{"id":476,"date":"2018-10-03T12:27:17","date_gmt":"2018-10-03T15:27:17","guid":{"rendered":"http:\/\/adv.ramongomes.com.br\/?p=476"},"modified":"2020-04-29T16:47:27","modified_gmt":"2020-04-29T19:47:27","slug":"usufruto-de-imovel-instituido-para-prejudicar-um-dos-conjuges-pode-ser-objeto-de-partilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/usufruto-de-imovel-instituido-para-prejudicar-um-dos-conjuges-pode-ser-objeto-de-partilha\/","title":{"rendered":"Usufruto de im\u00f3vel institu\u00eddo para prejudicar um dos c\u00f4njuges pode ser objeto de partilha"},"content":{"rendered":"
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A partilha do direito real de usufruto de im\u00f3vel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto \u00e9 utilizado com o manifesto prop\u00f3sito de prejudicar a mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de ex-c\u00f4njuge que buscava desconstituir decis\u00e3o que permitiu a partilha do usufruto sobre im\u00f3vel.<\/p>\n

No caso analisado pelos ministros, ap\u00f3s o pedido de div\u00f3rcio, a demandante requereu a partilha do direito real de usufruto. Em primeira inst\u00e2ncia, foi determinada a partilha do pr\u00f3prio bem na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada.<\/p>\n

O tribunal estadual reformou a senten\u00e7a para permitir a partilha do direito de usufruto, e n\u00e3o da propriedade do bem. Segundo o relator do caso no STJ, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, a conclus\u00e3o do tribunal de origem foi correta.<\/p>\n

\u201cAcertado o entendimento adotado pelo tribunal de origem ao reformar a senten\u00e7a que, distanciando-se do pedido e da causa de pedir delimitados na inicial, decretou a partilha do pr\u00f3prio im\u00f3vel. A subjacente a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, de div\u00f3rcio c\/c partilha de bens, como se v\u00ea, n\u00e3o se presta a infirmar a licitude do correlato neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

De acordo com o tribunal de origem, ainda durante a uni\u00e3o est\u00e1vel, houve uma manobra para prejudicar a mulher: o im\u00f3vel foi comprado pelo companheiro e colocado em nome de seus filhos menores (frutos de relacionamentos atual e anterior), constando ele pr\u00f3prio como usufrutu\u00e1rio vital\u00edcio do bem.<\/p>\n

Para o ministro Bellizze, o uso desvirtuado do instituto do usufruto n\u00e3o pode prejudicar o direito da parte \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do bem adquirido na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/p>\n

\u201cTem-se, portanto, que a intransmissibilidade do usufruto n\u00e3o pode se sobrepor ao desvirtuado uso do instituto, como se deu na hip\u00f3tese, em que o recorrente, na vig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, utilizou-se de patrim\u00f4nio integrante da comunh\u00e3o de bens do casal para, por pessoas interpostas \u2014 no caso, seus filhos menores de idade (valendo-se do poder de representa\u00e7\u00e3o) \u2014, instituir em seu exclusivo benef\u00edcio o direito real de usufruto.\u201d<\/p>\n

O relator destacou que, \u201creconhecido que ambos s\u00e3o titulares do direito real de usufruto, e n\u00e3o sendo vi\u00e1vel o exerc\u00edcio simult\u00e2neo do direito, absolutamente poss\u00edvel a cess\u00e3o do bem im\u00f3vel, a t\u00edtulo oneroso, a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remunera\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser repartida, em por\u00e7\u00f5es iguais, entre os ex-c\u00f4njuges. Alternativamente, no caso de apenas um dos usufrutu\u00e1rios exercer o uso do bem, abre-se a via da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0quele que se encontra privado da frui\u00e7\u00e3o da coisa, contudo a compensa\u00e7\u00e3o essa que pode se dar mediante o pagamento de valor correspondente \u00e0 metade do valor estimado do aluguel do im\u00f3vel. Portanto em qualquer hip\u00f3tese, as despesas do im\u00f3vel h\u00e3o de ser arcadas pelos dois usufrutu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

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Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=27683<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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