Em caso de doen\u00e7a mental capaz de impedir a pessoa de praticar os atos da vida civil poder\u00e1 ser requerida, judicialmente, sua interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As regras do processo de interdi\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas nos artigos 747<\/a> e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Para se ingressar com pedido de interdi\u00e7\u00e3o, dentre outros requisitos, necess\u00e1rio, desde logo, trazer interessado ao conhecimento do Magistrado laudo m\u00e9dico, preferencialmente mais de um, de modo a demonstrar, de plano, a necessidade de nomea\u00e7\u00e3o de curador, sem preju\u00edzo de, se o caso, expor as raz\u00f5es pelas quais assim n\u00e3o est\u00e1 aquele assim procedendo. \u00c9 poss\u00edvel haver julgamento sem a oitiva do interditando e sem a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial judicial, ou seja, sem que o Juiz tenha nomeado um perito de sua confian\u00e7a para elaborar um laudo imparcial?<\/p>\n Entende-se n\u00e3o ser poss\u00edvel o julgamento definitivo da interdi\u00e7\u00e3o sem que o interditando seja ouvido e sem a elabora\u00e7\u00e3o de laudo pericial m\u00e9dico.<\/p>\n Quanto mais o interditando se insurgir contra a sua interdi\u00e7\u00e3o, por exemplo, contratando advogado pr\u00f3prio, mais necess\u00e1rio se torna a sua oitiva e a elabora\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico imparcial.<\/p>\n \u00c9 verdade que, ao ser proposta a a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, dentre outras provid\u00eancias, o Juiz determinar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do interditando devendo o oficial de justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia se reportar diretamente a ele formulando perguntas e descrevendo o local onde se encontra. Neste momento, mesmo o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o tendo conhecimentos t\u00e9cnicos para avaliar, sua qualifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 bastaria para tanto.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional, pois reconhece a incapacidade de algu\u00e9m de gerir sua pr\u00f3pria vida. E dever\u00e1 ser decretada, inclusive como maneira de prote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interditando.<\/p>\n O laudo pericial produzido quando a a\u00e7\u00e3o foi proposta pode relatar uma situa\u00e7\u00e3o passageira, situa\u00e7\u00e3o passageira esta que pode ser vista em infectados pela COVID. Tais doentes apresentaram dem\u00eancia moment\u00e2nea.<\/p>\n Por outro lado, e tamb\u00e9m prestigiando a prote\u00e7\u00e3o do interditando, devem ser tomadas todas as cautelas ao se entender n\u00e3o ser caso de interdi\u00e7\u00e3o ou o levantamento dela.<\/p>\n Finalmente, a experi\u00eancia apontada para alguns casos em que a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada como medida de repres\u00e1lia decorrente de lit\u00edgio familiar.<\/p>\n Em casos como estes n\u00e3o deixe de procurar um advogado especializado. Ele \u00e9 sua melhor alternativa para a solu\u00e7\u00e3o adequada do conflito.<\/p>\n tags: idoso, dem\u00eancia, interdi\u00e7\u00e3o, levantamento, curador, curatela, interditando, senil, senilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em caso de doen\u00e7a mental capaz de impedir a pessoa de praticar os atos da vida civil poder\u00e1 ser requerida, judicialmente, sua interdi\u00e7\u00e3o. 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\nConvencido o Magistrado da necessidade da interdi\u00e7\u00e3o, dentre outras quest\u00f5es, nomear\u00e1 o curador e o feito caminhar\u00e1 at\u00e9 ser julgado.<\/p>\nJulgamento de interdi\u00e7\u00e3o(curatela<\/a>) e laudo m\u00e9dico<\/h2>\n