{"id":3432,"date":"2022-06-14T14:36:30","date_gmt":"2022-06-14T17:36:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3432"},"modified":"2022-06-14T14:37:37","modified_gmt":"2022-06-14T17:37:37","slug":"o-banco-esta-descontando-dinheiro-da-minha-conta-sem-eu-autorizar-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/o-banco-esta-descontando-dinheiro-da-minha-conta-sem-eu-autorizar-e-agora\/","title":{"rendered":"O banco est\u00e1 descontando dinheiro da minha conta sem eu autorizar. E agora?"},"content":{"rendered":"

Chegou o momento da aposentadoria. E n\u00e3o foi preciso nenhum esfor\u00e7o para descobrir que ela tinha sa\u00eddo. Foi um dia bastante at\u00edpico, porque o telefone n\u00e3o parou de tocar. Estavam oferecendo o tal do “cr\u00e9dito consignado<\/a>“. J\u00e1 tinha ouvido falar disso, por\u00e9m n\u00e3o tinha a menor ideia de que, antes mesmo de eu saber, as empresas passariam a me procurar para oferecer dinheiro, este a ser pago em presta\u00e7\u00f5es descontadas diretamente do valor da aposentadoria.<\/p>\n

Em determinado momento houve a disponibiliza\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio decorrente de uma fraude praticada por terceira pessoa e os descontos das parcelas come\u00e7aram a incidir sobre o valor da aposentadoria. V\u00e1rias foram as conversas com o Banco (institui\u00e7\u00e3o financeira) para entender as raz\u00f5es pelas quais, mesmo sem qualquer solicita\u00e7\u00e3o, ter havido a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro por meio de uma fraude.<\/p>\n

Absurdamente, o Banco sempre alegou, de m\u00e1-f\u00e9, que teria sido celebrado um contrato de empr\u00e9stimo consignado. Mas isso ocorreu em decorr\u00eancia de uma fraude praticada por terceiros, estes que foram os benefici\u00e1rios do dinheiro disponibilizado.<\/p>\n

E agora?<\/p>\n

Esta lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o passou a fazer parte constante do cotidiano de escrit\u00f3rios de advocacia<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 amparo na Lei um Banco fazer empr\u00e9stimo sem que haja uma solicita\u00e7\u00e3o do mutu\u00e1rio para tanto. Muito menos, se a solicita\u00e7\u00e3o foi feita por um terceiro, fraudador.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido um contrato surgido sem a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do contratante.<\/h2>\n

E o Banco, ao assim proceder, acabou por violar direito da v\u00edtima da fraude, direito este a ser buscado na via judicial, por meio de a\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento da nulidade do contrato e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no caso acima narrado, inclusive podendo o Banco ser condenado a restituir EM DOBRO (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 42) as quantias indevidamente descontadas e fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelo constrangimento sofrido em decorr\u00eancia da priva\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio decorrente de aposentadoria.<\/p>\n

Se voc\u00ea foi v\u00edtima de uma fraude e o Banco n\u00e3o quer reconhecer, n\u00e3o deixe de procurar um advogado especialista na \u00e1rea para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial buscando seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Chegou o momento da aposentadoria. E n\u00e3o foi preciso nenhum esfor\u00e7o para descobrir que ela tinha sa\u00eddo. Foi um dia bastante at\u00edpico, porque o telefone n\u00e3o parou de tocar. Estavam oferecendo o tal do “cr\u00e9dito consignado“. J\u00e1 tinha ouvido falar disso, por\u00e9m n\u00e3o tinha a menor ideia de que, antes mesmo de eu saber, as […]\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3433,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[117,121,120,118,124,123,119,122],"class_list":["post-3432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","tag-aposentadoria","tag-banco","tag-consumidor","tag-credito-consignado","tag-desconto-e-em-dobro","tag-fraudador","tag-fraude","tag-instituicao-financeira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3432"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3438,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3432\/revisions\/3438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}