![\"d\u00favidas](\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Screen-Shot-2022-09-19-at-13.33.44.png\")
<\/p>\nComo o invent\u00e1rio diz respeito \u00e0 transmiss\u00e3o de bens, \u00e9 preciso especific\u00e1-los com precis\u00e3o. A pergunta que pode servir de norte \u00e9 a seguinte: Que bens comp\u00f5em o patrim\u00f4nio da pessoa falecida e como posso provar isso?<\/p>\n
Neste sentido, a identifica\u00e7\u00e3o de cada item do patrim\u00f4nio obedece a particularidades do item em quest\u00e3o. Exemplo: a exist\u00eancia de ativos financeiros \u00e9 comprovada por meio de extratos banc\u00e1rios; de im\u00f3veis, por meio de certid\u00f5es de matr\u00edcula, expedidas pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis onde os referidos bens encontram-se registrados; a propriedade de ve\u00edculos \u00e9 demonstrada pelo respectivo certificado de registro, e assim por diante.<\/p>\n
Al\u00e9m de demonstrar a exist\u00eancia do patrim\u00f4nio titularizado pela pessoa falecida, sua transmiss\u00e3o requer que se diga qual era o seu valor na data do \u00f3bito. A atribui\u00e7\u00e3o de valor aos bens atende a duas finalidades: primeiro, porque a somat\u00f3ria dos bens fornecer\u00e1 a base de c\u00e1lculo do imposto incidente na transmiss\u00e3o, a ser pago ao Estado onde se situam os bens; segundo, para que se possa fazer sua divis\u00e3o justa e c\u00f4moda entre os herdeiros, o que \u00e9 conhecido pelo nome de \u201cpartilha\u201d. Exemplo: se o falecido deixou um ve\u00edculo e ativos financeiros, ao saber o valor do ve\u00edculo \u00e9 poss\u00edvel destin\u00e1-lo exclusivamente ao herdeiro \u201cA\u201d, compensando-se o herdeiro \u201cB\u201d em dinheiro.<\/p>\n
Vale lembrar que, no Brasil, os Estados t\u00eam liberdade para definir a al\u00edquota do imposto de transmiss\u00e3o, desde que respeitado o limite m\u00e1ximo de 8%. No Estado de SP, vigora a al\u00edquota de 4%, embora mais de dez Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 cobrem o valor m\u00e1ximo de 8%.<\/p>\n
O valor dos ativos financeiros \u00e9 dado de forma autom\u00e1tica, por sua mera express\u00e3o monet\u00e1ria. Para avaliar ve\u00edculos, admite-se o uso da \u201cTabela FIPE\u201d. O procedimento de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis varia entre Estados. Em SP, costuma-se usar como par\u00e2metro m\u00ednimo o \u201cvalor venal de refer\u00eancia\u201d ou, na aus\u00eancia deste, o simples \u201cvalor venal\u201d, que \u00e9 aquele que serve de base para lan\u00e7amento do IPTU.<\/p>\n
Para demonstrar o valor de pessoas jur\u00eddicas, \u00e9 preciso providenciar um balan\u00e7o especial. No entanto, \u00e9 comum a Fazenda n\u00e3o aceitar valor inferior ao constante do registro, ou seja, aquele declarado no respectivo contrato social.<\/p>\n
A depender da configura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, tal levantamento pode implicar alguma complexidade e exigir a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar.<\/p>\n
Aos documentos envolvendo a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia e do valor dos bens a inventariar, \u00e9 preciso acrescer os relativos \u00e0s pessoas envolvidas na transmiss\u00e3o. Aqui, a pergunta norteadora \u00e9: Quem tem direito a receber parte do patrim\u00f4nio? Ser\u00e1 preciso trazer os documentos de identifica\u00e7\u00e3o dessas pessoas, incluindo certid\u00f5es relativas a seu estado civil (certid\u00f5es de casamento ou nascimento), que, em regra, n\u00e3o devem ter sido extra\u00eddas h\u00e1 mais de 30 dias.<\/p>\n
A quem cabe a iniciativa de abrir o invent\u00e1rio? Como o invent\u00e1rio envolve a apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos e, muitas vezes, implica a necessidade de dar continuidade \u00e0 gest\u00e3o ou preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da pessoa falecida, o legislador deu prefer\u00eancia \u00e0quele que estivesse na posse e na administra\u00e7\u00e3o dos bens. Na pr\u00e1tica, verifica-se que a\u00ed se encontra o(a) companheiro(a) ou parente pr\u00f3ximo. Contudo, n\u00e3o precisa ser necessariamente assim.<\/p>\n
Outras pessoas tamb\u00e9m est\u00e3o legalmente autorizadas a abrir o invent\u00e1rio. Isso pode ser feito por qualquer herdeiro (que n\u00e3o \u00e9, necessariamente, um parente, como na hip\u00f3tese de algu\u00e9m que receba um bem por testamento \u2013 o chamado \u201clegado\u201d) ou at\u00e9 mesmo por algum credor da pessoa falecida, movido pelo interesse de receber seu cr\u00e9dito…<\/p>\n
Aquele que toma a iniciativa de abrir o invent\u00e1rio pede sua nomea\u00e7\u00e3o como inventariante. A inventarian\u00e7a traz algumas responsabilidades, j\u00e1 que cabe ao inventariante conduzir o procedimento de invent\u00e1rio, providenciando os documentos necess\u00e1rios a seu processamento; apurar e recolher o imposto de transmiss\u00e3o e cuidar de outras despesas; apresentar plano de partilha, al\u00e9m de representar o esp\u00f3lio perante terceiros. Portanto, n\u00e3o \u00e9 tarefa que se deva assumir sem uma adequada orienta\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Desde 2007, existe no Brasil a modalidade de invent\u00e1rio extrajudicial. Como o pr\u00f3ximo nome indica, \u00e9 aquele feito fora do judici\u00e1rio. Ele \u00e9 realizado em cart\u00f3rio de notas, por meio da lavratura de uma escritura de invent\u00e1rio.<\/p>\n
Todo invent\u00e1rio pode ser feito judicialmente, mas existem requisitos para sua realiza\u00e7\u00e3o pela via extrajudicial, que \u00e9 reservada para as hip\u00f3teses em que as partes interessadas n\u00e3o est\u00e3o em conflito. \u00c9 que, quando h\u00e1 conflito entre os envolvidos, torna-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um juiz para resolv\u00ea-lo.<\/p>\n
Normalmente, tamb\u00e9m n\u00e3o cabe invent\u00e1rio extrajudicial quando, entre os envolvidos, h\u00e1 menores ou incapazes, hip\u00f3tese que torna necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que apenas \u00e9 poss\u00edvel no ambiente do f\u00f3rum.<\/p>\n
Durante algum tempo, entendia-se que a exist\u00eancia de testamento impedia a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio, mas esse posicionamento j\u00e1 foi superado. Em havendo testamento, pode-se adotar um procedimento \u201cmisto\u201d: validar o testamento pela via judicial (procedimento exigido por lei) e processar o invent\u00e1rio pela via extrajudicial.<\/p>\n
Existem hip\u00f3teses em que, mesmo na aus\u00eancia de incapazes e de conflito entre os herdeiros, pode ser recomend\u00e1vel optar pela via judicial. Exemplo disso \u00e9 a hip\u00f3tese de os herdeiros desconhecerem a totalidade do patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida, tornando necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o judicial visando \u00e0 pesquisa de bens (of\u00edcios a bancos, etc.). Caber\u00e1 ao profissional contratado a avalia\u00e7\u00e3o da melhor via para processamento do invent\u00e1rio.<\/p>\n
O procedimento de invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 barato. Os custos s\u00e3o proporcionais ao patrim\u00f4nio e, de maneira geral, representam de 10 a 12% do total, podendo ser assim ilustrados:<\/p>\n
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Por esse motivo, a dica de ouro quando se trata desse tema \u00e9 planejamento. A transmiss\u00e3o de bens aos herdeiros pode \u2013 e deve \u2013 ser planejada com anteced\u00eancia. H\u00e1 muitas formas de fazer isso, sendo o seguro de vida e o testamento importantes ferramentas, mas o ideal \u00e9 analisar a configura\u00e7\u00e3o de cada grupo familiar, levando em conta os aspectos pessoais e patrimoniais.<\/p>\n
Em alguns casos, pode-se at\u00e9 n\u00e3o conseguir evitar o conflito entre herdeiros, mas n\u00e3o se podem ignorar seus efeitos. De forma simplificada, num cen\u00e1rio de conflito, tem-se as seguintes consequ\u00eancias:<\/p>\n
Inviabiliza-se a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio pela via extrajudicial, que costuma ser mais simples, menos custosa e r\u00e1pida;<\/p>\n
Al\u00e9m de o conflito for\u00e7ar os envolvidos a buscarem a via judicial, as controv\u00e9rsias podem fazer o invent\u00e1rio levar anos at\u00e9 sua finaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 presenciei invent\u00e1rio que durou vinte anos. Enquanto isso, os herdeiros n\u00e3o puderam usufruir do patrim\u00f4nio. Pelo contr\u00e1rio: ao longo do tempo, os bens im\u00f3veis foram se \u201cautoconsumindo\u201d com a incid\u00eancia de IPTU e taxas condominiais;<\/p>\n
O conflito torna mais custosa a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, que cobrar\u00e3o mais honor\u00e1rios em virtude da extens\u00e3o e complexidade do trabalho a realizar.<\/p>\n
Embora ainda n\u00e3o fa\u00e7a parte de nossa cultura, \u00e9 crescente o cultivo, entre profissionais do direito, do emprego das t\u00e9cnicas de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, de modo a reduzir o risco de conflito entre as partes. H\u00e1 escrit\u00f3rios com setores especializados em media\u00e7\u00e3o. Advogados experientes \u2013 e conscientes de seu mister \u2013 sabem a diferen\u00e7a entre ganhar um processo e alcan\u00e7ar a satisfa\u00e7\u00e3o do cliente. Nem sempre ganhar um processo traz toda a satisfa\u00e7\u00e3o que se buscava…<\/p>\n
Na qualidade de conciliador\/mediador cadastrado junto ao tribunal de justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, tive a honra de participar de uma obra coletiva, na qual cada mediador narrou um caso de sucesso na esfera da media\u00e7\u00e3o. O caso por mim retratado foi justamente o de um invent\u00e1rio. O processo j\u00e1 durava cinco anos e, com o uso de t\u00e9cnicas de concilia\u00e7\u00e3o, foi resolvido em seis meses. Confira: Contos e encantos da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, uma quest\u00e3o bastante recorrente diz respeito aos prazos envolvendo o invent\u00e1rio. Embora o tema tenha sido tratado em artigo dedicado exclusivamente a ele, vale aqui um resumo.<\/p>\n
Muitos j\u00e1 ouviram falar de prazo para abertura de um invent\u00e1rio. Ele existe e \u00e9 de 60 dias a contar da data do \u00f3bito da pessoa a quem pertenciam os bens. Se o invent\u00e1rio n\u00e3o for aberto dentro desse prazo, h\u00e1 incid\u00eancia de multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, incidentes sobre o imposto de transmiss\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n
Como o imposto de transmiss\u00e3o \u00e9 estadual, os valores em quest\u00e3o s\u00e3o definidos por cada Estado da federa\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota do ITCMD \u00e9 de 4% e a multa varia entre 10 e 20%.<\/p>\n
Mas, al\u00e9m do prazo para abertura do invent\u00e1rio, h\u00e1 tamb\u00e9m o prazo para apura\u00e7\u00e3o do imposto e seu efetivo recolhimento. Em SP, o prazo conferido pela Fazenda Estadual para que o ITCMD seja apurado e recolhido \u00e9 de 180 dias.<\/p>\n
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