{"id":3818,"date":"2023-02-22T15:15:28","date_gmt":"2023-02-22T18:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3818"},"modified":"2023-02-22T15:15:28","modified_gmt":"2023-02-22T18:15:28","slug":"dissolucao-parcial-da-sociedade-como-sair-e-receber-o-devido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/dissolucao-parcial-da-sociedade-como-sair-e-receber-o-devido\/","title":{"rendered":"Dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, como sair e receber o devido?"},"content":{"rendered":"

Todos que se associam em um neg\u00f3cio, sob o manto de uma sociedade empres\u00e1ria, convivem com a possibilidade de seu desfazimento (dissolu\u00e7\u00e3o), total ou parcial, e o que vai orientar essa quest\u00e3o, l\u00f3gico, ser\u00e1 o relacionamento mantido entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Como quer que seja, a lei permite a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade para a retirada for\u00e7ada ou sa\u00edda espont\u00e2nea daquele s\u00f3cio que nela n\u00e3o desejar permanecer. Nesta hip\u00f3tese, fala-se de \u201cdissolu\u00e7\u00e3o parcial\u201d da sociedade.<\/p>\n

E o que vem a ser a dissolu\u00e7\u00e3o parcial?<\/h2>\n

Nada mais, nada menos que o desligamento de um s\u00f3cio, sem a extin\u00e7\u00e3o da sociedade, que continua com os demais, denominados de s\u00f3cios remanescentes.<\/p>\n

Via de regra, a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade \u00e9 a forma mais usual e acertada para o desenlace entre os s\u00f3cios, pois prepondera a continuidade da sociedade mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que a deixa, resguardando-se, desta maneira, os incont\u00e1veis benef\u00edcios que ela traduz ao coletivo, pois, dentre outros, \u00e9 fonte de renda dos empregados; do Estado; e das demais pessoas que com ela contratam a compra de produtos ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o havendo consenso entre os s\u00f3cios sobre a retirada ou sa\u00edda de algum s\u00f3cio, a dissolu\u00e7\u00e3o parcial deve ser objeto de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em todas as sociedades empres\u00e1rias se admite a medida de dissolu\u00e7\u00e3o parcial?<\/h2>\n

Eis um ponto que foi fruto de acentuada pol\u00eamica, j\u00e1 que muito se discutiu sobre a possibilidade de extens\u00e3o do procedimento de dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades<\/a> limitadas (LTDA) para as sociedades por a\u00e7\u00f5es (S\/A), de capital fechado.<\/p>\n

Ocorre que o novo regramento processual passou a permitir a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade an\u00f4nima, de capital fechado, por acionista ou acionistas que det\u00eam mais de 5% (cinco por cento) do capital social e quando a referida sociedade n\u00e3o cumprir o seu fim, que \u00e9 sempre obter lucro.<\/p>\n

Ser\u00e1 que esta regra processual p\u00f5e fim \u00e0 pol\u00eamica?<\/h2>\n

Dif\u00edcil afirmar que sim, pois a mat\u00e9ria \u00e9, e sempre foi, de extrema complexidade, f\u00e1tica e jur\u00eddica, e a norma processual, parece-nos, \u00e9 de conceito aberto, necessitando de uma an\u00e1lise aprofundada da situa\u00e7\u00e3o concreta para ent\u00e3o ser aplicada.<\/p>\n

E nas sociedades de pessoas, de capital limitado (LTDA)?<\/h2>\n

Como j\u00e1 dito no in\u00edcio, em sociedades empres\u00e1rias, inclusive desta esp\u00e9cie, os riscos de dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria \u00e9 uma constante e tem a ver com as rela\u00e7\u00f5es mantidas entre os s\u00f3cios no \u00e2mbito da sociedade, coisa que demanda, n\u00e3o raras vezes, um delicado equil\u00edbrio.<\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil compreender que n\u00e3o h\u00e1 como bem conduzir uma sociedade se os s\u00f3cios estiverem em constante desentendimento em seu seio, com cada qual puxando, ou um grupo deles, a corda para um lado, impedindo que a sociedade siga e bem cumpra os seus objetivos com harmonia.<\/p>\n

Qual a base legal para a dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade limitada e quando ela \u00e9 admitida?<\/h2>\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil traz v\u00e1rias hip\u00f3teses de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade empres\u00e1ria, com a sa\u00edda de s\u00f3cio, que pode se dar:<\/p>\n

    \n
  • por morte de s\u00f3cio;<\/li>\n
  • retirada com base no contrato social e na lei;<\/li>\n
  • exclus\u00e3o por falta grave ou incapacidade superveniente do s\u00f3cio;<\/li>\n
  • exclus\u00e3o do s\u00f3cio declarado falido ou cuja cota tenha sido liquidada por credor daquele;<\/li>\n
  • sa\u00edda volunt\u00e1ria do s\u00f3cio que discordar de fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do contrato social;<\/li>\n
  • exclus\u00e3o do s\u00f3cio por altera\u00e7\u00e3o do contrato social deliberada pela maioria dos s\u00f3cios, se prevista no contrato social a exclus\u00e3o por justa causa.<\/li>\n<\/ul>\n

    E como se paga o s\u00f3cio que sair da sociedade?<\/h2>\n

    Este, sem d\u00favida, \u00e9 um dos pontos mais complexos a se levar em conta na dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, pois muitos s\u00e3o os detalhes para se chegar a pr\u00e9via \u201capura\u00e7\u00e3o de haveres\u201d.<\/p>\n

    Mas o que se entende, na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade, por apura\u00e7\u00e3o de haveres?<\/h2>\n

    \u00c9 o procedimento que visa \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do valor patrimonial da sociedade e apura\u00e7\u00e3o do valor que ser\u00e1 devido ao s\u00f3cio que se retira, em pagamento de sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n

    E quais os cuidados a se ter nesta fase?<\/h2>\n

    A defini\u00e7\u00e3o do valor, havendo lit\u00edgio, ser\u00e1 feito atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio e sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste, de modo que os s\u00f3cios n\u00e3o ter\u00e3o muito o que deliberar neste aspecto a n\u00e3o ser aquilo que j\u00e1 haja previsto o contrato social da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n

    Anote-se, tudo o que tiver que ser deliberado nesta seara, notadamente os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o de haveres, o ser\u00e1 com base no que as partes tiverem disposto no contrato da sociedade, que nada mais \u00e9 do que um contrato privado entre os s\u00f3cios da empresa e como tal opon\u00edvel a todos eles, sendo excepcional a eventual interfer\u00eancia pelo Judici\u00e1rio quanto a este tocante.<\/p>\n

    Desta forma, h\u00e1 de se acautelar quando da elabora\u00e7\u00e3o do contrato social, pois a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios gravosos de avalia\u00e7\u00e3o das quotas societ\u00e1rias, via contratual ou legal, para fins de pagamento do s\u00f3cio retirante, pode significar s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade financeira da empresa e afetar a pr\u00f3pria atividade empresarial desta.<\/p>\n

    E a lei, o que disp\u00f5e?<\/h2>\n

    A nosso ver, o C\u00f3digo Civil (CC) determina a liquida\u00e7\u00e3o da quota com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade; por sua vez, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) fala de avalia\u00e7\u00e3o segundo o valor de mercado dos bens e direitos da sociedade…<\/p>\n

    O que isso sinaliza?<\/h2>\n

    Que \u00e9 preciso muita cautela na hora de elaborar o contrato social de empresa na qual v\u00e1 participar, especialmente, mas n\u00e3o s\u00f3, na parte que tratar do pagamento de s\u00f3cio no caso de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, fazendo constar do documento os crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o para este fim, assim como o prazo de pagamento, tudo em conformidade com a realidade financeira prevista para a empresa.<\/p>\n

    Por fim, coloca-se que em qualquer neg\u00f3cio, especialmente na constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, h\u00e1 que se operar com boa-f\u00e9, atendo-se os contratantes a regras justas, equitativas e equilibradas, de modo a se evitar uma poss\u00edvel revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o de haveres estabelecidos no contrato social pelo poder Judici\u00e1rio, o qual pode ser acionado por qualquer s\u00f3cio quando for se retirar da empresa e se sentir prejudicado.<\/p>\n

    N\u00e3o se esque\u00e7a:<\/h2>\n

    Busque o aux\u00edlio de um advogado especialista, \u00fanico apto a bem instru\u00ed-lo no momento de se redigir o contrato social da empresa, pois com isso, certamente, pode-se evitar muitos problemas mais adiante.<\/p>\n

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    Todos que se associam em um neg\u00f3cio, sob o manto de uma sociedade empres\u00e1ria, convivem com a possibilidade de seu desfazimento (dissolu\u00e7\u00e3o), total ou parcial, e o que vai orientar essa quest\u00e3o, l\u00f3gico, ser\u00e1 o relacionamento mantido entre os s\u00f3cios. Como quer que seja, a lei permite a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade para a retirada for\u00e7ada […]\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3820,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[313,311,312,314,315],"class_list":["post-3818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-empresarial","tag-apuracao-de-haveres","tag-direito-societario","tag-dissolucao-parcial-de-sociedade","tag-sociedade-anonima-fechada","tag-sociedade-limitada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3818"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3857,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818\/revisions\/3857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}