{"id":3601,"date":"2022-09-26T21:31:30","date_gmt":"2022-09-27T00:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3601"},"modified":"2023-03-07T13:17:31","modified_gmt":"2023-03-07T16:17:31","slug":"modificar-a-guarda-de-unilateral-para-compartilhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/modificar-a-guarda-de-unilateral-para-compartilhada\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel modificar a guarda fixada judicialmente de unilateral para compartilhada?"},"content":{"rendered":"

A resposta \u00e9 sim.<\/p>\n

Em 2014 passou a valer a Lei n\u00ba 13.058<\/a>, que alterou os termos do artigo 1.583, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Referida mudan\u00e7a fez com que a guarda compartilhada passasse a ser a regra.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o nada mais fez do que prestigiar o princ\u00edpio do melhor interesse do menor. Assim, conversarem os pais acerca das quest\u00f5es de seus filhos passou a ser a regra no sistema, isso porque tal conversa \u00e9 o que h\u00e1 de melhor para os interesses dos menores.<\/p>\n

Uma vez fixada a guarda como unilateral, ou seja, aquele que tem a guarda toma unilateralmente as decis\u00f5es a respeito das quest\u00f5es dos filhos, para que haja a altera\u00e7\u00e3o dela, podem os pais faz\u00ea-lo por meio de acordo a ser homologado pela Justi\u00e7a ou por meio de a\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de guarda.<\/p>\n

Procure um mediador<\/h2>\n

Na primeira hip\u00f3tese, que se entende ser mais ben\u00e9fica para as crian\u00e7as, recomend\u00e1vel procurar um mediador especialista na \u00e1rea de fam\u00edlia. O mediador<\/a>, ent\u00e3o, ir\u00e1 submeter os interessados ao processo de media\u00e7\u00e3o e, caso haja acordo entre eles, confeccionar o respectivo termo que, uma vez subscrito pelas partes e pelo mediador ser\u00e1 levado \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial. Diz-se ser esta a hip\u00f3tese mais ben\u00e9fica, porque o consenso entre os pais \u00e9 sempre o mais ben\u00e9fico para os menores.<\/p>\n

N\u00e3o havendo consenso entre os pais, a quest\u00e3o dever\u00e1 ser judicializada para que uma terceira pessoa, o Juiz, decida se ser\u00e1 ou n\u00e3o alterada a guarda, no presente caso de unilateral para compartilhada.<\/p>\n

Dentre outras provas a serem produzidas na a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar haver di\u00e1logo entre os pais. Caso a comunica\u00e7\u00e3o entre eles n\u00e3o seja vi\u00e1vel \u00e9 pouco prov\u00e1vel haver \u00eaxito na disputa judicial da altera\u00e7\u00e3o de guarda.<\/p>\n

Separe a parentalidade da conjugalidade<\/h2>\n

Lamentavelmente, muitas vezes os pais n\u00e3o percebem que suas disputas sobre seus filhos n\u00e3o t\u00eam, na verdade, eles como objeto, mas, sim, algo mal resolvido que diga respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre os pais. Identificar e separar as quest\u00f5es de parentalidade das de conjugalidade \u00e9 um dos segredos para se estabelecer um bom di\u00e1logo.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar n\u00e3o ser poss\u00edvel, automaticamente, notadamente ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o legislativa acima mencionada, ser o caso de altera\u00e7\u00e3o de guarda unilateral para a guarda compartilhada. Fundamental o exame da casu\u00edstica da realidade de cada fam\u00edlia, sempre buscando o melhor interesse do menor. Ainda, dependendo da idade do menor e de seu grau de consci\u00eancia, sua opini\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser levada em considera\u00e7\u00e3o para o que for decidido pelo Juiz. Muitas vezes o pr\u00f3prio menor acaba informando preferir a guarda unilateral do que a compartilhada por j\u00e1 saber, desde logo, ser invi\u00e1vel a conversa entre os pais causando briga e instabilidade familiar.<\/p>\n

Guarda de unilateral para compartilhada \u00e9 um interesse do menor<\/h2>\n

Assim, dependendo do contexto, \u00e9 poss\u00edvel efetivar a altera\u00e7\u00e3o da guarda de unilateral para compartilhada<\/a>, porque isto significa prestigiar o melhor interesse do menor.<\/p>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 envolvido em quest\u00f5es como as mencionadas neste texto n\u00e3o deixe de optar, inicialmente, pela via da media\u00e7\u00e3o familiar, escolhendo profissional especializado no assunto. Caso o procedimento de media\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja exitoso, a\u00ed sim optar pela judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por meio de advogado especialista no trata com as fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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