{"id":3478,"date":"2022-07-19T15:09:35","date_gmt":"2022-07-19T18:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3478"},"modified":"2022-07-19T15:10:32","modified_gmt":"2022-07-19T18:10:32","slug":"a-multiparentalidade-e-a-certidao-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/a-multiparentalidade-e-a-certidao-de-nascimento\/","title":{"rendered":"A multiparentalidade e a certid\u00e3o de nascimento"},"content":{"rendered":"<p>A quest\u00e3o da multiparentalidade a ser tratada neste texto diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o do pai biol\u00f3gico ou da m\u00e3e biol\u00f3gica na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, bem como os respectivos av\u00f3s.<\/p>\n<p>No caso, consta da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a a m\u00e3e biol\u00f3gica e o pai <a href=\"https:\/\/www.dicio.com.br\/socioafetivo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">socioafetivo<\/a>.<\/p>\n<p>Pretende o pai biol\u00f3gico constar da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, bem como dos pais daquele (av\u00f3s da crian\u00e7a).<\/p>\n<p>O pai biol\u00f3gico e os av\u00f3s, al\u00e9m de pretenderem tal inclus\u00e3o, tamb\u00e9m mant\u00e9m contato com a crian\u00e7a, o que gera o direito desta de com eles conviver.<\/p>\n<h2>T\u00eam o pai\/m\u00e3e e seus respectivos av\u00f3s o direito de incluir seus nomes na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a e de com ela conviver?<\/h2>\n<p>A resposta \u00e9 sim!<\/p>\n<p>O sistema legal brasileiro admite a multiparentalidade.<\/p>\n<p>\u00c9 de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de concomit\u00e2ncia no <a href=\"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/vinculo-paterno-filial-afetivo-supera-ausencia-de-vinculo-biologico-e-impede-mudanca-de-registro\/\">registro civil<\/a> da crian\u00e7a tanto a paternidade biol\u00f3gica, como a s\u00f3cio afetiva.<\/p>\n<p>Referida decis\u00e3o acabou por gerar a Repercuss\u00e3o Geral 622, com a seguinte tese:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;A paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica, com os efeitos jur\u00eddicos pr\u00f3prios.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>Vale destacar os princ\u00edpios do melhor interesse da crian\u00e7a e da dignidade humana como alicerces da conclus\u00e3o no sentido de que tanto a paternidade socioafetiva como a biol\u00f3gica n\u00e3o se excluem e podem, sim, ser concomitantes.<\/p>\n<p>Quer se dizer, ao contr\u00e1rio de reflex\u00f5es antigas, n\u00e3o se sobrepor a paternidade biol\u00f3gica \u00e0 socioafetiva. Ambas podem ser concomitantes, porque isto \u00e9 o melhor para a crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disto, havendo conviv\u00eancia do pai\/m\u00e3e biol\u00f3gico, e seus respectivos av\u00f3s, com a crian\u00e7a, e sendo isto o melhor para ela, nada impede de que se exer\u00e7a o direito de conviv\u00eancia. E se o direito de conviv\u00eancia for negado caber\u00e1 ao Juiz estabelecer as regras para tanto.<\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o decorrente disto \u00e9 se a altera\u00e7\u00e3o do registro civil pode dar-se somente por via judicial.<\/p>\n<p>Muito t\u00eam feito os cart\u00f3rios de registro civil ao admitir altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito administrativo deixando para o Poder Judici\u00e1rio quest\u00f5es conflituosas em que n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes.<\/p>\n<p>Sabe-se, tamb\u00e9m, que o fato de um cart\u00f3rio fazer a altera\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o significa, necessariamente, que outro tamb\u00e9m o far\u00e1.<\/p>\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 conflito entendemos, sim, ser poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n<p>Finalmente, a media\u00e7\u00e3o familiar tem se mostrado a mais eficiente para resolver os conflitos oriundos da fam\u00edlia. Antes de judicializar qualquer quest\u00e3o lembre-se da figura do mediador especialista na \u00e1rea de direito de fam\u00edlia, que tenha forma\u00e7\u00e3o adequada para restabelecer o di\u00e1logo e possa, ao final, caso haja acordo, redigir o termo e lev\u00e1-lo \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio. Sem d\u00favida, esta \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos de fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Espero que este artigo lhe tenha sido \u00fatil. Se gostou, n\u00e3o deixe de curti-lo e de o compartilhar. Isso nos estimula a produzir mais conte\u00fado. Em nossos canais, veiculamos dicas importantes sobre planejamento sucess\u00f3rio, testamento e muitos outros temas relevantes, sempre em linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n<p>Palavras: media\u00e7\u00e3o familiar, media\u00e7\u00e3o empresarial, conflito familiar, certid\u00e3o de nascimento, multiparentalidade, conviv\u00eancia, socioafetiva, biol\u00f3gica, av\u00f3s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quest\u00e3o da multiparentalidade a ser tratada neste texto diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o do pai biol\u00f3gico ou da m\u00e3e biol\u00f3gica na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, bem como os respectivos av\u00f3s. No caso, consta da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a a m\u00e3e biol\u00f3gica e o pai socioafetivo. 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