{"id":3540,"date":"2022-09-05T17:53:03","date_gmt":"2022-09-05T20:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3540"},"modified":"2022-12-05T15:24:43","modified_gmt":"2022-12-05T18:24:43","slug":"imovel-doado-para-filhos-pode-ser-penhorado-em-acao-movida-contra-o-doador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/imovel-doado-para-filhos-pode-ser-penhorado-em-acao-movida-contra-o-doador\/","title":{"rendered":"Im\u00f3vel doado para os filhos pode ser penhorado em a\u00e7\u00e3o movida contra o doador?"},"content":{"rendered":"

Fraude, bem de fam\u00edlia e outros <\/span> contrapontos<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para o tema deste artigo, pensemos na hip\u00f3tese espec\u00edfica de um pai endividado que acaba fazendo a doa\u00e7\u00e3o de seu \u00fanico bem im\u00f3vel para os filhos. Essa doa\u00e7\u00e3o pode ser questionada pelo credor, de modo que referido bem possa servir de objeto para a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida?…<\/p>\n

Antes de seguirmos com a resposta da indaga\u00e7\u00e3o, cerne deste artigo, tenhamos em mente que existem pelo menos dois tipos de devedores.<\/p>\n

H\u00e1 aquela pessoa que vive endividada e n\u00e3o demonstra a menor responsabilidade ou preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a seus credores, e h\u00e1 aquela pessoa que, embora respons\u00e1vel, por quest\u00f5es circunstanciais (ex.: perda de emprego; falta de educa\u00e7\u00e3o financeira; etc.), deixou de ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com a d\u00edvida assumida.<\/p>\n

Note-se que o pai que nos serve de exemplo se encaixa nesse segundo tipo de devedor.<\/p>\n

Como sabemos, diante do n\u00e3o pagamento da d\u00edvida<\/a>, o credor pode tomar medidas judiciais para a cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito. Essas medidas buscar\u00e3o bens do pai endividado que, localizados, ser\u00e3o objeto da chamada \u201cpenhora\u201d.<\/p>\n

Imagine que o credor descubra que o devedor doou seu \u00fanico bem – um im\u00f3vel – aos filhos, que nele residem, e fez isso em data posterior \u00e0 exist\u00eancia da d\u00edvida.<\/p>\n

Pode o credor, ent\u00e3o, pedir ao juiz, sob o argumento de fraude, para que permita que a penhora recaia sobre esse im\u00f3vel?<\/p>\n

Fato \u00e9 que, na pr\u00e1tica, s\u00e3o muitos os ju\u00edzes que acatam esse tipo de pedido. Em isso acontecendo, o que poderia se feito em favor do pai ou de seus filhos?<\/p>\n

Pois bem, quando se fala em fraude, \u00e9 preciso lembrar que o seu reconhecimento exige a exist\u00eancia de alguns requisitos, a serem comprovados pelo credor. S\u00e3o eles:<\/h2>\n

1\u00ba – a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelo pai precisa ter ocorrido em data anterior \u00e0 da doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2\u00ba – \u00e9 preciso demonstrar que os filhos sabiam que, com a doa\u00e7\u00e3o, o pai perderia a capacidade de pagar sua d\u00edvida;<\/p>\n

3\u00ba – o credor precisa demonstrar, ainda, que a doa\u00e7\u00e3o foi realizada em seu preju\u00edzo, o que decorre pela altera\u00e7\u00e3o da finalidade de uso do bem ou pelo desvio de proveito econ\u00f4mico obtido.<\/p>\n

No caso retratado neste artigo, afirmo a ocorr\u00eancia dos dois primeiros requisitos, ou seja, a d\u00edvida j\u00e1 existia quando a doa\u00e7\u00e3o foi feita pelo pai e os filhos conheciam as circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do ato.<\/p>\n

Contudo, fica a quest\u00e3o: a doa\u00e7\u00e3o foi feita em preju\u00edzo do credor, alterando-se a finalidade de uso ou pelo desvio de proveito econ\u00f4mico obtido?<\/h2>\n

Creio que n\u00e3o, e explico o porqu\u00ea:<\/p>\n

O devedor doou bem im\u00f3vel que servia para sua moradia e a de seus filhos, e referido bem continuou a ser utilizado como moradia da fam\u00edlia, ou seja, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o da finalidade de uso do bem. E nem h\u00e1 de se pensar que, no caso, houve algum desvio de proveito econ\u00f4mico, porque a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 ato gratuito.<\/p>\n

Logo, se em caso como o exemplificado o juiz acata pedido do credor, o devedor, que no caso \u00e9 o pai, ou os donat\u00e1rios, que s\u00e3o os filhos, poder\u00e3o se opor contra a \u201cpenhora\u201d do bem, sob o argumento de n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n

E em acr\u00e9scimo a esse argumento, existe a prote\u00e7\u00e3o legal que imp\u00f5e a impenhorabilidade de im\u00f3vel do devedor, que sirva de moradia para sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Dessa forma, depois de apresentadas manifesta\u00e7\u00f5es no processo de parte a parte, cabe ao juiz ponderar entre a prote\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia e os direitos do credor.<\/p>\n

Registra-se mais: al\u00e9m da aus\u00eancia dos requisitos caracterizadores da fraude e a prote\u00e7\u00e3o a bem de fam\u00edlia, o devedor ainda pode suscitar certas peculiaridades para afastar qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de que ele tenha tido inten\u00e7\u00e3o de fraudar credores. Uma delas, e que \u00e9 bastante comum, \u00e9 a menoridade dos filhos para os quais houve a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que residem.<\/p>\n

Ali\u00e1s, h\u00e1 precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no sentido de que a impenhorabilidade da metade do bem de fam\u00edlia, relativa \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da esposa ou marido que n\u00e3o tenha participado da d\u00edvida, seja estendida \u00e0 totalidade do bem.<\/p>\n

E isso acontece, por exemplo, quando o marido e esposa doam o bem para os filhos.<\/p>\n

Se o marido \u00e9 quem contraiu a d\u00edvida e esta n\u00e3o foi revertida em benef\u00edcio do lar, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em fraude de credores pelo menos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metade que pertencia e foi doada pela m\u00e3e.<\/p>\n

Logo, a doa\u00e7\u00e3o da metade do im\u00f3vel pertencente \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o pode ser considerada fraudulenta e est\u00e1 protegida pela impenhorabilidade, que deve ser estendida \u00e0 totalidade do bem, inclusive por ser ele destinado \u00e0 moradia da fam\u00edlia.<\/p>\n

Portanto, se voc\u00ea \u00e9 devedor ou caso conhe\u00e7a devedor que se encontre nessa situa\u00e7\u00e3o, procure um advogado especializado.<\/p>\n

Este foi mais um dentre outros diversos trabalhos do projeto FRK EXPLICA, que s\u00e3o feitos em linguagem acess\u00edvel para voc\u00ea e em diversos formatos (artigos, v\u00eddeos, e-books etc.). Se lhe foi \u00fatil e se voc\u00ea sabe que ele pode ser \u00fatil para outras pessoas da sua rede de contatos, n\u00e3o deixe de compartilh\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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