{"id":3681,"date":"2022-10-31T08:26:08","date_gmt":"2022-10-31T11:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3681"},"modified":"2022-10-31T16:00:27","modified_gmt":"2022-10-31T19:00:27","slug":"o-triste-fim-de-josefina-e-de-seu-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/o-triste-fim-de-josefina-e-de-seu-testamento\/","title":{"rendered":"O triste fim de Josefina e de seu testamento"},"content":{"rendered":"
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– Distin\u00e7\u00f5es entre indignidade e deserda\u00e7\u00e3o em testamento –<\/p>\n<\/blockquote>\n

Foram 90 anos de vida. Josefina faleceu vi\u00fava. Deixou dois filhos, Jo\u00e3o e Maria, e algum patrim\u00f4nio. Jo\u00e3o e Maria n\u00e3o se davam bem. Rastros p\u00fablicos de suas desaven\u00e7as ficaram vis\u00edveis no momento de dividir o patrim\u00f4nio deixado pelo pai. Foram anos de disputa judicial. N\u00e3o que fossem muitos bens. Pelo contr\u00e1rio: era coisa pouca. Dois pequenos im\u00f3veis e algum dinheiro. O que abundava eram os ressentimentos.<\/p>\n

Josefina n\u00e3o ficava alheia ao cen\u00e1rio de conflito dos filhos. Pessoa pouco esclarecida e bastante fragilizada por problemas de sa\u00fade, passou a ser facilmente manipulada por eles. Assim, alternava os per\u00edodos em que parecia estar do lado do filho com aqueles em que pendia mais para a filha. Era um p\u00eandulo movido pelo desafeto.<\/p>\n

Com a morte da m\u00e3e, Jo\u00e3o e Maria teriam de dividir a outra metade dos bens: a que ficara com Josefina, por ocasi\u00e3o do falecimento de seu marido.<\/p>\n

Providenciados os documentos necess\u00e1rios ao invent\u00e1rio<\/a>, qual n\u00e3o foi a surpresa de Maria ao se deparar com um testamento deixado por Josefina, por for\u00e7a do qual ela deixava para Jo\u00e3o toda a parte dispon\u00edvel de seu patrim\u00f4nio. Feito em cart\u00f3rio, o documento j\u00e1 possu\u00eda mais de dez anos e fora produzido numa fase em que a velhinha estava sob os cuidados do filho \u2013 e rompida com Maria.<\/p>\n

Ocorre que, desde a produ\u00e7\u00e3o do testamento, muitos incidentes ilustraram a vida desta pequena fam\u00edlia, fazendo que, no momento de sua morte, Josefina estivesse na posi\u00e7\u00e3o oposta: agora, brigada com Jo\u00e3o e sob os cuidados exclusivos de Maria!… Mas o fato \u00e9 que Maria desconhecia a exist\u00eancia do testamento, e Josefina \u2013 ah, Josefina \u2013, quem \u00e9 que disse que tinha cabe\u00e7a para lembrar de uma coisa dessas? Se lembrasse, provavelmente o teria alterado…<\/p>\n

E agora? O que poderia ser feito? Para responder a essa pergunta, vale analisar os fatos transcorridos entre a feitura do testamento e o falecimento de Josefina.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos de vida desta sofrida senhora, n\u00e3o dando conta de lhe dedicar todos os cuidados e aten\u00e7\u00e3o de que ela necessitava, Jo\u00e3o a convidou para \u201cpassear\u201d. Na verdade, em vez de um passeio, tratava-se de manobra para, contra a vontade de Josefina, intern\u00e1-la numa casa de repouso para idosos. Na ocasi\u00e3o, isso foi facilitado pelo distanciamento entre Josefina e a filha.<\/p>\n

Para evitar que Josefina pudesse ter pleno exerc\u00edcio de sua liberdade, Jo\u00e3o tentou obter laudo psiqui\u00e1trico que atestasse a incapacidade civil da m\u00e3e e, com isso, tornar-se seu representante legal. Seria uma forma de evitar qualquer altera\u00e7\u00e3o no testamento previamente feito.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o tardou para que a filha percebesse que algo n\u00e3o ia bem e passasse a questionar o irm\u00e3o a respeito do paradeiro da m\u00e3e. Gra\u00e7as \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial e judici\u00e1ria, Josefina pode retornar \u00e0 sua resid\u00eancia e Jo\u00e3o se tornou alvo de procedimento criminal.<\/p>\n

Voltemos ao invent\u00e1rio de Josefina.<\/p>\n

Ap\u00f3s descobrir a exist\u00eancia do referido testamento, Maria quis saber que medidas poderiam ser tomadas para invalid\u00e1-lo. A resposta est\u00e1 no C\u00f3digo Civil (CC).<\/p>\n

A indignidade como causa de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o<\/h2>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro traz o conceito de \u201cindignidade\u201d. O que seria o \u201cindigno\u201d? \u00c9 todo aquele que tenha apresentado alguma das condutas descritas pelo artigo 1.814 do c\u00f3digo. Em decorr\u00eancia disso, poder\u00e1 ser exclu\u00eddo da sucess\u00e3o ou, em outras palavras, poder\u00e1 perder o direito a receber heran\u00e7a.<\/p>\n

Por que uso uma linguagem hipot\u00e9tica, dizendo \u201cpoder\u00e1 perder\u201d em vez de \u201cperder\u00e1\u201d o direito a heran\u00e7a? \u00c9 que o reconhecimento da \u201cindignidade\u201d \u00e9 algo a ser declarado por senten\u00e7a judicial. No caso narrado acima, n\u00e3o basta que Jo\u00e3o tenha se portado mal em face de sua m\u00e3e: \u00e9 preciso que isso seja reconhecido e declarado por um juiz, em processo judicial a ser aberto por Maria. E nem poderia ser diferente! Afinal, \u00e9 preciso garantir a Jo\u00e3o o direito de se defender dos argumentos trazidos por Maria. Esse \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico de qualquer sistema jur\u00eddico moderno, conhecido como direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Vale destacar que a declara\u00e7\u00e3o de indignidade n\u00e3o \u00e9 medida a ser tomada pela pessoa a quem pertenciam os bens (ora, essa j\u00e1 estar\u00e1 falecida). Quem poder\u00e1 se valer do procedimento \u00e9 qualquer herdeiro a quem a medida possa beneficiar e, para isso, h\u00e1 um prazo, que \u00e9 de quatro anos a contar da data de abertura da sucess\u00e3o (\u00f3bito).<\/p>\n

Na hip\u00f3tese em que a conduta causadora de indignidade consista no homic\u00eddio ou tentativa dele, tendo por v\u00edtima a pessoa de cuja sucess\u00e3o se tratar, ou ainda seu c\u00f4njuge, companheiro, ascendente ou descendente, a a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m poder\u00e1 ser movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Algu\u00e9m poderia perguntar: Josefina n\u00e3o poderia, por iniciativa pr\u00f3pria, deserdar algum dos filhos? A resposta \u00e9 afirmativa. O tema tamb\u00e9m \u00e9 tratado pelo C\u00f3digo Civil e traz o nome de \u201cdeserda\u00e7\u00e3o\u201d. Portanto, al\u00e9m da indignidade, o ato de deserda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser causa de exclus\u00e3o de herdeiros. S\u00e3o, por\u00e9m, procedimentos bastante distintos.<\/p>\n

A deserda\u00e7\u00e3o como causa de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o<\/h2>\n

Diferentemente da indignidade, a deserda\u00e7\u00e3o \u00e9 ato decorrente de iniciativa direta da pessoa a quem pertenciam os bens. Evidentemente, se preciso tomar a iniciativa de deserdar algu\u00e9m, \u00e9 porque estamos tratando dos chamados \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d, que s\u00e3o os descendentes, ascendentes, c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

A lei garante aos \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d a reserva de 50% do patrim\u00f4nio existente, a chamada \u201cleg\u00edtima\u201d. Se Josefina quisesse beneficiar algum amigo ou entidade destinando-lhes seu patrim\u00f4nio, estaria obrigada a respeitar o limite mencionado, tendo em vista que possu\u00eda dois filhos.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d, poderia deixar a totalidade de seus bens a quem quisesse, bastando, para isso, fazer testamento.<\/p>\n

Mas, assim como a declara\u00e7\u00e3o de indignidade, o ato de deserda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. Ele tamb\u00e9m implica algumas formalidades, que servem para impedir que seja utilizado de forma leviana.<\/p>\n

A deserda\u00e7\u00e3o deve ser formalizada por testamento, no qual o testador est\u00e1 obrigado a declarar expressamente suas raz\u00f5es. Mais do que isto: estas raz\u00f5es s\u00e3o as elencadas pela lei e o herdeiro a quem ela aproveite ter\u00e1 o prazo de quatro anos, a contar da data de abertura do testamento, para comprovar sua veracidade. Exemplo de condutas autorizadoras de deserda\u00e7\u00e3o s\u00e3o a ofensa f\u00edsica ou inj\u00faria grave do herdeiro contra o propriet\u00e1rio dos bens transmitidos.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o ato de deserda\u00e7\u00e3o ocorre n\u00e3o apenas de ascendentes em rela\u00e7\u00e3o a descendentes, podendo ser feito por descendentes em rela\u00e7\u00e3o a seus ascendentes.<\/p>\n

Da reabilita\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita<\/h2>\n

No caso de Josefina, vimos que Jo\u00e3o passou a apresentar uma conduta reprov\u00e1vel ap\u00f3s a exist\u00eancia de testamento que o beneficiava. Josefina poderia ter revogado o ato, mas n\u00e3o o fez; tampouco produziu outro testamento visando a deserdar o filho. Portanto, apenas restou a Maria a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de indignidade.<\/p>\n

Mas existem outras hip\u00f3teses. Vamos supor que, diante do procedimento criminal em que foi arrolado, Jo\u00e3o se desse conta do risco de ver anuladas as disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias feitas em seu favor. O que poderia fazer? Se as circunst\u00e2ncias o favorecessem, poderia buscar, junto \u00e0 sua m\u00e3e, a feitura de um segundo testamento, no qual ela confirmasse o primeiro e declarasse expressamente seu perd\u00e3o pelas ofensas de seu filho.<\/p>\n

Hip\u00f3tese diversa seria a da testadora que, ap\u00f3s uma ofensa por ela conhecida, tomasse a iniciativa de produzir testamento e nele beneficiasse o ofensor, embora n\u00e3o o reabilitasse expressamente. Neste caso, eventual senten\u00e7a declarat\u00f3ria de indignidade n\u00e3o poderia afastar a disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria, embora produzisse efeitos sobre o restante da heran\u00e7a.<\/p>\n

Como vemos, o assunto \u00e9 complexo e recomenda o acompanhamento de um especialista, preferencialmente no momento em que ainda se possa fazer valer a vontade da pessoa detentora dos bens cuja transmiss\u00e3o se dar\u00e1.<\/p>\n

Espero que este artigo lhe tenha sido \u00fatil. Se gostou, n\u00e3o deixe de curti-lo e de o compartilhar. Isso nos estimula a produzir mais conte\u00fado. Em nossos canais, veiculamos dicas importantes sobre planejamento sucess\u00f3rio, testamento e muitos outros temas relevantes, sempre em linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n

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Confira alguns materiais:<\/p>\n

Artigos:
\nhttps:\/\/aprovacao.website\/frk\/prazos-do-inventario-evitar-multa-e-outros-acrescimos\/<\/a><\/p>\n

V\u00eddeos:
\nInvent\u00e1rios: como evitar a incid\u00eancia de multa e outros acr\u00e9scimos – https:\/\/youtu.be\/xFzmWZ6TkuQ<\/a>
\nAlgu\u00e9m pode herdar d\u00edvidas? – https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=3zJRNPJrs7Q<\/a>
\nPasso a passo de um invent\u00e1rio – https:\/\/youtu.be\/IN-sVTvS5PU<\/a>
\nInvent\u00e1rios: 5 erros comuns e como evit\u00e1-los – https:\/\/youtu.be\/PnWfAfaMYv4<\/a>
\nQual a rela\u00e7\u00e3o entre invent\u00e1rio e seguro de vida? – https:\/\/youtu.be\/-Ktbkc2Opfk<\/a>
\n4 Perguntas sobre testamento – https:\/\/youtu.be\/h8QtmjQVjdo<\/a>
\nDiferen\u00e7as entre testamento p\u00fablico e particular – https:\/\/youtu.be\/oPSgWeyqh74<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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