{"id":3672,"date":"2022-10-24T12:34:17","date_gmt":"2022-10-24T15:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3672"},"modified":"2022-11-08T10:36:45","modified_gmt":"2022-11-08T13:36:45","slug":"responsabilidade-na-protecao-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/responsabilidade-na-protecao-do-idoso\/","title":{"rendered":"A fam\u00edlia e a responsabilidade na prote\u00e7\u00e3o do idoso"},"content":{"rendered":"

Ainda nos dias atuais, o abandono da pessoa idosa \u00e9 algo comum. Voc\u00ea sabia que essa conduta \u00e9 definida como crime? Sim, \u00e9 o que disp\u00f5e o artigo 133, do c\u00f3digo penal, em se tratando de idoso em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade, e nos artigos 97, 98 e 99 do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741\/2003<\/a>).<\/p>\n

\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado amparar e proteger o idoso, preservando sua sa\u00fade, sanidade mental e dignidade de vida. A omiss\u00e3o familiar neste amparo e prote\u00e7\u00e3o implica abandono.<\/p>\n

O Estatuto do Idoso prioriza a preserva\u00e7\u00e3o do idoso no seio da fam\u00edlia. Portanto, busca primeiramente restaurar as rela\u00e7\u00f5es de parentesco que, por motivo de neglig\u00eancia, possam ter sido quebradas.<\/p>\n

\u00c9 fundamental haver ferramentas jur\u00eddicas destinadas a inibir ou dificultar o crime de abandono. Uma delas consiste na institui\u00e7\u00e3o do dever de prestar alimentos. Havendo presta\u00e7\u00e3o de alimentos, existe a possibilidade de conscientiza\u00e7\u00e3o para com os cuidados do idoso, evitando-se o crime e fazendo com que haja um poss\u00edvel resguardo familiar, sendo este o principal princ\u00edpio do legislador.<\/p>\n

Cabe destacar que h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre a obriga\u00e7\u00e3o alimentar firmada pelo Estatuto do Idoso e a prevista no C\u00f3digo Civil.<\/h2>\n

A obriga\u00e7\u00e3o alimentar do C\u00f3digo Civil \u00e9 subsidi\u00e1ria, ou seja, h\u00e1 uma ordem de parentes ou familiares que devem ser chamados para assumir a obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos. J\u00e1 no Estatuto do Idoso a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria: com fundamento na solidariedade, o idoso poder\u00e1 fazer op\u00e7\u00e3o entre quais parentes ou familiares ser\u00e3o chamados para prestar os alimentos. Ou seja: caber\u00e1 a ele escolher dentre aqueles que venha a considerar mais aptos para tanto! Como o Estatuto do Idoso \u00e9 \u201cnorma especial\u201d, ele deve prevalecer sobre as normas do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Cabe destacar a import\u00e2ncia do direito de fam\u00edlia no meio jur\u00eddico, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos idosos desamparados, que t\u00eam o direito de buscar assist\u00eancia familiar quando ausentes as condi\u00e7\u00f5es para sua subsist\u00eancia. Com base nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, \u00e9 dever das pessoas que possuem um v\u00ednculo n\u00e3o s\u00f3 consangu\u00edneo, como afetivo, zelar pelo seu idoso.<\/p>\n

Nos dias de hoje, \u00e9 muito comum filhos n\u00e3o possu\u00edrem condi\u00e7\u00f5es financeiras para dar assist\u00eancia aos pais idosos, fazendo com que busquem ajuda do pr\u00f3ximo parente para arcar com as despesas e ajudar na assist\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n

E qual a solu\u00e7\u00e3o quando os parentes n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de prestar alimentos solid\u00e1rios?<\/h2>\n

Muitos s\u00e3o os casos em que a fam\u00edlia n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es para o sustento do idoso, ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o possui tempo para dar a assist\u00eancia necess\u00e1ria, sendo imprescind\u00edvel um apoio estatal para o amparo. Este amparo se d\u00e1, al\u00e9m das medidas de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito social\/familiar, pela assist\u00eancia social, da qual falaremos no pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n

Para saber mais sobre o assunto, voc\u00ea pode acessar o evento que dedicamos exclusivamente ao tema, no qual tivemos como convidado especial o ilustre Dr. Alfredo Atti\u00e9, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, ou ainda baixar gratuitamente o nosso Guia sobre Direitos do Idoso (e-book)<\/a>.<\/p>\n

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