{"id":802,"date":"2018-10-11T12:10:57","date_gmt":"2018-10-11T15:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/adv.ramongomes.com.br\/?p=802"},"modified":"2020-04-29T16:47:27","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:27","slug":"vinculo-paterno-filial-afetivo-supera-ausencia-de-vinculo-biologico-e-impede-mudanca-de-registro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/vinculo-paterno-filial-afetivo-supera-ausencia-de-vinculo-biologico-e-impede-mudanca-de-registro\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo paterno-filial afetivo supera aus\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico e impede mudan\u00e7a de registro"},"content":{"rendered":"
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A paternidade socioafetiva se sobrep\u00f5e \u00e0 paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil de nascimento. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar o caso de um homem que ajuizou a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil cumulada com pedido de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos em face de seus dois filhos registrais.<\/p>\n

Segundo os autos, no caso do primeiro filho, o homem o registrou espontaneamente ap\u00f3s iniciar um relacionamento com a m\u00e3e, mesmo sabendo n\u00e3o ser o pai biol\u00f3gico.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda crian\u00e7a, ele a registrou acreditando ser sua filha biol\u00f3gica, e teve com ela rela\u00e7\u00e3o afetiva at\u00e9 os 13 anos, quando, suspeitando de infidelidade da mulher, ajuizou a a\u00e7\u00e3o para retifica\u00e7\u00e3o do registro civil, que comprovou, ap\u00f3s sua morte, por exame de DNA, a inexist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda crian\u00e7a, ele a registrou acreditando ser sua filha biol\u00f3gica, e teve com ela rela\u00e7\u00e3o afetiva at\u00e9 os 13 anos, quando, suspeitando de infidelidade da mulher, ajuizou a\u00e7\u00e3o para retifica\u00e7\u00e3o do registro civil. Ap\u00f3s a morte do pai registral, foi comprovada por exame de DNA a inexist\u00eancia do v\u00ednculo biol\u00f3gico.<\/p>\n

Inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias<\/h4>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz considerou procedentes os pedidos do autor. Na apela\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a foi reformada sob o fundamento de que o ato praticado no registro do primeiro filho \u00e9 irrevog\u00e1vel, pois o pai agiu de livre vontade. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao outro filho, foi considerado preponderante o v\u00ednculo afetivo consolidado ao longo do tempo.<\/p>\n

Houve a interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, acolhidos pelo tribunal de segunda inst\u00e2ncia para autorizar a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil dos dois filhos.<\/p>\n

Direitos da personalidade<\/h4>\n

No STJ, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, manteve inalterados os documentos de registro e ressaltou que a presen\u00e7a de v\u00ednculo afetivo supera a falta de v\u00ednculo biol\u00f3gico nas situa\u00e7\u00f5es em que o autor da a\u00e7\u00e3o tenha interesse em retificar a certid\u00e3o de nascimento puramente por n\u00e3o se verificar a rela\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que ele imaginava existir.<\/p>\n

Para a magistrada, torna-se necess\u00e1rio, nesse tipo de caso, \u201ctutelar adequadamente os direitos da personalidade\u201d do filho que conviveu durante certo per\u00edodo com o genitor e consolidou nele a representa\u00e7\u00e3o da figura paterna, n\u00e3o podendo simplesmente agora \u201cver apagadas as suas mem\u00f3rias e os seus registros\u201d.<\/p>\n

Nancy Andrighi disse que o registro civil de uma crian\u00e7a, realizado com a convic\u00e7\u00e3o de que havia v\u00ednculo biol\u00f3gico, o qual depois foi afastado pelo exame de DNA, \u201cconfigura erro substancial apto a, em tese, modificar o registro de nascimento, desde que inexista paternidade socioafetiva, que prepondera sobre a paternidade registral em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 adequada tutela dos direitos da personalidade\u201d.
\nSobre o caso em julgamento, ela afirmou que,<\/p>\n

\u201ca despeito do erro por ocasi\u00e3o do registro, houve a suficiente demonstra\u00e7\u00e3o de que o genitor e a filha mantiveram rela\u00e7\u00e3o afetuosa e amorosa, convivendo, em ambiente familiar, por longo per\u00edodo de tempo, inviabilizando a pretendida modifica\u00e7\u00e3o do registro de nascimento\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Registro consciente<\/h4>\n

No caso do filho registrado com consci\u00eancia da aus\u00eancia do v\u00ednculo biol\u00f3gico, a relatora destacou que, conforme determina\u00e7\u00e3o legal, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento \u00e9 irrevog\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cOcorre que o reconhecimento dos filhos n\u00e3o \u00e9, nem tampouco pode ser, um ato jur\u00eddico anul\u00e1vel ou modific\u00e1vel por simples influ\u00eancias externas ou por mera liberalidade dos pais, n\u00e3o se submetendo, evidentemente, aos sabores ou aos dissabores dos relacionamentos dos genitores\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou a relatora.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=27737<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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