A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo judicial. Nele, \u00e9 avaliada a capacidade de determinada pessoa de tomar decis\u00f5es por conta pr\u00f3pria e, a partir disso, sua necessidade de ter apoio. Nesse tipo de processo, h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que atua para garantir que todo o procedimento transcorra em conformidade com o rito legal.<\/p>\n
\u00c9 fundamental a\u00ed a produ\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico, que pode ser resultado do trabalho de equipe multiprofissional, de modo a fornecer ao juiz os subs\u00eddios necess\u00e1rios para declarar a incapacidade de algu\u00e9m, do que decorrer\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o de um curador.<\/p>\n
Normalmente, a a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 movida quando o interdito \u00e9 titular de patrim\u00f4nio. \u00c9 que tal circunst\u00e2ncia obriga a tomar decis\u00f5es visando \u00e0 sua gest\u00e3o. Exemplo: Maria \u00e9 propriet\u00e1ria de tr\u00eas im\u00f3veis. Reside num deles e loca os demais, usando a renda para sua subsist\u00eancia. Com o tempo, come\u00e7a a apresentar sintomas de Alzheimer e deixa de ter condi\u00e7\u00f5es de cuidar de si e de seus bens. Possuindo parentes pr\u00f3ximos, estes passam a cuidar dela. Mas, e quanto aos im\u00f3veis locados? Como gerir os contratos de loca\u00e7\u00e3o (cobrar e receber alugu\u00e9is; firmar contratos com novos inquilinos, etc.)?<\/p>\n
Como sabemos, uma vez que esteja com as faculdades mentais comprometidas, Maria n\u00e3o poder\u00e1 passar procura\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m e, quanto \u00e0s que possa ter feito em per\u00edodo anterior, automaticamente perder\u00e3o a validade.<\/p>\n
Maria precisar\u00e1 de algu\u00e9m que a represente de maneira oficial, de modo que possa, por meio de um representante, continuar celebrando e administrando seus contratos. Esse representante recebe o nome de \u201ccurador\u201d e haver\u00e1 de ser nomeado por um juiz no curso do processo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Normalmente, o processo de interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 movido pelo c\u00f4njuge ou por algum parente pr\u00f3ximo: irm\u00e3o, filho, sobrinho, que pede sua nomea\u00e7\u00e3o como curador da pessoa acometida de incapacidade, seja tal incapacidade moment\u00e2nea ou permanente.<\/p>\n
Essa parte da hist\u00f3ria muitas pessoas j\u00e1 conhecem. O que nem todos sabem \u00e9 o que vem depois: uma vez assumida a fun\u00e7\u00e3o de curador<\/strong>, este passa ter a obriga\u00e7\u00e3o legal de prestar contas de sua gest\u00e3o<\/strong>. O que significa isso?<\/p>\n Fiquemos em nosso exemplo. Maria tem dois im\u00f3veis para loca\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o diagn\u00f3stico de Alzheimer<\/a> e sinais evidentes de incapacidade, o juiz nomeia Paulo, seu irm\u00e3o, como curador.<\/p>\n Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o, Paulo passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de informar, periodicamente, o valor dos alugu\u00e9is e outras rendas eventualmente recebidas por ela, bem como das despesas que ele venha a ter com Maria.<\/p>\n Isso \u00e9 feito por meio de uma nova a\u00e7\u00e3o judicial, de presta\u00e7\u00e3o de contas, a ser apreciada pelo mesmo juiz que acatou o pedido de interdi\u00e7\u00e3o de Maria.<\/p>\n A lei permite que as contas sejam exigidas pelo juiz com a periodicidade que achar conveniente.<\/p>\n Em nosso escrit\u00f3rio, h\u00e1 mais de vinte anos representamos os interesses de uma curadora.<\/p>\n Ela cuida de uma irm\u00e3, desde muito cedo diagnosticada com esquizofrenia, e cujas contas s\u00e3o apresentadas anualmente, respeitado o exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n Parece-me razo\u00e1vel o per\u00edodo anual, que tem sido adotado, sem dificuldade, em todos os casos nos quais atuamos.<\/p>\n Salvo hip\u00f3teses de elevada complexidade, o que \u00e9 raro, nas quais se possa exigir que as contas sejam apresentadas na forma mercantil, basta que o sejam de modo claro e transparente.<\/p>\n \u00c9 fundamental que os n\u00fameros apresentados (d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos) estejam lastreados em documentos id\u00f4neos.<\/p>\n Da confronta\u00e7\u00e3o entre os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos lan\u00e7ados no per\u00edodo considerado, apura-se um saldo, que pode ser positivo ou negativo.<\/p>\n Tudo isso \u00e9 providenciado pelo curador na a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, e passa pelo crivo de um contador judicial.<\/p>\n Havendo parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, s\u00e3o elas \u201cjulgadas boas\u201d pelo juiz.<\/p>\n Para melhor compreens\u00e3o dos efeitos do julgamento das contas, darei um exemplo.<\/p>\n Suponhamos que toda a renda mensal de Maria \u2013 considerando benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e alugu\u00e9is recebidos de seus im\u00f3veis \u2013 some R$ 5 mil reais ao m\u00eas, e que suas despesas (vestu\u00e1rio, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, etc.) sejam de R$ 6 mil.<\/p>\n Ou seja: Paulo, seu irm\u00e3o e curador, acaba tendo de arcar com uma diferen\u00e7a de R$ 1 mil, todo m\u00eas, para cuidar dela.<\/p>\n No per\u00edodo de um ano, isso acaba atingindo R$ 12 mil!<\/p>\n Demonstrada tal circunst\u00e2ncia na a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, a aprova\u00e7\u00e3o das contas gerar\u00e1 um cr\u00e9dito para Paulo, em face de sua irm\u00e3, da ordem de R$ 12 mil no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea que, a partir da senten\u00e7a que julga boas as contas em definitivo, \u00e9 poss\u00edvel acrescer ao saldo o valor de juros (CC, Art. 1.762 c\/c 1.781).<\/p>\n Se estiver \u00e0 frente de uma gest\u00e3o patrimonial, o curador \u00e9 obrigado a prestar contas, sob pena de destitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso ocorra a destitui\u00e7\u00e3o do curador e venha a ser apurada a apropria\u00e7\u00e3o de valores pertencentes ao curatelado, ser\u00e1 aquele condenado a restituir o valor, sem preju\u00edzo das medidas criminais cab\u00edveis.<\/p>\n Quando se pretende obter a curatela de algu\u00e9m, \u00e9 fundamental lembrar da eventual necessidade de prestar contas.<\/p>\n Quem tiver ci\u00eancia disso conseguir\u00e1 se organizar de modo mais eficiente para se desincumbir da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 presenciei a ang\u00fastia de curadores que, apenas quatro ou cinco anos depois de sua nomea\u00e7\u00e3o, vieram a descobrir que tinham de prestar contas… Muitos documentos importantes deixaram de ser providenciados ou se perderam no curso desse tempo.<\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o do curador permanece enquanto durar a curatela. Evidentemente, a morte do curatelado encerra automaticamente a curatela<\/strong>.<\/p>\n Nesse ponto, as decis\u00f5es judiciais apresentam nuances importantes. Vale registrar que a morte do curatelado n\u00e3o dispensa o curador de apresentar contas.<\/p>\n No entanto, esse fato insere tal obriga\u00e7\u00e3o numa nova moldura jur\u00eddica, na medida em que o resultado da presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o ter\u00e1 mais por foco a preserva\u00e7\u00e3o dos interesses do curatelado, e sim de pessoa que esteja em sua linha sucess\u00f3ria (poss\u00edvel herdeiro).<\/p>\n Isso leva a solu\u00e7\u00f5es variadas, de acordo com os detalhes do caso concreto.<\/p>\n Como vemos, o assunto \u00e9 complexo e recomenda o acompanhamento de um especialista, preferencialmente no momento em que se examina a necessidade de interditar algu\u00e9m, de modo a permitir um bom planejamento de todo o arco de responsabilidades que recair\u00e3o sobre o candidato a curador.<\/p>\n Espero que este artigo lhe tenha sido \u00fatil. Se gostou, n\u00e3o deixe de curti-lo e de o compartilhar.<\/p>\n Isso nos estimula a produzir mais conte\u00fado. Em nossos canais, veiculamos dicas importantes sobre o mesmo tema, sempre em linguagem simples e acess\u00edvel. Confira alguns materiais:<\/p>\n Artigos: V\u00eddeos: O que fazer quando algu\u00e9m perde a capacidade de cuidar de si e de seu patrim\u00f4nio<\/p>\nQual \u00e9 a periodicidade da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/h2>\n
Como as contas devem ser apresentadas?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os efeitos do julgamento das contas?<\/h2>\n
E se as contas n\u00e3o forem apresentadas?<\/h2>\n
Mas o que ocorre com as contas n\u00e3o prestadas no per\u00edodo que antecedeu essa morte? Fica o curador dispensado de apresent\u00e1-las?<\/h2>\n
\nCuratela, interdi\u00e7\u00e3o e laudo m\u00e9dico – https:\/\/aprovacao.website\/frk\/curatela-interdicao-e-laudo-medico\/<\/a>
\n\u00c9 poss\u00edvel vender um bem de pessoa interditada? – https:\/\/aprovacao.website\/frk\/vender-um-bem-de-uma-pessoa-interditada-curatelado\/<\/a>
\nOs problemas legais que voc\u00ea pode ter como cuidador – https:\/\/aprovacao.website\/frk\/os-problemas-legais-que-voce-pode-ter-como-cuidador\/<\/a><\/p>\n
\nO que \u00e9 interdi\u00e7\u00e3o e quando ela \u00e9 necess\u00e1ria? https:\/\/youtu.be\/Z_xvaIXQG1k\u00a0<\/a><\/p>\nAssista nosso Webnario onde tratamos de interdi\u00e7\u00e3o com mais profundidade<\/h3>\n