Muitos devem se perguntar se \u00e9 poss\u00edvel penhorar e vender judicialmente vaga de garagem de edifica\u00e7\u00f5es em condom\u00ednio.<\/p>\n
Afinal de contas, uma quest\u00e3o dif\u00edcil parece se apresentar, que \u00e9 a de compatibilizar dois direitos: a seguran\u00e7a dos cond\u00f4minos (moradores) e o direito de receber do credor.<\/p>\n
O direito \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores ganha for\u00e7a quando se tem em mente que quem opta por morar em condom\u00ednio o faz buscando seguran\u00e7a para si e seus familiares e, por isso, permitir a penhora e venda judicial de vagas de garagem para estranhos ao condom\u00ednio parece, \u00e0 primeira vista, uma heresia.<\/p>\n
Por\u00e9m, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que se a vaga de garagem pode ser alienada a outro morador em hasta p\u00fablica.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favidas, pois, que a vaga de garagem n\u00e3o \u00e9 um bem impenhor\u00e1vel, imune \u00e0 a\u00e7\u00e3o do credor e, desta forma, pode ser objeto de penhora e posterior aliena\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica.<\/p>\n
Mas permanece a pergunta: como fazer para prestigiar o direito do credor e, ao mesmo tempo, atender aos leg\u00edtimos anseios de seguran\u00e7a dos cond\u00f4minos?<\/p>\n
O \u00a7 1o do artigo 1.331, do C\u00f3digo Civil, veio para conferir maior seguran\u00e7a aos cond\u00f4minos ao impor a proibi\u00e7\u00e3o de venda das vagas de garagem a pessoas estranhas ao condom\u00ednio, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m deve prevalecer nas vendas judiciais.<\/p>\n
Pronto, est\u00e1 dada a solu\u00e7\u00e3o: de um lado observa-se a seguran\u00e7a dos cond\u00f4minos (moradores) e de outro propicia-se ao credor o recebimento do seu cr\u00e9dito, notadamente se o dito credor n\u00e3o logrou encontrar nenhum outro patrim\u00f4nio do devedor.<\/p>\n
Pois \u00e9, sendo a conven\u00e7\u00e3o condominial a lei m\u00e1xima do condom\u00ednio, e dando ela autoriza\u00e7\u00e3o expressa, a venda poder\u00e1 ser feita a qualquer terceiro, sem restri\u00e7\u00e3o alguma, n\u00e3o se aplicando, nesse caso, o entendimento exposto logo acima.<\/p>\n
Dessa forma, a conclus\u00e3o \u00e9 no sentido de que se pode penhorar e vender vaga de garagem de edifica\u00e7\u00f5es em condom\u00ednio, restringindo-se esta aos cond\u00f4minos, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/p>\n
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