{"id":3823,"date":"2023-02-27T14:39:30","date_gmt":"2023-02-27T17:39:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3823"},"modified":"2023-03-06T12:12:28","modified_gmt":"2023-03-06T15:12:28","slug":"usucapiao-entre-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/usucapiao-entre-herdeiros\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o entre herdeiros"},"content":{"rendered":"

– A posse exercida com exclusividade por um herdeiro pode prejudicar os outros? –<\/p><\/blockquote>\n

Recentemente, fui consultado sobre a possibilidade de haver usucapi\u00e3o entre herdeiros. A hip\u00f3tese era a seguinte: bem im\u00f3vel no interior, adquirido h\u00e1 muitos anos por dois irm\u00e3os, Jo\u00e3o e Jos\u00e9. O tempo passou, cada qual se casou, teve filhos e, na velhice, faleceu.<\/p>\n

Com o falecimento de Jo\u00e3o e Jos\u00e9, foram realizados os invent\u00e1rios de cada um, de modo a transferir a propriedade para os seus descendentes. Portanto, atualmente, a propriedade do im\u00f3vel pertence \u00e0 segunda gera\u00e7\u00e3o, composta por irm\u00e3os e primos.<\/p>\n

Um detalhe importante \u00e9 que apenas os descendentes de Jo\u00e3o mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o im\u00f3vel; os filhos de Jos\u00e9 residem, h\u00e1 muitos anos, na capital e, embora sejam copropriet\u00e1rios do bem, nunca receberam qualquer remunera\u00e7\u00e3o de seus primos, que o utilizam com exclusividade.<\/p>\n

A resposta \u00e0 quest\u00e3o posta passa pela distin\u00e7\u00e3o entre propriedade e posse. De forma bastante simples, cabe dizer que propriet\u00e1rio \u00e9 aquele cujo nome consta da matr\u00edcula do im\u00f3vel, ou seja, do registro mantido pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis; possuidor \u00e9 aquele que exerce \u201calgum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade\u201d, como, por exemplo, o de usar diretamente o bem (caso do comerciante que monta seu com\u00e9rcio em im\u00f3vel pr\u00f3prio) ou indiretamente (caso do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel que o aluga ao comerciante).<\/p>\n

Em termos jur\u00eddicos, um caseiro de s\u00edtio, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 \u201cpossuidor\u201d, sen\u00e3o mero \u201cdetentor\u201d do im\u00f3vel. Na rela\u00e7\u00e3o dele com o im\u00f3vel, quem exerce a posse \u00e9 o dono do s\u00edtio, mesmo que n\u00e3o mantenha sempre uma rela\u00e7\u00e3o direta com o bem.<\/p>\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para justificar porque um caseiro, mesmo que permane\u00e7a mais de quinze anos no im\u00f3vel, n\u00e3o poder\u00e1 adquiri-lo por usucapi\u00e3o.<\/p>\n

Dito isto, voltemos \u00e0 quest\u00e3o: os parentes do interior podem ingressar com a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, visando a adquirir para si a totalidade do im\u00f3vel, em detrimento dos primos que residem na capital?<\/p>\n

Todos sabem que a usucapi\u00e3o \u00e9 uma modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de um bem por meio do exerc\u00edcio prolongado da posse sobre ele. O que poucos sabem \u00e9 que, no direito brasileiro, existem v\u00e1rias modalidades de usucapi\u00e3o.<\/p>\n

Para n\u00e3o nos estendermos muito, vale mencionar a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria e a ordin\u00e1ria, trazidas pelos artigos 1.238 e 1.242, respectivamente, do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n

Os requisitos da usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria s\u00e3o o exerc\u00edcio de posse ininterrupta (cont\u00ednua), sem oposi\u00e7\u00e3o (incontestada), pelo prazo de dez anos, tamb\u00e9m devendo haver justo t\u00edtulo (origem jur\u00eddica da aquisi\u00e7\u00e3o, por exemplo, um contrato escrito), boa-f\u00e9 (\u00e9tica, conduta honesta, leal) e o chamado animus domini, ou seja, o possuidor deve ostentar que exerce a posse como se dono\/propriet\u00e1rio fosse. Embora esse \u00faltimo fator pare\u00e7a subjetivo, \u00e9 poss\u00edvel aferir sua exist\u00eancia por meio de exterioriza\u00e7\u00f5es concretas da vontade.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre a usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria e a extraordin\u00e1ria reside basicamente nos seguintes pontos: nesta \u00faltima, n\u00e3o se exige a exist\u00eancia de justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9 por parte dos possuidores. Em contrapartida, a posse deve ser exercida por prazo maior, de quinze anos.<\/p>\n

Vale ressaltar que, em ambas as hip\u00f3teses de usucapi\u00e3o, a posse deve ser exercida com animus domini. Normalmente, isso \u00e9 demonstrado pela iniciativa de arcar com as despesas de manuten\u00e7\u00e3o do bem e pagamento das taxas e impostos sobre ele incidentes, sem convocar os demais propriet\u00e1rios para delas participarem…<\/p>\n

No caso sob an\u00e1lise, tamb\u00e9m \u00e9 preciso fazer mais algumas distin\u00e7\u00f5es. Como, ap\u00f3s o falecimento de Jo\u00e3o e Jos\u00e9, seus herdeiros providenciaram a realiza\u00e7\u00e3o dos respectivos invent\u00e1rios, a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio j\u00e1 se completou, de modo que n\u00e3o cabe mais falar de \u201cherdeiros\u201d, e sim de \u201ccond\u00f4minos\u201d. Do ponto de vista jur\u00eddico, isso faz diferen\u00e7a. Explico.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o entre herdeiro na vis\u00e3o do STJ<\/h2>\n

Embora possa haver alguma pol\u00eamica nos tribunais dos Estados, fato \u00e9 que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, j\u00e1 firmou jurisprud\u00eancia no sentido de que cabe, sim, usucapi\u00e3o entre herdeiros, mas apenas na modalidade extraordin\u00e1ria: posse ininterrupta, sem oposi\u00e7\u00e3o, pelo prazo de quinze anos, com animus domini. Isso porque, em havendo invent\u00e1rio a ser realizado, estariam ausentes os requisitos do justo t\u00edtulo e da boa-f\u00e9, necess\u00e1rios para a usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n

Em se tratando de rela\u00e7\u00e3o entre cond\u00f4minos, estando presentes os requisitos da usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, os descendentes de Jos\u00e9 podem vir a sofrer seus efeitos. No caso, o ponto mais importante a ser observado ser\u00e1 o do animus: mesmo que os primos do interior exer\u00e7am, com exclusividade, a posse direta do bem, ser\u00e1 preciso que demonstrem que o fazem com a inten\u00e7\u00e3o de dele se apropriarem, o que poderia ser desmentido por meio da troca de mensagens em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

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Artigos:
\nVoc\u00ea \u00e9 mesmo dono de seu im\u00f3vel?<\/a><\/p>\n

V\u00eddeos:
\nSaiba tudo sobre usucapi\u00e3o – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=setlZ7nTJRU<\/a><\/p>\n