{"id":991,"date":"2018-11-30T12:25:30","date_gmt":"2018-11-30T14:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=991"},"modified":"2021-02-10T12:33:42","modified_gmt":"2021-02-10T15:33:42","slug":"aposentado-ludibriado-por-venda-casada-sera-indenizado-pela-instituicao-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/aposentado-ludibriado-por-venda-casada-sera-indenizado-pela-instituicao-financeira\/","title":{"rendered":"Aposentado ludibriado por venda casada ser\u00e1 indenizado pela institui\u00e7\u00e3o financeira"},"content":{"rendered":"
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A 2\u00aa C\u00e2mara Comercial do Tribunal de Justi\u00e7a, em apela\u00e7\u00e3o sob relatoria do desembargador Dinart Francisco Machado, anulou contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito firmado entre aposentado e institui\u00e7\u00e3o financeira e ainda condenou o banco ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 10 mil em favor do correntista.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o banco tamb\u00e9m ter\u00e1 de devolver o valor dos descontos indevidamente realizados na conta do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, admitida contudo a compensa\u00e7\u00e3o do montante recebido pelo aposentado. As cifras devem ser atualizadas. Foi imposto ainda o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, com juros de mora de 1% ao m\u00eas, a contar do evento danoso.<\/p>\n

Segundo os autos, o aposentado procurou a institui\u00e7\u00e3o financeira para contrair um empr\u00e9stimo consignado no valor de R$ 1.284, que pudesse quitar em parcelas fixas e tempo determinado. O banco, entretanto, fez uma venda casada e entregou o montante ao correntista mediante libera\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito com reserva de margem consignada, com juros claramente mais onerosos. A quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida logo se inviabilizou. O aposentado, em depoimento, disse que n\u00e3o recebeu o dito cart\u00e3o de cr\u00e9dito em sua resid\u00eancia, tampouco fez uso dele nesse per\u00edodo.<\/p>\n

“O contexto apresentado revela que o r\u00e9u violou o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e lealdade de atua\u00e7\u00e3o, bem como a boa-f\u00e9 contratual, na medida em que, mesmo sabedor do intento do requerente – cuja vulnerabilidade se presume em decorr\u00eancia da sua hipossufici\u00eancia t\u00e9cnica em face do banco e impossibilidade pr\u00e1tica de interferir no conte\u00fado contratual – em firmar t\u00e3o somente contrato de empr\u00e9stimo consignado, disponibilizou cr\u00e9dito por meio de via n\u00e3o almejada, que importou em desvantagem exagerada e n\u00e3o esperada ao consumidor, privilegiando economicamente sobremaneira a institui\u00e7\u00e3o financeira”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

resumiu o desembargador Dinart, em voto acompanhado de forma un\u00e2nime pelos demais integrantes do \u00f3rg\u00e3o colegiado (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0302606-07.2017.8.24.0092).<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=28031<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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