{"id":954,"date":"2018-11-16T15:36:29","date_gmt":"2018-11-16T17:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=954"},"modified":"2020-04-29T16:47:26","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:26","slug":"acao-de-prestacao-de-contas-pode-ser-utilizada-para-apuracao-de-saldo-de-vendas-de-consorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/acao-de-prestacao-de-contas-pode-ser-utilizada-para-apuracao-de-saldo-de-vendas-de-consorcio\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas pode ser utilizada para apura\u00e7\u00e3o de saldo de vendas de cons\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a validade da propositura de a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas para a apura\u00e7\u00e3o de eventual cr\u00e9dito decorrente de contrato de negocia\u00e7\u00e3o de cotas de cons\u00f3rcio firmado entre duas empresas e uma administradora de cons\u00f3rcios. Ao manter ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP)<\/a>, o colegiado concluiu que a rela\u00e7\u00e3o entre as empresas configurou o chamado contrato de ag\u00eancia, v\u00ednculo colaborativo que imp\u00f5e a cada parte o dever de prestar contas \u00e0 outra.De acordo com o contrato estabelecido entre as partes, a administradora deveria exercer a gest\u00e3o de cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, enquanto as empresas seriam respons\u00e1veis pela oferta e comercializa\u00e7\u00e3o das cotas consorciais aos consumidores mediante remunera\u00e7\u00e3o pela administradora.<\/p>\n

Em primeiro grau, o juiz reconheceu o dever de presta\u00e7\u00e3o de contas pela administradora, determinando que fosse feita em 48 horas. A senten\u00e7a foi mantida pelo TJSP, para o qual as informa\u00e7\u00f5es inicialmente prestadas pela empresa de cons\u00f3rcio eram insuficientes para calcular os valores devidos a t\u00edtulo de comiss\u00e3o pelas vendas.<\/p>\n

Contrato de ag\u00eancia<\/h4>\n

Por meio de recurso especial, a administradora alegou que, como foram apresentadas as contas voluntariamente e antes da propositura da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel reconhecer o interesse processual para a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, de forma que a sua utiliza\u00e7\u00e3o representaria um suced\u00e2neo da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n

O relator do recurso especial, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, destacou que a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as partes est\u00e1 inserida no conceito de contrato de ag\u00eancia, j\u00e1 que a empresa, mais do que aproximar o consumidor e a administradora, tem responsabilidade pela oferta e venda de cotas, sem v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o e mediante remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, \u00e9 evidente o dever da recorrida de prestar contas \u00e0 representada e, por igual, em reciprocidade, da representada \u00e0 recorrida, sendo corol\u00e1rio l\u00f3gico o reconhecimento da legitimidade ativa e passiva das partes contratantes. Tanto \u00e9 assim que a pr\u00f3pria recorrente afirma ter prestado as contas voluntariamente, denotando que ela tamb\u00e9m se entendia como devedora dessa obriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou o relator.<\/p>\n

Conta-corrente<\/h4>\n

Ao confirmar o dever de prestar contas, Bellizze apontou que as empresas n\u00e3o eram respons\u00e1veis pela conclus\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos entre o consumidor e a administradora, de forma que n\u00e3o possu\u00edam amplo acesso aos documentos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o. O relator comentou que a retribui\u00e7\u00e3o devida poderia ser influenciada por eventuais desist\u00eancias dos consumidores.<\/p>\n

No caso dos autos, ressaltou o ministro, os pagamentos eram feitos por meio de conta-corrente, na qual tanto os lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito como a d\u00e9bito se davam de forma unilateral pela administradora. Todavia, a discrimina\u00e7\u00e3o desses lan\u00e7amentos n\u00e3o \u00e9 suficiente para esgotar o interesse processual na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

\u201cO dever de prestar contas desborda a mera demonstra\u00e7\u00e3o pormenorizada, parcela a parcela, dos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, e s\u00f3 ser\u00e1 tido por adimplido ap\u00f3s serem as contas apresentadas julgadas boas. N\u00e3o se dando por satisfeito com as contas voluntariamente apresentadas, portanto, remanesce o interesse da parte recorrida em propor a presente a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas. Outrossim, no caso dos autos, como a recorrente resiste at\u00e9 mesmo ao dever de prestar, n\u00e3o \u00e9 sequer dispens\u00e1vel a primeira fase\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu o ministro ao manter o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o <\/a><\/p>\n

REsp 1676623<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=27951<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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