{"id":3410,"date":"2022-06-06T18:55:05","date_gmt":"2022-06-06T21:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3410"},"modified":"2022-06-09T21:27:10","modified_gmt":"2022-06-10T00:27:10","slug":"posso-dar-umas-palmadas-no-meu-filho-a-polemica-envolvendo-a-lei-menino-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/posso-dar-umas-palmadas-no-meu-filho-a-polemica-envolvendo-a-lei-menino-bernardo\/","title":{"rendered":"Posso dar umas palmadas no meu filho? A pol\u00eamica envolvendo a Lei Menino Bernardo"},"content":{"rendered":"

Muitos j\u00e1 ouviram falar da \u201clei da palmada<\/a>\u201d. Mas tal express\u00e3o n\u00e3o faz jus ao conte\u00fado da lei, pois gera a ideia de que o que ela fez foi proibir a aplica\u00e7\u00e3o do castigo f\u00edsico ao menor de idade, quando, na verdade, seu conte\u00fado \u00e9 bem mais abrangente.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de tratamento cruel e degradante, e define o que seja isso: \u00e9 considerado cruel ou degradante a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize o menor! E aten\u00e7\u00e3o: mesmo que a inten\u00e7\u00e3o do autor da conduta seja a de corrigir, disciplinar ou educar! A lei pro\u00edbe o uso de viol\u00eancia como ferramenta pedag\u00f3gica, qualquer que seja o pretexto.<\/p>\n

\u00c9 humilhante e ridiculariza o menor, por exemplo, o uso de apelidos que destaquem alguma dificuldade que ele venha a ter. Para a lei, isso tem o mesmo efeito de uma \u201cpalmada\u201d.<\/p>\n

A \u201clei da palmada\u201d \u00e9 resultado de um projeto que j\u00e1 vinha tramitando h\u00e1 anos no Congresso Nacional, e foi aprovado em junho de 2014. Isso se deu sob a como\u00e7\u00e3o gerada pela morte do menino Bernardo Boldrini<\/a>, aos onze anos de idade, motivo pelo qual tamb\u00e9m \u00e9 conhecida pelo nome Lei Menino Bernardo. <\/em>Com ela, o Brasil se coloca ao lado de outros 62 pa\u00edses que pro\u00edbem puni\u00e7\u00e3o f\u00edsica a crian\u00e7as em qualquer ambiente (dom\u00e9stico, escolar, etc.).<\/p>\n

Vale destacar que a lei n\u00e3o se aplica apenas a crian\u00e7as. Ela tamb\u00e9m protege adolescentes. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) define como crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 12 anos de idade incompletos, sendo adolescente aquele que tiver entre 12 e 18 anos. Logo, podemos usar o conceito de \u201cmenor de idade\u201d para abranger as duas categorias. Aos 18 anos completos, atinge-se a maioridade.<\/p>\n

MUDAN\u00c7AS NO ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (ECA)<\/strong><\/h2>\n

A Lei Menino Bernardo agregou novas regras ao ECA, e \u00e9 daquelas iniciativas legislativas que trazem em seu cerne um conte\u00fado que est\u00e1 al\u00e9m de nosso tempo presente em termos de \u201ccultura m\u00e9dia\u201d.<\/p>\n

Assim como \u00e9 comum dizermos que algumas pessoas, por sua maneira de pensar e agir, \u201cestavam al\u00e9m de seu tempo\u201d, isso tamb\u00e9m pode acontecer com algumas leis.<\/p>\n

Com base nisso, o que devemos concluir? Que elas n\u00e3o deveriam ter sido produzidas, pois tendem a \u201cn\u00e3o pegar\u201d?… Pelo contr\u00e1rio! Leis como a que pro\u00edbem o uso de viol\u00eancia sobre menores podem servir para nortear os rumos de certas pr\u00e1ticas sociais. No momento em que editadas, \u00e9 at\u00e9 razo\u00e1vel que causem enorme pol\u00eamica, na medida em que inseridas num contexto sociocultural que se prop\u00f5em a alterar.<\/p>\n

Com o passar do tempo, as condutas que se procuraram melhorar por meio da lei, quando vistas em perspectiva, \u00e9 que passam a causar espanto.<\/p>\n

Exemplo disso \u00e9 o h\u00e1bito de fumar em ambientes fechados. Sou da \u00e9poca em que, mesmo no interior de aeronaves, era permitido fumar na metade dianteira \u2013 e proibido na metade traseira \u2013, como se a fuma\u00e7a deixasse de ocupar todo o espa\u00e7o do avi\u00e3o! Atualmente, \u00e9 impens\u00e1vel algu\u00e9m pretender fumar em espa\u00e7os fechados! No entanto, h\u00e1 pa\u00edses em que a cultura do tabagismo ainda impera, e onde a pretens\u00e3o dos n\u00e3o-fumantes \u00e9 que \u00e9 vista como importuna\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima…<\/p>\n

Portanto, vejo a Lei Menino Bernardo como um marco positivo em nosso sistema jur\u00eddico, na medida em que veicula princ\u00edpios fundamentais, a indicar o que deve ser evitado na rela\u00e7\u00e3o entre os menores e as pessoas respons\u00e1veis por seus cuidados e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SER EDUCADO SEM O EMPREGO DE VIOL\u00caNCIA \u00c9 UM DIREITO DO MENOR<\/strong><\/h2>\n

Outro ponto digno de destaque: ser educado e cuidado sem o uso de castigos f\u00edsicos ou de tratamento cruel e degradante \u00e9 um direito do menor <\/strong>e, em se tratando de direito, pode ser imposto pelas autoridades a qualquer pessoa que tenha o menor sob sua responsabilidade: pais, parentes, os respons\u00e1veis, os agentes p\u00fablicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada dos cuidados.<\/p>\n

A viola\u00e7\u00e3o deste direito pode ser denunciada, por qualquer pessoa, ao Conselho Tutelar<\/strong><\/a>,<\/strong> que est\u00e1 autorizado a tomar medidas variadas de prote\u00e7\u00e3o ao menor, comunicando ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os fatos mais graves.<\/p>\n

A depender da gravidade do caso, a lei autoriza o Conselho Tutelar a encaminhar os respons\u00e1veis pela viol\u00eancia a programas oficiais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia; a tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico; a cursos ou programas de orienta\u00e7\u00e3o, tendo, ainda, a obriga\u00e7\u00e3o de encaminhar a crian\u00e7a a tratamento especializado, sem preju\u00edzo de informar os fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a quem caber\u00e1 buscar outras medidas.<\/p>\n

Acho curioso ouvir de pessoas de minha gera\u00e7\u00e3o coment\u00e1rios do tipo: \u201cQuando eu era crian\u00e7a, tomava belas palmadas, mas reconhe\u00e7o que merecia, e isso n\u00e3o me fez nenhum mal, pelo contr\u00e1rio!\u201d Ser\u00e1 mesmo?… Primeiro, \u00e9 suspeito a gente se tomar como exemplo de boa educa\u00e7\u00e3o. Segundo, se voc\u00ea, que tomou palmadas na inf\u00e2ncia, acha que foi bem-educado, imagine como seria se seus pais estivessem preparados para educ\u00e1-lo por outros meios?…<\/p>\n

Creio que, com esse questionamento, talvez cheguemos ao ponto central da reflex\u00e3o e do desafio trazido pela Lei Menino Bernardo: na verdade, ela aponta para a capacidade dos adultos de lidarem com as dificuldades de uma boa educa\u00e7\u00e3o. E, neste sentido, existe a tend\u00eancia de nos guiarmos por aquilo que conhecemos, de reproduzirmos o m\u00e9todo de educa\u00e7\u00e3o que foi aplicado a n\u00f3s, sem submet\u00ea-lo a um ju\u00edzo cr\u00edtico.<\/p>\n

N\u00e3o faltam pesquisas a demonstrar a inadequa\u00e7\u00e3o do uso da viol\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter e da sa\u00fade mental do futuro adulto. Na verdade, o uso da viol\u00eancia decorre menos de uma decis\u00e3o, do adulto, de aplicar uma metodologia em que acredite, e mais de sua sujei\u00e7\u00e3o a impulsos irracionais, lastreados na raiva, no medo, na frustra\u00e7\u00e3o diante de circunst\u00e2ncias dadas em sua rela\u00e7\u00e3o com o menor.<\/p>\n

Ligia Moreiras Sena, autora do livro \u201cEducar sem viol\u00eancia: criando filhos sem palmadas”, bi\u00f3loga, mestre em Psicobiologia, doutora em Farmacologia e em Sa\u00fade Coletiva, destaca que uma palmada ensina, sim, mas n\u00e3o exatamente aquilo que se pretende. \u201cEnsina outra coisa<\/a>. Ensina apenas que se ela [a crian\u00e7a] fizer aquilo e um adulto souber, apanhar\u00e1 e sentir\u00e1 dor. Por essa l\u00f3gica, bastaria, ent\u00e3o, fazer aquilo somente quando o adulto n\u00e3o estiver, ou esconder o que foi feito.\u201d E prossegue: \u201cPor esse prisma, palmada ensina mesmo, ensina sim, ensina muitas coisas. Ensina que somos pass\u00edveis de viol\u00eancia. Ensina que a viol\u00eancia \u00e9 justific\u00e1vel quando n\u00f3s achamos que \u00e9. Ensina que amor e viol\u00eancia podem andar juntos. Ensina que, para escapar da viol\u00eancia, basta fazer escondido. Ensina a mentir.\u201d<\/p>\n

A rigor, aqueles que precisam recorrer a palmadas ou a formas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica para educarem os menores sob sua responsabilidade, na verdade est\u00e3o confessando a falta de conhecimento sobre as melhores pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Certamente, n\u00e3o faltar\u00e3o argumentos no sentido de que a proibi\u00e7\u00e3o do emprego de castigos transformar\u00e1 as crian\u00e7as em \u201cpequenos tiranos\u201d, com efeitos nefastos em longo prazo. Sem d\u00favida, para os que veem no castigo uma ferramenta pedag\u00f3gica, sua proibi\u00e7\u00e3o os deixar\u00e1 impotentes. \u00c9 preciso substituir o \u201cchicote\u201d por outra coisa, e essa \u201coutra coisa\u201d precisa ser buscada por quem se disp\u00f5e a educar. Quantos estar\u00e3o dispostos a isso?<\/p>\n

Partindo de uma perspectiva mais ampla, dada por doutrinas milenares, focadas no autoconhecimento, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, quando o homem reage com viol\u00eancia a determinado est\u00edmulo, \u00e9 porque foram ativados aspectos menos desenvolvidos de sua personalidade. Logo, h\u00e1 a\u00ed algo a ser aprimorado! Em outras palavras: a viol\u00eancia nunca \u00e9 a melhor resposta <\/em>ao que quer que seja.<\/p>\n

No ano de edi\u00e7\u00e3o da lei (2014), a Ag\u00eancia Senado produziu um v\u00eddeo bastante interessante, no qual conta a hist\u00f3ria da \u201ccabeleireira Maria\u201d, que perdeu a guarda de sua filha, de 14 anos de idade, por maus tratos. Al\u00e9m de Maria, a mat\u00e9ria d\u00e1 voz a outras pessoas, funcionando como um \u201cmosaico\u201d da pol\u00eamica gerada. Vale a pena conferir (clique aqui<\/a>).<\/p>\n

Fato \u00e9 que, ao vedar o uso da viol\u00eancia, longe de trazer uma solu\u00e7\u00e3o, a Lei Menino Bernardo lan\u00e7a luz sobre o problema: a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade de paz passa pela necessidade de educar os educadores! Sim, como sociedade, estamos diante da tarefa de educar os pais a educarem os seus filhos. N\u00e3o sei se serve de consolo: \u00e9 tarefa que se imp\u00f5e n\u00e3o s\u00f3 a n\u00f3s, brasileiros, mas aos educadores em todo o mundo.<\/p>\n

A Lei Menino Bernardo, ao punir as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas consideradas nefastas, institucionalizou o esfor\u00e7o para supera\u00e7\u00e3o deste desafio.<\/p>\n

Espero que este artigo<\/a> tenha gerado alguma reflex\u00e3o. Se gostou, n\u00e3o deixe de curti-lo e de o compartilhar. Isso nos estimula a produzir mais conte\u00fado. Acompanhe nosso Canal no YouTube<\/a>. Muito mais conte\u00fado est\u00e1 por vir.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas:<\/h3>\n

Educar sem pirar, de Nanda Perim, Editora Best Seller
\nEduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, de Elisama Santos, Editora Paz e Terra
\nPor que gritamos, de Elisama Santos, Editora Paz e Terra
\nNossa inf\u00e2ncia, nossos filhos, de Thais Basile, Editora Matresc\u00eancia
\nEducar sem viol\u00eancia: criando filhos sem palmadas, de Ligia Moreiras Sena, Editora Papirus \/ 7 Mares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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