{"id":3784,"date":"2023-01-19T13:04:30","date_gmt":"2023-01-19T16:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3784"},"modified":"2023-01-19T14:42:36","modified_gmt":"2023-01-19T17:42:36","slug":"a-injuria-racial-equiparada-ao-crime-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/a-injuria-racial-equiparada-ao-crime-de-racismo\/","title":{"rendered":"A inj\u00faria racial equiparada ao crime de racismo"},"content":{"rendered":"

No dia 11 de janeiro de 2023, a inj\u00faria racial passou a fazer parte do sistema legal brasileiro a Lei n\u00ba 14.532\u00a0 que fala sobre o racismo<\/a><\/p>\n

Por conta desta nova lei, a inj\u00faria racial foi equiparada ao crime de racismo. Isso est\u00e1 em absoluta sintonia com decis\u00e3o manifestada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2022.<\/p>\n

Passou, ent\u00e3o, a ser crime ofender pessoa em sua dignidade ou decoro em raz\u00e3o de ra\u00e7a<\/a>, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional, nos termos do artigo primeiro da j\u00e1 mencionada lei.<\/p>\n

Tem ela um de seus fundamentos no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, no sentido de que as pessoas passem a se relacionar de maneira mais igualit\u00e1ria, tornando a sociedade mais pr\u00f3spera e justa.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia relevante da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar a inj\u00faria racial inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. Na primeira, n\u00e3o poderia a autoridade policial fixar valor de fian\u00e7a. Na segunda, a passagem do tempo n\u00e3o acarretaria a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este texto pretende mencionar, mais especificamente, a inj\u00faria racial em atividades esportivas, como o futebol.<\/p>\n

Racismo no futebol<\/h2>\n

\u00c9 de conhecimento comum j\u00e1 terem ocorrido v\u00e1rios incidentes em partidas de futebol, que poderiam, em tese, ser configurados como crime de racismo.<\/p>\n

Uma vez tipificada a conduta criminosa, poderiam surgir tr\u00eas consequ\u00eancias ao infrator: pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos; obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na esfera civil, ent\u00e3o, o infrator estaria sujeito a uma obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer e ao dever de indenizar. Na primeira hip\u00f3tese, o infrator ficaria proibido de frequentar partidas de futebol, cabendo ao Juiz fixar suas especificidades. \u00a0Na segunda hip\u00f3tese, s.m.j., caberia ao ofensor ser condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

Se uma pessoa se sentir ofendida em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, proced\u00eancia nacional, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ou identidade de g\u00eanero, deve procurar a autoridade policial e um advogado especialista em demandas envolvendo responsabilidade civil, de modo a avaliar adequadamente o cabimento da devida indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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