evic\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d.<\/p>\nEm linhas gerais, a evic\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando o comprador (evicto) perde o bem, parcial ou totalmente, diante de reivindica\u00e7\u00e3o feita por terceiro, o qual, por decis\u00e3o judicial ou ato administrativo, \u00e9 declarado como verdadeiro dono do bem (evictor).<\/p>\n
Cumpre ressaltar que a evic\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de seus efeitos dependem do preenchimento de alguns requisitos. S\u00e3o eles:<\/p>\n
Perda parcial ou total do bem, por decis\u00e3o judicial ou ato administrativo, que declare outra pessoa, que n\u00e3o o vendedor, como sua verdadeira dona;<\/p>\n
O bem perdido deve ter sido adquirido pelo comprador (evicto) de forma onerosa ou, quando de forma gratuita, sob condi\u00e7\u00e3o onerosa, como ocorre, por exemplo, na doa\u00e7\u00e3o de terreno im\u00f3vel para um fim espec\u00edfico, como o de nele ser constru\u00edda uma casa;<\/p>\n
O direito do terceiro deve ser anterior ao neg\u00f3cio firmado entre vendedor e comprador; e,<\/h2>\n
O comprador n\u00e3o pode conhecer do lit\u00edgio, h\u00e1bil a declarar terceira pessoa como a verdadeira dona do bem. Do contr\u00e1rio, estar\u00edamos diante de contrato aleat\u00f3rio, no qual n\u00e3o se aplicam os efeitos da evic\u00e7\u00e3o, presumindo-se ter o comprador assumido o risco pela perda da coisa, inclusive para obter desconto no pre\u00e7o.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, observados os requisitos especificados, pode ocorrer evic\u00e7\u00e3o na:<\/h3>\na) compra de um terreno de quem n\u00e3o tem a posse ou a propriedade do bem;
\nb) compra de um bem posteriormente penhorado e levado a leil\u00e3o por d\u00edvidas do vendedor;
\nc) compra de um bem sem saber que um terceiro tinha prefer\u00eancia na sua aquisi\u00e7\u00e3o;
\nd) compra de um bem desapropriado para utilidade p\u00fablica; etc.<\/h4>\nContra a perda do bem n\u00e3o h\u00e1 muito a ser feito pelo comprador (evicto), embora a ele prevale\u00e7a a \u201cgarantia legal\u201d inerente aos efeitos da evic\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n
Nesta toada, a legisla\u00e7\u00e3o, ao antever a possibilidade de evic\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es onerosas de compra e venda de bens, estabeleceu que o comprador (evicto), que perde o bem para terceira pessoa (evictor), pode demandar do vendedor a perda. Cobrando dele: (CC, Art. 450):<\/p>\n
Restitui\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o pago, aqui abarcado o valor do bem ou parte dele \u00e0 \u00e9poca em que se operou a evic\u00e7\u00e3o;
\nIndeniza\u00e7\u00e3o dos frutos que tiver sido obrigado a restituir ao evictor;
\nIndeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas dos contratos e demais preju\u00edzos resultantes da evic\u00e7\u00e3o; e
\nRessarcimento das despesas processuais com custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n
Na perda parcial do bem, o comprador (evicto) pode pedir a rescis\u00e3o do contrato e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos. N\u00e3o tratando-se de perda significativa e diante do interesse em continuar com o bem, pode requerer apenas indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao pre\u00e7o da parte perdida.<\/p>\n
Se houver a perda do objeto por culpa do comprador (evicto) ou fato alheio \u00e0 sua vontade (for\u00e7a maior ou caso fortuito, a exemplo de furto, roubo ou perecimento da coisa), n\u00e3o ser\u00e1 permitida a demanda contra o vendedor.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao prazo para que o comprador (evicto) possa exercer o seu direito de demandar pelo recebimento das garantias legais da evic\u00e7\u00e3o em face do vendedor, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu ser o prazo de 3 (tr\u00eas) anos, tendo em vista sua natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
Finalmente, diferentemente do v\u00edcio redibit\u00f3rio, que consiste em um defeito oculto existente no pr\u00f3prio bem objeto do neg\u00f3cio, na evic\u00e7\u00e3o o defeito \u00e9 formal, inerente \u00e0 titularidade do direito sobre o bem.<\/p>\n
Como se nota, embora o assunto tenha sido abordado em linguagem simples, acess\u00edvel e did\u00e1tica, n\u00e3o se trata de algo f\u00e1cil de se compreender ou lidar. Portanto, seja na hora de realizar a compra e venda de bens (momento ideal para se analisar a fundo a respectiva documenta\u00e7\u00e3o) ou estando diante de aparente \u201cevic\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 importante procurar um advogado experiente em Direito Civil e contratos, para orienta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
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Quem compra bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel pode vir a perd\u00ea-lo, se um terceiro for declarado como o verdadeiro dono. Jo\u00e3o compra um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel e, tempos depois, por decis\u00e3o judicial ou ato administrativo, \u00e9 compelido a entreg\u00e1-lo para uma terceira pessoa, alheia ao neg\u00f3cio. Nessa situa\u00e7\u00e3o, em que Jo\u00e3o pagou pelo pre\u00e7o, mas […]\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3863,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[205,335,173,333,341,336,339,342,343,53,334,340,338,337],"class_list":["post-3861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","tag-bem-imovel","tag-bem-movel","tag-comprador","tag-contrato-de-compra-e-venda","tag-efeitos-da-eviccao","tag-evicto","tag-evictor","tag-garantias-legais","tag-natureza-indenizatoria","tag-prazo","tag-preco","tag-requisitos-da-eviccao","tag-terceiro","tag-vendedor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3861"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3867,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3861\/revisions\/3867"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}