jur\u00eddicos<\/a> ao longo da vida, poucas sabem quando tais neg\u00f3cios s\u00e3o dotados de validade e o que deve ser feito no caso de eles serem inv\u00e1lidos.<\/p>\nAssim, e sem exaurirmos o assunto, adentrando em aspectos mais t\u00e9cnicos assentados nas decis\u00f5es dos tribunais do Brasil afora e nas discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias, vamos, aqui, nos ater, de forma sucinta e simples, apenas \u00e0s causas mais comuns que s\u00e3o aptas a invalidar o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n
Invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/h2>\n
A invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico encontra lugar em v\u00edcios ou defeitos relacionados \u00e0 aus\u00eancia ou incorre\u00e7\u00e3o de um ou mais de seus requisitos ou elementos m\u00ednimos necess\u00e1rios. A depender da gravidade do v\u00edcio ou defeito, a invalidade pode desembocar na nulidade absoluta (nulidade) ou relativa (anulabilidade) do contrato.<\/p>\n
Nulidade absoluta (contrato nulo de pleno direito):<\/h2>\n
De acordo com o nosso ordenamento legal, \u00e9 nulo de plano e pleno direito o neg\u00f3cio jur\u00eddico que contenha v\u00edcio ou defeito grave, de ordem social, cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 do interesse p\u00fablico, da coletividade.<\/p>\n
Logo, \u00e9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico:<\/p>\n
celebrado por pessoa absolutamente incapaz de responder diretamente pelos seus deveres e direitos (menores de 16 anos);<\/p>\n
cujo objeto for il\u00edcito, imposs\u00edvel ou indetermin\u00e1vel;<\/p>\n
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for il\u00edcito;<\/p>\n
n\u00e3o revestir a forma prescrita em lei ou for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;<\/p>\n
tiver por objetivo fraudar lei imperativa (veda\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o pode ser afastada pela vontade das partes);<\/p>\n
a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a pr\u00e1tica, sem cominar san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, que aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem ou transmitem; que contiverem declara\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula n\u00e3o verdadeira; e se os instrumentos particulares forem antedatados, ou p\u00f3s-datados.<\/p>\n
A nulidade absoluta \u00e9 reconhecida juridicamente com as seguintes caracter\u00edsticas: imediata, porque obsta de plano e pleno direito os efeitos do contrato, sem que seja necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o judicial; absoluta, porque envolve mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, podendo qualquer interessado a suscitar, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o magistrado, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o; insan\u00e1vel, porque o v\u00edcio \u00e9 grave e de ordem social, cujo reparo n\u00e3o se faz poss\u00edvel; e, apesar de haver discuss\u00f5es, nas quais aqui n\u00e3o entraremos, perp\u00e9tua ou imprescrit\u00edvel, pois n\u00e3o se convalida com o decurso do tempo.<\/p>\n
N\u00e3o obstante as caracter\u00edsticas da nulidade absoluta, n\u00e3o raras as vezes, para que ela realmente opere os seus devidos efeitos, imponha-se como necess\u00e1rio e indicado que seja requerido o seu reconhecimento por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, de natureza declarat\u00f3ria.<\/p>\n
Nulidade relativa (Contrato anul\u00e1vel):<\/h2>\n
Diferente da nulidade absoluta, a nulidade relativa pode desencadear a anulabilidade de neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado com v\u00edcio ou defeito de menor gravidade, de ordem privada, de interesse restrito \u00e0s partes.<\/p>\n
Ser\u00e1 revestido de anulabilidade o neg\u00f3cio jur\u00eddico, al\u00e9m de outros casos expressamente declarados na lei, que forem celebrados por pessoa relativamente incapaz (menores p\u00faberes, de 16 a 18 anos incompletos) ou que seja celebrado sob v\u00edcio de consentimento, resultante de erro ou ignor\u00e2ncia, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo ou les\u00e3o.<\/p>\n
De forma simplificada:<\/h3>\n
o erro e a ignor\u00e2ncia se assemelham, respectivamente, a um falso conhecimento ou a falta de conhecimento sobre o assunto que motivou a celebra\u00e7\u00e3o do contrato (erro espont\u00e2neo);<\/p>\n
o dolo \u00e9 quando uma das partes ou um terceiro possui o objetivo de induzir a outra a celebrar um neg\u00f3cio que lhe prejudica e que n\u00e3o seria celebrado sen\u00e3o pela atitude dolosa (erro provocado);<\/p>\n
a coa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o contratante \u00e9 for\u00e7ado a celebrar um neg\u00f3cio jur\u00eddico por fundado temor de dano iminente e consider\u00e1vel \u00e0 sua pessoa, \u00e0 sua fam\u00edlia, ou aos seus bens;<\/p>\n
o estado de perigo, embora se confunda com outras hip\u00f3teses, \u00e9 quando a pessoa celebra o neg\u00f3cio, que cont\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o excessivamente onerosa, por urg\u00eancia de vida sua e de seus familiares, sendo o fato conhecido pela outra parte a que aprouver a excessividade; e, a les\u00e3o \u00e9 quando a pessoa, por necessidade ou inexperi\u00eancia, celebra um contrato extremamente desproporcional, o que, inclusive, quase sempre enseja no enriquecimento sem causa da parte a que aprouver a desproporcionalidade.<\/p>\n
\u00c0 guisa de exemplo, h\u00e1 v\u00edcio de consentimento na seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: empresa de empreitada \u00e9 contratada por condom\u00ednio para executar obras na fachada de um edif\u00edcio, mas no curso de tais obras, seja por dolo, seja por falta de cuidados necess\u00e1rios \u00e0 sua atividade, aquela acaba danificando o telhado e a cobertura do edif\u00edcio e isso em pleno momento de chuvas torrenciais, o que cria uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, apta a levar o condom\u00ednio a contratar novamente com aquela o imediato conserto do telhado e cobertura danificados.<\/p>\n
Nesse exemplo, o prestador que ocasionou os danos no telhado e cobertura do edif\u00edcio \u00e9 quem deveria repar\u00e1-los por sua pr\u00f3pria expensa. Por\u00e9m, o que se v\u00ea com bastante frequ\u00eancia \u00e9 que os prestadores, por deterem conhecimentos t\u00e9cnicos, imp\u00f5em um novo neg\u00f3cio jur\u00eddico para reparo daquilo que eles pr\u00f3prios deram causa e, nesse cen\u00e1rio, tendo em vista a falta de conhecimento dos contratantes e interesse destes em resolver o problema com urg\u00eancia, estes acabam por aceitarem o contrato que lhes \u00e9 imposto e arcando com seus custos; situa\u00e7\u00e3o esta que, como visto, pode ser revertida se reconhecida judicialmente a anulabilidade do contrato.<\/p>\n
Ademais, entre os v\u00edcios que acarretam a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, tamb\u00e9m existe a fraude contra credores que, todavia, classifica-se como v\u00edcio social, n\u00e3o se vinculando ao comprometimento da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes.<\/p>\n
A nulidade relativa ou anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 reconhecida juridicamente com as seguintes caracter\u00edsticas: diferida, porque o contrato continua produzindo efeitos at\u00e9 que haja reconhecimento judicial da sua anula\u00e7\u00e3o; relativa, porque n\u00e3o pode ser suscitada por qualquer interessado, mas apenas pelo contratante a quem prejudica e a quem a lei protege; san\u00e1vel, porque \u00e9 pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o posterior, o que ocorre, por exemplo, quando o representante do relativamente incapaz ratifica ou presta anu\u00eancia aos atos por este praticados; e, prescrit\u00edvel, porque o decurso do tempo prevista na lei impede que a sua alega\u00e7\u00e3o seja objeto de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isto \u00e9, o reconhecimento da anulabilidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico deve ser requerido pela parte prejudicada por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, com natureza desconstitutiva, para a qual h\u00e1 de serem observados os prazos decadenciais (que imp\u00f5em a perda do pr\u00f3prio direito material) e prescricionais (que imp\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o do direito da pessoa \u00e0 determinada a\u00e7\u00e3o) previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se nota, o reconhecimento de v\u00edcios nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 tarefa complexa, que demanda advogado capacitado e que atue com habitualidade na \u00e1rea do Direito Civil, mais especificamente na seara dos contratos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, para se evitar que ocorram v\u00edcios e defeitos aptos a ceifar o neg\u00f3cio jur\u00eddico que se almeja celebrar e manter firme, recomenda-se a participa\u00e7\u00e3o desse profissional desde a fase de negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu efetivo cumprimento pelas partes.<\/p>\n
Chegamos ao fim de mais um artigo, o qual escrito de forma simples e acess\u00edvel para voc\u00ea! Se voc\u00ea gostou, compartilhe-o e nos siga nas redes sociais, repletas de conte\u00fados assemelhados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Neg\u00f3cio jur\u00eddico, cuja formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se d\u00e1 por meio de contrato escrito ou verbal, consiste na manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica – ou de pessoas (no plural) – pela busca de cria\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de direitos e deveres. Embora quase todas as pessoas pratiquem neg\u00f3cios jur\u00eddicos ao longo da vida, […]\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3355,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,12],"tags":[74,75,63,72,64,65,66,78,79,77,62,80,70,71,73,69,68,76,67,54],"class_list":["post-3351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","category-direito-empresarial","tag-anulabilidade","tag-contrato-anulavel","tag-contrato-escrito","tag-contrato-nulo","tag-contrato-verbal","tag-contratos","tag-defeitos","tag-invalidade","tag-invalidade-do-negocio-juridico","tag-invalido","tag-negocio-juridico","tag-negocio-juridico-invalido","tag-nulidade","tag-nulidade-absoluta","tag-nulidade-relativa","tag-ordem-privada","tag-ordem-social","tag-vicio-de-consentimento","tag-vicio-grave","tag-vicios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3351"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3354,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3351\/revisions\/3354"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}