bom relacionamento

Por falar em possíveis conflitos, a empresa franqueadora tem que ter capacidade de liderança não só para direcionar a equipe interna, da matriz, mas também para gerenciar todos os franqueados, com suas demandas individuais e coletivas.

É necessário ter atenção à própria rede, compreendendo os conflitos e as dificuldades de quem está lá na ponta. Isso pode ser um desafio, levando em conta que as questões podem estar relacionadas a individualidades de cada região, retardando a compreensão e a busca de soluções por parte da marca.

A liderança deve focar uma gestão de relacionamento próxima ao cliente direto, o franqueado, para direcionar os objetivos e as metas de cada unidade e desenvolver a marca como um todo. Dessa forma, a confiança do investidor aumenta, e as chances de sucesso, também.

Estrutura para suporte

Uma franquia, como já dissemos, demanda uma atenção especial da matriz, por isso, uma boa estrutura de suporte faz toda a diferença. Seja para o início da operacionalização, em que a equipe do investidor precisa ser treinada, seja para tirar as dúvidas que surgem ao longo dos anos.

É importante que o suporte tenha uma tecnologia condizente com as necessidades dos franqueados, um material disponível detalhado e dicas sobre como se portar diante de algumas dificuldades corriqueiras.

Ter canais variados de comunicação também é importante para criar um contato real com os parceiros e mostrar disponibilidade com quem está na outra ponta. Ou seja, o franqueador precisa ser acessível.

Quais são os principais documentos que regem o sistema de franquias?

A expansão do modelo de franquias desde a década de 90 levou a magistratura brasileira a criar uma legislação específica a respeito, regida pela Lei nº 8.955/94. Ela prevê como responsabilidade da matriz a apresentação da Circular de Oferta de Franquia (COF), um dos documentos mais importantes do sistema de franchising.

Ele deve descrever o negócio de forma clara e objetiva, contendo todas as condições legais, com obrigações jurídicas, deveres e responsabilidades de ambas as partes. Precisa ser o mais completo possível, ainda que possa sofrer alterações e acréscimos ao longo do tempo.

É importante ressaltar, no documento, a previsão do investimento que o franqueado deverá fazer ao longo do negócio e ser o mais transparente possível, afinal, a ideia de parceria pressupõe transparência e identificação de propósitos. Veja pontos importantes do contrato:

• cláusula de confidencialidade;
• delimitação do território de atuação;
• investimento inicial;
• balanços financeiros;
• informações sobre suporte;
• indicação de layout;
• valores e taxas;
• não concorrência.

São muitos detalhes, não é mesmo? Mas não se preocupe, pois há empresas especializadas em confeccionar e revisar esse tipo de contrato e todo tipo de burocracia, como é o caso da Novoa Prado Advogados, uma banca especializada em varejo e franchising.

Com o intuito de tornar a relação franqueador/franqueado ainda mais clara e ajustar algumas arestas, está tramitando, no Senado, o Projeto de Lei para a nova Lei de Franquias, o PL nº 4386/12.

Ela reafirma a condição de acordo comercial e não de vínculo empregatício entre as partes, e é bastante clara quanto à obrigatoriedade de entrega da COF com dez dias de antecedência para a assinatura do contrato.

Gostou do conteúdo sobre o sistema de franchising? Entre em contato com a Novoa Prado pelo e-mail consultoria@novoaprado.com.br, ou pelo telefone (11) 3926-1777, para tirar suas dúvidas e começar o seu negócio!

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Franquear uma empresa pode ser uma boa opção para expandir um negócio e aumentar a distribuição de produtos. Esse modelo vem crescendo no mundo todo, inclusive no Brasil, onde marcas conhecidas seguem abrindo novas unidades e aumentando a quantidade de empregos.

Uma expansão de sucesso, no entanto, exige uma formatação de franquia cuidadosamente planejada, que preze pelo relacionamento com o parceiro e tenha regras definidas. Para iniciar o processo, é necessário fazer o levantamento atual da situação da empresa e a análise de mercado no setor, além de criar estratégias e organizar os processos.

Isso tudo em um plano de negócios articulado, em que constem a necessidade de investimento da matriz e a expectativa de retorno para todos os envolvidos. Quer saber mais sobre o tema? Então, confira mais detalhes no texto a seguir.

Como funciona uma franquia?

Franchising é um modelo de negócios em que uma empresa cede o direito de uso da sua marca para um terceiro, que deve replicar, em sua loja, não apenas o conceito da marca, mas também todo o formato de operação do franqueador. Assim, a nova loja funciona como uma espécie de clone da matriz.

Isso inclui ter a gestão, o atendimento e a divulgação idênticos ao da loja modelo, ou baseados em suas diretrizes. Para tal, o franqueador precisa oferecer suporte e treinamento para a nova equipe, além de um canal de comunicação aberto com o investidor e a indicação de um plano de marketing.

O contrato deve obedecer às diretrizes da Lei de Franquias, descrevendo direitos e deveres dos envolvidos, e pode prever outras questões importantes, como a questão territorial, prazo e renovação de contrato, abastecimento e relação com fornecedores, entre outros assuntos. Muitas empresas optam por esse caminho para expandir o seu negócio. Isso porque, quando a estruturação das regras da franquia é bem-feita, o modelo torna-se uma alternativa prática e segura.

Como iniciar o processo para formatação de franquias?

Para formatar a franquia, é necessário estruturar cada passo da relação com o franqueado e criar ferramentas eficientes para gerenciar o negócio. É preciso lapidar as regras entre a empresa matriz e o investidor para atender a demandas de ambos os lados.

O processo de preparação para a empresa começar a franquear pode ser longo, pois há detalhes técnicos e legais que precisam ser analisados cuidadosamente. Por isso, é muito importante contar com uma assessoria jurídica especializada em franchising e varejo.

Fique atento a alguns pontos importantes para iniciar a formatação da sua franquia.

Situação da empresa

Antes de colocar o sistema de franquias em prática, o franqueador precisa amadurecer bem a ideia, analisando prós e contras, para ter muita clareza sobre os desafios que terá pela frente. Franquear um negócio requer planejamento.

O primeiro passo é fazer um levantamento interno sobre sua situação atual e sobre a capacidade de expansão. Também é importante estudar o mercado em que está inserida a marca para, então, definir o modelo e os padrões a serem adotados.

Investimento e retorno financeiro

Esse é o momento de fazer planilhas para entender quanto será gasto para a implementação do modelo de franchising e quais os resultados esperados. Afinal, a franquia precisa ser rentável tanto para o operador quanto para o investidor, que receberá os direitos de uso da marca.

O franqueador precisa prever, em seu plano de expansão, um investimento em pesquisa, assessoria jurídica e montagem de todo o processo. Além disso, precisa estar ciente de que o retorno financeiro não será imediato, já que deve contabilizar o tempo de aproximação e dos trâmites legais com os parceiros, assim como o tempo de solidificação do negócio, para, só então, gerar lucro.

Plano de negócios

Uma dica é iniciar a expansão de forma regional e analisar os resultados e desafios, para, só então, acessar outros mercados. O plano de negócios pode ter etapas para curto e longo prazo, mas precisa ser realista e modificar-se a partir do retorno dos primeiros investidores. É imprescindível que ele tenha estratégias muito claras.

Definição de estratégias

Com os dados do plano de negócios, chegou a hora de definir as estratégias para abrir novas lojas. Serão discutidos, nessa etapa, o prazo do retorno financeiro, os valores e os royalties, o fundo de propaganda e as multas por rescisão ou quebra de contrato.

A estratégia deve levar em conta o cliente de cada localidade onde a empresa pretende expandir seu negócio, a criação de um perfil do franqueado ideal, a definição do modelo de suporte, o tipo de treinamento, a exigência (ou não) do mesmo layout de todas as lojas e qual a expectativa de resultado com cada uma dessas decisões.

Elaboração dos processos

Padronização é um termo-chave para o franchising. Por isso, os processos para replicar a operação, a gestão e a divulgação da marca devem estar bem definidos. O produto ou serviço precisa ter a mesma qualidade e o mesmo conceito, independentemente do lugar em que a loja for aberta.

Manuais são uma boa opção para dar suporte a novos parceiros e funcionários e ainda servem como direcionamento para as consultorias de campo. Processos simples e bem estruturados tornam os treinamentos muito mais rápidos e eficientes, com economia financeira e resultados melhores.

Gestão de relacionamento

Não adianta pensar apenas na lucratividade do negócio e na distribuição dos produtos — é preciso dedicar um tempo para pensar na gestão de relacionamento com o cliente. Esse é um tipo de negócio que exige uma relação continuada, que deve se estender por muitos anos. Nesse meio tempo, os conflitos são inevitáveis.

Então, é preciso pensar em como manter o investidor e sua equipe motivados com o negócio, aprender a ouvir o parceiro e criar ferramentas para discutir diferentes pontos de vista sem gerar crises. Para isso, há que se ter canais de comunicação abertos e a mediação de conflitos, que já podem estar previstos no contrato na ocasião da formatação da franquia.

Quais os documentos necessários nesse processo?

As resoluções tomadas durante o processo de formatação de franquias, com as regras definidas pela empresa matriz, precisam estar dispostas em uma série de instrumentos jurídicos, como o pré-contrato, a Circular de Oferta de Franquia (COF) e o próprio contrato, que devem ser assinados por ambas as partes.

A assessoria jurídica especializada, com advogados estrategistas em franchising e varejo, como Melitha Novoa Prado, pode elevar a qualidade das cláusulas desse contrato, inserindo temas relacionados à gestão de relacionamento, indicando que o franqueador se filie à Associação Brasileira de Franchising (ABF) e prevendo problemas futuros. Com o auxílio dos profissionais competentes e a atenção aos pontos citados, franquear o seu negócio tem tudo para ser um verdadeiro sucesso!

O nosso post sobre a formatação de franquias foi útil? Compartilhe-o nas redes sociais e espalhe essas informações para os contatos interessados!

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O sistema de franquias está em expansão no Brasil e no mundo. É um dos poucos modelos de negócios que continuam crescendo em relação às novas unidades e aos empregos gerados. Para manter as empresas em ascensão, no entanto, é necessário contar com uma equipe especializada, inclusive no setor de assessoria jurídica.

Advogados estrategistas em franchising e varejo devem atuar para oferecer instrumentos jurídicos eficientes que atendam às necessidades tanto da franqueadora quanto do franqueado, com regras claras para ambos. Eles também serão responsáveis por criar ferramentas para realizar o trabalho de relacionamento preventivo, de forma a permitir uma boa comunicação entre as partes.

Tem interesse no assunto? Então, acompanhe o material detalhado, a seguir, para entender a importância de contar com profissionais qualificados na sua empresa.

Como funciona o sistema de franquias?

O franchising é um sistema em que uma empresa (franqueadora) concede o direito de uso da marca a parceiros (franqueados) que devem replicar o modelo da empresa matriz, de forma a manter o conceito do produto ou serviço e a padronização dos processos (know-how).

Isso se dá mediante a transferência de tecnologias e do modelo de negócio, seguindo padrões de qualidade, especificações técnicas e processos produtivos. Essa tem se apresentado como uma boa estratégia comercial para quem deseja expandir sua atuação.

Regulamentado pela Lei de Franquias (Lei nº 8.955/94), esse modelo de negócio requer uma série de acordos que devem estar firmados em contrato e incluem as regras que direcionam direitos e deveres de ambas as partes.

Tais documentos jurídicos devem prever, entre outros, as taxas e os royalties a serem pagos pelo investidor, bem como informações sobre concessão de direito de uso da marca e seu registro, uso de tecnologia de implantação, sistema operacional, área de atuação do franqueado e particularidades do negócio.

Como atua o advogado especializado em franchising e varejo?

Apenas uma equipe de advogados especializados em franchising consegue auxiliar as marcas a oferecerem instrumentos jurídicos capazes de atender às suas necessidades plenamente. A equipe precisa ser, antes de tudo, estrategista.

Mais do que conhecer a Lei nº 8.955/94, que rege o sistema de franquias no Brasil, ela precisa entender dos pormenores do varejo, no que tange à logística, ao fornecimento, à produção, à capilaridade, à sazonalidade, entre outros temas que fazem o varejo prosperar.

A assessoria jurídica também pode realizar o trabalho de relacionamento preventivo — aquele que ajusta os termos do relacionamento e consegue criar ferramentas que permitem a boa comunicação entre as partes, evitando conflitos e, caso eles surjam, gerindo-os da melhor forma.

Tudo isso — e muito mais! — faz parte da estratégia que permitirá ao advogado construir, com seu cliente, os documentos que serão exclusivos daquela marca e não poderão ser adaptados para outra, porque cada negócio é ímpar.

Há, ainda, outro ponto adicional: o advogado especializado em varejo consegue lidar com as mais variadas tributações que existem no Brasil, facilitando o repasse de informações tributárias da empresa, tanto para a franqueadora quanto para a rede franqueada.

Ou seja, com uma equipe especializada nesse setor, o empresário pode dedicar-se com mais afinco a outras questões, tendo a certeza de que receberá uma prestação de serviços eficiente.

Qual a importância da documentação jurídica para uma rede de franquias?

A documentação jurídica é, na verdade, um dos pontos mais importantes para o bom funcionamento de uma rede de franquias. Estão aí inseridos a Circular de Oferta de Franquia (COF), o Pré-Contrato e o Contrato de Franquia, instrumentos que precisam ser bem elaborados, já que determinam as características do negócio, direcionando os direitos e os deveres da franqueadora e de sua rede franqueada.

A COF, por exemplo, atende a requisitos exigidos pela Lei de Franquias e contém informações amplas com dados sobre a empresa matriz. Ela deve apresentar o histórico da organização, o conceito da marca, os balanços financeiros e o fluxo de caixa.

Também devem constar o tipo de perfil buscado nos parceiros, o valor de investimento, como será feita a distribuição e qual suporte será oferecido, para citar alguns pontos.

Esse documento é tão importante que, considerando a hipótese de que uma demanda entre as partes chegue à justiça, o primeiro documento analisado pelo tribunal é justamente a Circular de Oferta de Franquia, porque é por meio dela que o franqueador ofereceu o negócio ao franqueado e determinou, ali, quais seriam as regras do jogo.

A Circular é o primeiro documento levado para análise dos envolvidos, seguido do Pré-contrato e do Contrato, que devem conter cláusulas sobre logística, exclusividade, território de atuação do franqueado, prazos, taxas e royalties.

Ainda que outras questões tenham sido combinadas verbalmente, o trato não terá validade se não estiver documentado legalmente. Por isso, tanto o franqueador quanto a sua rede devem ter os instrumentos legais válidos, assinados e consultados durante toda a vigência do contrato, para que a relação seja estabelecida em bases sólidas.

Quais informações não podem faltar em um contrato?

Veja, a seguir, alguns tópicos importantes que devem estar contidos no contrato e que serão analisados pela assessoria jurídica.

Logística

Em relação à logística, é preciso entender que, em franchising, acontece a cessão, pela franqueadora, do uso e da comercialização de produtos ou serviços. Em geral, destacam-se, em contrato, quais serão os direitos de uso da marca e dos demais sinais distintivos (logo, nome fantasia, entre outros).

Também é preciso sinalizar como será o modelo de negócio e quais padrões deverão ser seguidos, bem como as especificações técnicas.

Exclusividade

O tipo de fornecimento que será feito também precisa estar descrito em contrato, podendo ser exclusivo de um único investidor ou estar disponível também a outros parceiros.

O desenvolvimento das atividades de comercialização dos produtos/serviços deve estar assinalado no documento, que pode conter, inclusive, o endereço físico de cada uma das lojas sob o comando de determinado franqueado.

Podem estar descritos outros detalhes, como a necessidade de autorização prévia e expressa da empresa matriz para que o investidor possa abrir novas lojas ou vender outros produtos da marca.

Território de atuação

É fundamental que o instrumento conte com informações explícitas sobre o tema, acerca da existência ou não da exclusividade territorial — cláusula que impede que outros franqueados da mesma marca instalem novas lojas dentro de determinado perímetro fixado em contrato, por determinado tempo.

Também é possível que o contrato de franquia disponha se há ou não o direito de preferência com relação a operar e instalar novas franquias em territórios vizinhos, por exemplo.

Prazo

O prazo do contrato também não pode ser esquecido — deve estar descrito no documento, podendo ser indeterminado ou por temporada específica. Nessa cláusula, também podem constar detalhes sobre multas decorrentes de rescisão ou quebras de contrato.

Taxas e royalties

O contrato precisa descrever, com clareza, quais os deveres financeiros que o investidor deve ter em relação à franqueadora. Assim, datas, formas de pagamento e cálculo de taxa precisam ser estabelecidos nos documentos jurídicos. Aqui, estão inclusos a taxa inicial de franquia e os royalties.

A taxa inicial de franquia é um valor pago pelo franqueador para que ele tenha acesso ao negócio e possa aderir ao sistema. É importante definir em contrato, também, se haverá um percentual da taxa na ocasião de renovação do contrato posteriormente.

Já os royalties dizem respeito a uma taxa mensal, ou semestral, para uso da marca. Em geral, o cálculo do valor cobrado se baseia no faturamento do franqueado. Tais regras precisam estar dispostas nos contratos, que também devem conter informações sobre a possibilidade de inadimplência.

Fundo de propaganda

Chamado também de fundo de promoção, diz respeito ao valor que será aplicado em ações de marketing e publicidade, uma taxa que será rateada entre o franqueado e o franqueador, sendo que a gestão, no geral, fica a cargo desse último. Os detalhes relacionados a esse fundo devem estar descritos no contrato.

Por que o relacionamento de rede é uma questão estratégica?

Outro ponto no qual o escritório especializado em franchising é primordial é em relação à gestão de relacionamento. Redes de franquia que investem em relacionamento preventivo conseguem evitar conflitos porque criam, com seus franqueados, uma relação de confiança e transparência.

Em geral, elas primam pela gestão participativa, com a adoção de estratégias e ferramentas, como o Conselho de Franqueados e a Associação de Rede, em que representantes dos franqueados participam de reuniões consultivas para tratar assuntos macro, de interesse de todos, permitindo, assim, que os investidores participem mais das decisões.

Cada rede pode estabelecer, a partir de suas próprias regras, em estatuto, a atuação do Conselho. Esse tipo de ferramenta não está disposta na lei que regulamenta o sistema de franquia, mas pode ser utilizada para facilitar a comunicação entre as partes, inclusive entre franqueados de reuniões diferentes, de forma que as ações possam atender a todos.

Os advogados especializados em franchising conseguem direcionar a rede ao melhor caminho para que essas ferramentas sejam adotadas no momento certo. Isso porque eles têm experiência para implantá-las corretamente.

Outros pontos que podem receber atenção na relação entre franqueado e franqueador são a disponibilidade de uma comunicação aberta, para que todos possam apresentar as suas sugestões, e a oferta de suporte adequado, pela empresa matriz, com bons treinamentos e consultorias.

Mesmo com todos os cuidados relacionados à prevenção, conflitos podem surgir. Esse é outro momento em que uma equipe de advogados estrategistas em franchising faz muita diferença durante o processo, já que, possivelmente, optará pela resolução de conflitos por meios não -adversariais, prioritariamente.

Um desses meios é a mediação, muito utilizada nesses casos, pois é rápida, eficiente e confidencial, representando uma maneira na qual não é necessário levar o conflito até a justiça comum, já que o processo pode demorar muitos anos.

Essa técnica de conciliação coloca os envolvidos em reuniões com um mediador devidamente capacitado no assunto em questão, de forma que as partes apresentem sua versão do problema e suas sugestões para resolvê-lo.

Os advogados podem apresentar a opção de mediação à empresa matriz, e, inclusive, sinalizar, em contrato, a possibilidade de utilizar essa ferramenta. Também podem encaminhar os trâmites, quando necessário. Em outros casos, podem seguir outras opções, como arbitragem e a justiça comum.

Pode parecer algo simples, mas prever os acontecimentos e direcionar os conflitos de forma que a relação entre os envolvidos se mantenha saudável e sem perdas financeiras faz toda a diferença para o sucesso da franquia!

Por que buscar a assessoria jurídica da Novoa Prado Advogados?

A banca Novoa Prado Advogados é especializada em Direito Empresarial, com foco em Franchising e Varejo Estratégico. Ela atende marcas como China in Box, Rei do Mate, Intimissimi, Água Doce Cachaçaria, Canal Concept e Divino Fogão.

É de sua sócia-fundadora, Melitha Novoa Prado, o conceito de relacionamento preventivo de redes, no qual se prega o bom relacionamento entre franqueador e franqueados para uma relação saudável e para o crescimento sustentável das marcas.

A empresa atende a todas as frentes ligadas ao franchising e a outros canais de distribuição de varejo, desde a formatação até o desenvolvimento pleno da parceria.

Ela auxilia na instalação do negócio, na elaboração dos instrumentos jurídicos, como a COF (Circular de Oferta de Franquia), o Contrato e o Pré-Contrato, e na elaboração de instrumentos legais de licença e distribuição, além de documentos jurídicos e operacionais.

Melitha e sua equipe fornecem uma prestação de serviços personalizada e colaborativa para a estratégia dos clientes, em busca de soluções inovadoras para resultados positivos. Isso significa desenvolver constantemente os profissionais e primar por um relacionamento contínuo e transparente com os clientes.

Além disso, a Novoa Prado oferece serviços para a reestruturação e o suporte legal às redes de franquia e assessoria para a constituição de Conselhos de Franqueados e Associações de Rede, para gestão do Fundo de Propaganda e outras ferramentas jurídicas que sejam necessárias para a manutenção legal das redes de franquia.

A banca também tem uma equipe especializada em contencioso, para os casos em que o cliente já não consegue lidar com os conflitos por meio da mediação. Inclusive, é indicado que o contrato tenha uma cláusula de compromisso arbitral, também chamada de eleição de foro, em que estarão dispostos os detalhes para submeter possíveis conflitos à arbitragem.

Franquear o seu negócio pode ser um passo muito importante para o crescimento da sua empresa, por possibilitar uma estratégia comercial de distribuição de produtos ou serviços. No entanto, não se esqueça de ter, ao seu lado, os melhores profissionais do ramo.

Isso vale, inclusive, para o setor jurídico, para que as regras de negociação estejam estabelecidas nos documentos com clareza, de forma a ter o máximo controle sobre todas as etapas e um resultado positivo no relacionamento entre fraqueados e franqueador.

Ainda tem dúvidas sobre a atuação do advogado estrategista em franchising e varejo? Entre em contato e tenha acesso à assessoria jurídica especializada no segmento.

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Empreendedores habilidosos criam empresas prósperas, bem estruturadas e a rede se expande. Mas, se o negócio é bom, por que ficar apenas na rede própria? Franquear é lucrativo, aumenta a velocidade de expansão e fortalece a marca. Quem quer passar por esse processo com sucesso se depara com a seguinte questão: como transformar meu negócio em franquia?

As dúvidas são comuns e é muito importante esclarecê-las antes de buscar interessados em ingressar no negócio como franqueados. O processo de preparação do negócio, criação do business plan e formatação da franquia são passos indispensáveis para quem deseja atuar com seriedade no franchising.

Quer aprender por onde começar? Veja a seguir!

O que levar em consideração?

Em primeiro lugar, antes mesmo de passar aos pormenores de como uma empresa vira franquia, é importante pontuar alguns aspectos relacionados ao negócio. O sistema de franchising é um modelo de negócio que é previsto em lei – a nova lei de franquias acaba de ser sancionada pela Presidência da República e entrará em vigor em março, sob o número 13.966, substituindo a lei 8.955/94. Por isso, há quesitos que devem ser seguidos em relação aos documentos, direitos e deveres das partes e outras particularidades desta forma de se expandir os negócios.

Em segundo lugar, é importante ressaltar que a criação de uma rede de franquias serve para expandir os negócios e fortalecer a marca. Não se trata de criar uma filial da empresa com o capital de outros empresários. A franquia replicará um modelo de negócio bem-sucedido e, por isso mesmo, o sucesso deve existir. Franquear não é uma forma de vencer uma crise interna.

Um outro ponto extremamente relevante é que o negócio central do franqueador não é vender franquias. A rede é uma estratégia de expansão dos negócios, mas também uma troca. O franqueador fornecerá conhecimento para os franqueados, trabalhando em conjunto com eles para que todos tenham sucesso. Há muito trabalho a fazer e o franqueador atua muito além da assinatura do contrato.

Como transformar meu negócio em franquia?
Partindo desses pressupostos essenciais, vamos aos passos que respondem ao questionamento inicial.

1. Crie um modelo que possa ser reproduzido por terceiros

Só pode ser franqueável um modelo de negócio que pode ser reproduzido com sucesso por outros empresários. O que é oferecido ao consumidor final nas franquias é semelhante ao que o franqueador sempre ofereceu em seus estabelecimentos.

A reprodução do negócio deve ser possível para quem está trabalhando na franquia, de acordo com variáveis do mercado. Deve haver sinergia especialmente quanto ao público-alvo, o número de habitantes atendidos e logística do ponto comercial. A ideia por trás do sistema de franquias é a padronização.

2. Encontre seu diferencial

O que torna sua empresa diferente das demais? Por qual motivo os clientes consomem em seu estabelecimento e não em outros, concorrentes? Esse diferencial é a base do valor oferecido ao franqueado que se junta à rede. O diferencial competitivo é um item indispensável para o sucesso de uma rede de franquias.

3. Invista no que dá certo

O empresário franqueador tem que ter operações próprias de sucesso. Assim, consegue demonstrar, na prática, os motivos pelos quais a franquia ofertada é viável e interessante para outros empreendedores. A vivência anterior e a construção de uma carreira no segmento que se pretende franquear fazem parte dos conhecimentos que serão fornecidos ao franqueado.

4. Faça o business plan

O plano de negócios é essencial. Quais são os objetivos do sistema de franquias? Como ele funcionará? Com quais recursos? Qual será o grau de comprometimento do franqueador com o negócio do franqueado?

Todas as questões relativas ao plano de negócios da franquia devem ser feitas no planejamento estratégico do negócio. O business plan funcionará como um verdadeiro mapa do caminho que será percorrido pelo franqueador e seus parceiros.

As decisões tomadas no plano de negócios variam muito de acordo com o perfil do franqueador. Alguns são mais centralizadores, outros querem delegar mais. Alguns exigem uma franquia complexa, outros preferem que os franqueados tenham uma estrutura mais enxuta. Tudo isso dependerá do quadro organizacional projetado pelo empresário e determinará os resultados do negócio.

5. Crie o registro de métodos e patentes

Se o método da franquia pode ser registrado, se há uma invenção patenteada ou propriedade intelectual que admita registro, isso deve ser feito antes mesmo de concluir a formatação do negócio.

Não se trata de uma obrigatoriedade legal, mas o registro assegura que os parceiros não sejam prejudicados pelo uso indevido das propriedades da marca, método ou patentes. O registro dá uma camada adicional de proteção e garantias aos franqueados, agregando valor à rede de franquias.

6. Planeje a formatação do sistema

A formatação do sistema de franquias é essencial, pois ela se tornará um novo negócio do franqueador. Para ingressar no mercado é necessário que já exista o formato pronto, não é possível trabalhar na base da tentativa e erro. O profissionalismo demonstrado nas fases anteriores ao contrato é um elemento que traz autoridade e confiança, essencial para quem quer atrair bons franqueados.

Tudo deverá ser objeto de estudo e planejamento: tributos, taxas cobradas para que o sistema seja viável, quadro de funcionários desejável em cada unidade franqueada, logística de escoamento, manualização e tudo mais que for necessário para a operação. Só depois de ter todas as respostas é que o franqueador buscará interessados no mercado.

7. Prepare a redação dos documentos fundamentais

Não existe franquia sem os documentos previstos em lei. Os três itens fundamentais são:

• circular de oferta de franquia;
• pré-contrato de franquia;
• contrato de franquia.
• A determinação dos direitos e obrigações das partes, bem como a exposição detalhada de todo o formato estabelecido até aqui, deverão constar de tais documentos. Trata-se de exigência legal, que deve ser observada e cuja redação compete a profissionais especializados no assunto.

Deixar algo de fora nos documentos essenciais traz prejuízos significativos para os envolvidos, por isso é essencial contar com o suporte de um advogado especializado em franchising.

A resposta para a questão “Como transformar meu negócio em franquia?” passa por uma verdadeira jornada de aprendizado. Trata-se de uma maneira própria de fazer negócios, mas que rende bons frutos. Para isso, é fundamental contar com uma boa assessoria jurídica, como a Novoa Prado, que presta consultoria jurídica empresarial em franchising, com ampla experiência no ramo para empresários de vários setores.

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