N\u00e3o \u00e9 raro atendermos pessoas angustiadas com o fato de terem perdido um pai ou m\u00e3e altamente endividados, a ponto de surgir a seguinte preocupa\u00e7\u00e3o: \u201cDr., e agora?! Meu pai faleceu e s\u00f3 deixou d\u00edvidas. Serei obrigado a pag\u00e1-las?\u201d<\/p>\n
Neste ponto, vale a distin\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzos morais e legais. Nem tudo o que \u00e9 moral encontra respaldo no direito. E me atrevo a dizer que a rec\u00edproca \u00e9 verdadeira.<\/p>\n
Assim, do ponto de vista estritamente jur\u00eddico, ningu\u00e9m pode \u201cherdar d\u00edvidas\u201d. Isso n\u00e3o significa que as d\u00edvidas deixadas pela pessoa falecida n\u00e3o precisem ser pagas. Mas quem responde por elas \u00e9 o esp\u00f3lio, n\u00e3o os herdeiros.<\/p>\n
O que significa \u201cesp\u00f3lio\u201d? Se buscarmos o significado dessa palavra num dicion\u00e1rio comum, encontraremos: \u201cEsp\u00f3lio: conjunto de bens que integra o patrim\u00f4nio deixado por uma pessoa ap\u00f3s sua morte, a ser dividido no invent\u00e1rio pelos herdeiros\u201d (Michaelis).<\/p>\n
Um pequeno esclarecimento: quando se l\u00ea \u201cconjunto de bens\u201d, deve-se entender a reuni\u00e3o de \u201cativos\u201d e \u201cpassivos\u201d, ou seja, as d\u00edvidas tamb\u00e9m entram. Portanto, o esp\u00f3lio \u00e9 o nome dado ao patrim\u00f4nio da pessoa falecida, sem deixar de considerar as obriga\u00e7\u00f5es por ela assumidas em vida.<\/p>\n
Tudo ficar\u00e1 mais claro ap\u00f3s alguns exemplos. Primeira hip\u00f3tese: ao falecer, Jota deixou ativos (im\u00f3veis, ve\u00edculos, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, etc.) no valor de R$ 5 milh\u00f5es, e d\u00edvidas (financiamentos, parcelamentos tribut\u00e1rios, etc.) no montante de R$ 500 mil. As d\u00edvidas dever\u00e3o ser pagas? Sim! Quem responde por elas? O pr\u00f3prio esp\u00f3lio. Do patrim\u00f4nio de R$ 5 milh\u00f5es, R$ 500 mil devem ser reservados ao pagamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
Quando se diz que os herdeiros n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas da pessoa falecida deve-se entender que essas d\u00edvidas n\u00e3o podem afetar o patrim\u00f4nio deles; haver\u00e1 de afetar, por\u00e9m, o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, quem toma a iniciativa de apurar e pagar as d\u00edvidas deixadas pelo falecido \u00e9 o inventariante \u2013 pessoa nomeada para representar o esp\u00f3lio. O inventariante pode ser ou n\u00e3o um dos herdeiros.<\/p>\n
No exemplo dado, pagas as d\u00edvidas, restar\u00e1 um saldo de R$ 4,5 milh\u00f5es, a ser, ent\u00e3o, transmitido aos herdeiros.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o diferente \u00e9 a do falecido que deixa mais d\u00edvidas do que bens para arcar com elas. No direito, isso recebe o nome de \u201cinsolv\u00eancia\u201d. O estado de insolv\u00eancia do esp\u00f3lio deve ser apontado pelo inventariante e reconhecido pelo juiz. Em havendo a declara\u00e7\u00e3o judicial de insolv\u00eancia, reconhece-se, oficialmente, a incapacidade do esp\u00f3lio para quitar integralmente todas as d\u00edvidas. E agora? Que d\u00edvidas devem ser quitadas? Como n\u00e3o poderia deixar de ser, essa escolha n\u00e3o \u00e9 feita de forma \u201clivre\u201d, e sim regulada por lei.<\/p>\n
Tal como ocorre num processo de \u201cfal\u00eancia\u201d, existe uma classifica\u00e7\u00e3o legal dos cr\u00e9ditos, que passam a ser pagos segundo uma ordem de \u201cprefer\u00eancia\u201d. Isso est\u00e1 regulado no artigo 955 e seguintes do C\u00f3digo Civil. Uma classe mais privilegiada de credores exclui a outra e, dentro da mesma classe, n\u00e3o havendo ativos suficientes para quitar integralmente os d\u00e9bitos, ser\u00e3o eles liquidados por meio de rateio proporcional.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, diante da exist\u00eancia de patrim\u00f4nio negativo, a verdade \u00e9 que os herdeiros sequer se d\u00e3o ao trabalho de abrir o invent\u00e1rio. Em contrapartida, os ativos deixados pelo falecido acabam n\u00e3o sendo transmitidos. \u00c9 o caso de algu\u00e9m que, ao falecer, deixa apenas um autom\u00f3vel e d\u00edvidas de R$ 200 mil. Os herdeiros se limitam a usar o bem, sem tomarem a iniciativa de transmiti-lo de maneira formal…<\/p>\n
At\u00e9 aqui, tratamos de hip\u00f3teses em que, ao fazerem o invent\u00e1rio, os herdeiros declararam a exist\u00eancia de d\u00edvidas deixadas pelo falecido.<\/p>\n
Mas, e se… essas d\u00edvidas existirem e deixarem de ser declaradas? Isso pode ocorrer seja por mal\u00edcia (embora soubessem \u2013 ou pudessem saber delas \u2013, os herdeiros optaram por omiti-las), seja por ignor\u00e2ncia (o falecido tomou dinheiro de algum amigo ou parente e n\u00e3o contou a ningu\u00e9m).<\/p>\n
A partir desse cen\u00e1rio, vamos dar mais um passo: seja omitindo, seja ignorando a exist\u00eancia de d\u00edvidas, os herdeiros fazem o invent\u00e1rio e recebem o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido. Nessa hip\u00f3tese, como ficam os credores?<\/p>\n
Se, por um lado, a lei protege os herdeiros de responderem por d\u00edvidas da pessoa falecida, por outro lado ela prev\u00ea que os credores poder\u00e3o perseguir, no patrim\u00f4nio dos herdeiros, os valores que lhes tiverem sido transmitidos em desrespeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de quit\u00e1-las. \u00c9 o que diz o artigo 1.997 do C\u00f3digo Civil: \u201cA heran\u00e7a responde pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido; mas, feita a partilha, s\u00f3 respondem os herdeiros, cada qual em propor\u00e7\u00e3o da parte que na heran\u00e7a lhe coube.\u201d<\/p>\n
Na verdade, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o larga a margem de manobra que os herdeiros t\u00eam para omitirem a exist\u00eancia de d\u00edvidas. \u00c9 que, dentre os documentos necess\u00e1rios para o processamento do invent\u00e1rio, est\u00e3o as mais variadas \u201ccertid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel transmitir um bem im\u00f3vel, por exemplo, sem juntar certid\u00e3o demonstrando a inexist\u00eancia de pend\u00eancia de IPTU a ele relacionado…<\/p>\n
Portanto, ao inserir algumas exig\u00eancias no procedimento de invent\u00e1rio, o legislador cuidou dos interesses da Fazenda.<\/p>\n