O credor se recusa a mandar o boleto. Pode o devedor deixar de pag\u00e1-lo?<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pago minha d\u00edvida porque o credor n\u00e3o me manda os boletos!\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
Esta \u00e9 uma frase n\u00e3o muito rara de se ouvir e quem a fala n\u00e3o sabe das consequ\u00eancias ao fazer cumpri-la.<\/p>\n
Com efeito, o atraso no pagamento de d\u00edvida imp\u00f5e ao devedor s\u00e9rias consequ\u00eancias como, por exemplo, a rescis\u00e3o do contrato; a incid\u00eancia de multa e juros; assim como o registro do d\u00e9bito e de seu nome em cadastros p\u00fablicos de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (Serasa e outros).<\/p>\n
N\u00e3o obstante o contrato preveja que o pagamento dar-se-\u00e1 mediante boletos emitidos e encaminhados pelo credor, fato \u00e9 que o devedor, ao n\u00e3o os receber, n\u00e3o pode deixar de pagar a d\u00edvida no seu vencimento, sob pena de incorrer nas consequ\u00eancias de sua \u201cmora\u201d (atraso), j\u00e1 exemplificadas no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
Entretanto, quando o credor n\u00e3o envia o boleto para o pagamento de uma d\u00edvida, o devedor acaba ficando em mora (atraso) por imaginar que n\u00e3o h\u00e1 outro meio para regularizar o d\u00e9bito, mas isso n\u00e3o \u00e9 bem a verdade…<\/p>\n
Se o devedor n\u00e3o recebeu o boleto para pagamento de uma d\u00edvida<\/a>, cabe a ele tomar as medidas que lhe competem para solucionar o problema e n\u00e3o ficar em mora.<\/p>\n
Entrar em contato com o credor \u00e9 o indicado \u00e0 primeira vista, pois, assim, \u00e9 poss\u00edvel pedir um novo boleto, solicitar novo prazo de vencimento ou efetuar o pagamento de uma outra forma.<\/p>\n
Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/h2>\n
Caso isso n\u00e3o seja suficiente para resolver o problema, ao devedor socorre a \u201cconsigna\u00e7\u00e3o em pagamento\u201d, que se trata de um mecanismo legal, h\u00e1bil a regularizar a d\u00edvida mesmo sem o boleto do credor.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese tratada neste artigo, na qual a d\u00edvida consiste em pec\u00fania (dinheiro), orienta-se ao devedor que realize, primeiro, a consigna\u00e7\u00e3o mediante dep\u00f3sito banc\u00e1rio, tamb\u00e9m denominada de consigna\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Nessa modalidade de consigna\u00e7\u00e3o o devedor depositar\u00e1 o valor do d\u00e9bito (se j\u00e1 estiver em atraso, deve acresc\u00ea-lo de multa, juros etc.), em Institui\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria Oficial (BB ou CEF).<\/p>\n
MAS ATEN\u00c7\u00c3O:<\/h2>\n
a consigna\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ainda n\u00e3o \u00e9 muita conhecida e, por isso, orienta-se ao devedor que a realize em ag\u00eancia banc\u00e1ria localizada num F\u00f3rum; e pe\u00e7a ajuda ao gerente caso o caixa n\u00e3o saiba como proceder.<\/p>\n
Depois de feito o dep\u00f3sito banc\u00e1rio, caber\u00e1 ao devedor enviar uma carta ao credor, cientificando-o dos detalhes referentes \u00e0 d\u00edvida e ao dep\u00f3sito, com aviso de recebimento (AR), pois, a partir do comprovado recebimento da carta, o credor ter\u00e1 10 dias para:<\/p>\n
Aceitar formalmente o valor depositado ou permanecer em sil\u00eancio, ambas hip\u00f3teses que importam na liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito do devedor; OU,<\/p>\n
rejeitar formalmente o valor depositado, hip\u00f3tese na qual se iniciar\u00e1 o prazo de 1 m\u00eas para que o devedor, utilizando-se do mesmo dep\u00f3sito, proponha a\u00e7\u00e3o judicial, por interm\u00e9dio de advogado.<\/p>\n
Se referida a\u00e7\u00e3o n\u00e3o for proposta no prazo de 1 m\u00eas, o devedor poder\u00e1 resgatar o dinheiro que houver depositado, mas continuar\u00e1 sujeito a todos os encargos e efeitos de sua mora.<\/p>\n