{"id":421,"date":"2018-10-02T15:55:14","date_gmt":"2018-10-02T18:55:14","guid":{"rendered":"http:\/\/adv.ramongomes.com.br\/?p=421"},"modified":"2023-03-07T13:17:30","modified_gmt":"2023-03-07T16:17:30","slug":"dias-toffoli-defende-superar-cultura-do-litigio-por-meio-da-mediacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/dias-toffoli-defende-superar-cultura-do-litigio-por-meio-da-mediacao\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli defende superar cultura do lit\u00edgio por meio da media\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

Dias Toffoli defende media\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende a media\u00e7\u00e3o para superar a cultura do lit\u00edgio na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/9), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras\u00edlia. O Semin\u00e1rio de Aproxima\u00e7\u00e3o Institucional foi promovido pelo CNJ e pela OAB para discutir formas de expandir o contingente de mediadores e conciliadores no pa\u00eds, al\u00e9m de habilit\u00e1-los a reduzir o n\u00famero de conflitos que chegam ao Poder Judici\u00e1rio, por meio de solu\u00e7\u00f5es negociadas.<\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s somos ensinados a litigar nas faculdades. Aprende-se a entrar na Justi\u00e7a e a Justi\u00e7a n\u00e3o d\u00e1 mais conta de resolver, a tempo, todos os lit\u00edgios que lhe s\u00e3o apresentados\u201d<\/em>,<\/p><\/blockquote>\n

Afirmou o ministro. Segundo o ministro, a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o previnem que a enxurrada anual de novos processos sobrecarregue a estrutura do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m evita um efeito inevit\u00e1vel de qualquer senten\u00e7a judicial.<\/p>\n

\u201cQuando um juiz d\u00e1 uma senten\u00e7a, encerra o conflito entre duas partes. No entanto, necessariamente, uma das duas partes n\u00e3o fica satisfeita com a decis\u00e3o\u201d<\/em>,<\/p><\/blockquote>\n

disse.
\nDias Toffoli lembrou a experi\u00eancia exitosa da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal, em 2007, quando o ministro era Advogado-Geral da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o se tornou inst\u00e2ncia de resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias entre Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Quando o ministro Dias Toffoli assumiu a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), encontrou 147 a\u00e7\u00f5es que opunham Uni\u00e3o e autarquias da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, como por exemplo um caso em que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) foi \u00e0 Justi\u00e7a contra outros \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o por causa das obras de constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidrel\u00e9trica em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cAnos depois, a Lei da Media\u00e7\u00e3o e o texto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) tamb\u00e9m determinariam que a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o deveriam fazer parte da solu\u00e7\u00e3o de processos judiciais, assim como a ideia da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o ministro. O ano de 2017 terminou com 80 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais sem solu\u00e7\u00e3o nos tribunais brasileiros, um crescimento de 31% em rela\u00e7\u00e3o a 2009. Historicamente, a Uni\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos figuram como os principais litigantes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Advogados<\/h4>\n

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, \u00e9 dever do advogado estimular a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o entre os litigantes para prevenir novos lit\u00edgios, conforme o novo c\u00f3digo de \u00e9tica da categoria.<\/p>\n

\u201cA profiss\u00e3o da advocacia \u00e9 vocacionada para a garantia dos direitos da cidadania, independentemente dos meios utilizados. A busca pela Justi\u00e7a deve sempre contar com o respaldo t\u00e9cnico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica garantida por um advogado\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.
\nPara o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva \u00e9 uma consequ\u00eancia natural do maior acesso ao Poder Judici\u00e1rio, proporcionado pela redemocratiza\u00e7\u00e3o, e da busca por direitos sociais.<\/p>\n

\u201cPara dizer o direito nesses in\u00fameros pleitos \u2013 por exemplo, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na previd\u00eancia, na habita\u00e7\u00e3o, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo \u2013, o Judici\u00e1rio precisa do apoio da sociedade, dos demais Poderes e das institui\u00e7\u00f5es\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o ministro.<\/p>\n

De acordo com o conselheiro do CNJ Valdet\u00e1rio Monteiro, a parceria entre CNJ e OAB pode representar uma solu\u00e7\u00e3o para o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais e uma oportunidade de trabalho para parte dos 1,2 milh\u00e3o de advogados registrados na Ordem.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o da OAB e do CNJ para evoluir e trazer melhoria para o pa\u00eds, que n\u00e3o tem mais or\u00e7amento para financiar tamanha judicializa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

afirmou.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A conselheira do CNJ Daldice Santana refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de mediadores e alertou para a necessidade de uma mudan\u00e7a de paradigma acerca dos diversos servi\u00e7os que a Justi\u00e7a pode oferecer.<\/p>\n

\u201cExistem tantos meios pac\u00edficos que podemos oferecer para o cidad\u00e3o, por que focar apenas na senten\u00e7a?\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

questionou.<\/p>\n

\u201cO advogado n\u00e3o pode ir para o tribunal com a postura de confronto. Ele tem o direito de pedir adiamento, de falar sozinho com seu cliente, mas ele tamb\u00e9m pode ter a habilidade de ouvir o outro e ter uma postura mais colaborativa para ajudar a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o em que ambas as partes tenham a ganhar\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

comentou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da conselheira do CNJ Maria Teresa Uille, \u00e9 imposs\u00edvel conjugar o princ\u00edpio da efici\u00eancia no Judici\u00e1rio com o grande volume de processos em andamento sem pensar em solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas.<\/p>\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio, mas na de todos os atores que trabalham com lit\u00edgios\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

refor\u00e7ou. Ela destacou ainda a necessidade de haver uma remunera\u00e7\u00e3o adequada para os mediadores.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 est\u00e1 pronto o voto que prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o para os mediadores. O processo entrar\u00e1 em pauta em breve. Estipulamos um valor m\u00ednimo, mas cada tribunal ir\u00e1 definir o seu montante, de acordo com a capacidade de pagamento dele e das partes\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

explicou.<\/p>\n

No encerramento da primeira etapa do evento, o conselheiro do CNJ Andr\u00e9 Lu\u00eds Godinho lembrou da Resolu\u00e7\u00e3o 261\/2018 do CNJ, aprovada ainda em setembro, que trata da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de processos de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa. A plataforma Solu\u00e7\u00e3o Digital da D\u00edvida Ativa ser\u00e1 criada pelo CNJ para mediar acordos entre os cidad\u00e3os e os governos.<\/p>\n

\u201cA porta de entrada no Judici\u00e1rio \u00e9 ampla, mas a de sa\u00edda \u00e9 estreita. Temos que pensar sempre em solu\u00e7\u00f5es alternativas e pac\u00edficas para reduzir esse gargalo\u201d,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

completou.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=27686<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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