Ao nascer, nossos pais nos identificam atrav\u00e9s do nome de acordo com nosso suposto g\u00eanero. A import\u00e2ncia do nome n\u00e3o \u00e9 apenas para nos identificarmos perante a sociedade, mas atrav\u00e9s dele formamos nossa personalidade e identidade.<\/p>\n
E quando, para mim, o g\u00eanero com o qual me identifico n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o meu nome? Como lidar com um nome masculino se me identifico com o g\u00eanero feminino, por exemplo?<\/p>\n
A aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio nome e\/ou g\u00eanero pode trazer consequ\u00eancias negativas \u00e0 pessoa. Muitos s\u00e3o os casos de agress\u00f5es f\u00edsicas, morais e psicol\u00f3gicas \u00e0quele que n\u00e3o se identifica com seu nome e\/ou g\u00eanero. O abalo psicol\u00f3gico \u00e9 t\u00e3o grande que pode, inclusive, at\u00e9 levar ao suic\u00eddio.<\/p>\n
O Decreto Presidencial de n\u00famero 8.727\/2016<\/a> reconheceu o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n O termo \u201ctrans\u201d \u00e9 utilizado para se referir a uma pessoa que n\u00e3o se identifica com o g\u00eanero ao qual foi designada em seu nascimento; j\u00e1 \u201ctravesti\u201d \u00e9 uma pessoa que foi designada homem no seu nascimento, mas se identifica como figura feminina.<\/p>\n Mas o que \u00e9 \u201cnome social\u201d? O nome social se refere \u00e0 designa\u00e7\u00e3o pela qual a pessoa se identifica e quer ser socialmente reconhecida.<\/p>\n Como posso solicitar a inclus\u00e3o do nome social e\/ou mudan\u00e7a do registro de g\u00eanero? Primeiramente, vale mencionar que menores de 18 anos s\u00f3 podem fazer tal solicita\u00e7\u00e3o com a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. Aos maiores de 18 anos, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento simples, nada burocr\u00e1tico. Basta ir ao cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais e a\u00ed preencher um requerimento e fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o, garantindo ser transexual ou travesti.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter autoriza\u00e7\u00e3o judicial, laudo m\u00e9dico ou comprova\u00e7\u00e3o de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, inclusive sendo um procedimento administrativo sigiloso.<\/p>\n Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do procedimento em cart\u00f3rio, ser\u00e1 comunicada a inclus\u00e3o do nome social a todos os \u00f3rg\u00e3os expedidores de documentos e ao foro em que estiver tramitando alguma a\u00e7\u00e3o da pessoa. Por\u00e9m, para incluir a altera\u00e7\u00e3o em seus documentos pessoais, a pessoa dever\u00e1 solicitar a altera\u00e7\u00e3o do documento em cada \u00f3rg\u00e3o, ou seja, a comunica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio aos \u00f3rg\u00e3os expedidores de documentos n\u00e3o gera, automaticamente, um novo documento com a inclus\u00e3o \u2013 isso deve ser solicitado pela pessoa.<\/p>\n Vale destacar que o nome social \u00e9 apenas inclu\u00eddo no registro civil, ou seja, a pessoa passa a ter os dois nomes (civil e social) registrados em seus documentos.<\/p>\n Para modificar todos os documentos civis de forma definitiva, \u00e9 imprescind\u00edvel ingressar com um processo judicial, sendo recomendada, para isso, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado.<\/p>\n Gostou do artigo? Se sim, d\u00ea-nos a alegria de sua visita a nossas redes sociais e as indiquem a outros. Temos produzido conte\u00fado relevante, em linguagem acess\u00edvel, para voc\u00ea, inclusive sobre neg\u00f3cios imobili\u00e1rios (dicas, webinars, artigos, v\u00eddeos, etc..). Para acess\u00e1-las basta visitar o canal FRK Explica<\/a>.<\/p>\n Nat\u00e1lia Lima Saraiva Correia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao nascer, nossos pais nos identificam atrav\u00e9s do nome de acordo com nosso suposto g\u00eanero. A import\u00e2ncia do nome n\u00e3o \u00e9 apenas para nos identificarmos perante a sociedade, mas atrav\u00e9s dele formamos nossa personalidade e identidade. E quando, para mim, o g\u00eanero com o qual me identifico n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o meu nome? […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":3305,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3300"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3308,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3300\/revisions\/3308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O reconhecimento do nome social n\u00e3o extingue o nome civil<\/h2>\n