{"id":3226,"date":"2022-01-11T10:29:29","date_gmt":"2022-01-11T13:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=3226"},"modified":"2022-09-14T16:57:38","modified_gmt":"2022-09-14T19:57:38","slug":"efeitos-do-divorcio-sobre-o-nome-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/efeitos-do-divorcio-sobre-o-nome-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Efeitos do div\u00f3rcio sobre o nome dos filhos"},"content":{"rendered":"

Algumas coisas s\u00e3o como as goteiras: embora pare\u00e7am pequenas e insignificantes, s\u00e3o capazes de gerar grande aborrecimento aos envolvidos. Exemplo disso \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do nome da mulher, ap\u00f3s o div\u00f3rcio, sem a correspondente atualiza\u00e7\u00e3o do registro civil dos filhos.<\/span><\/p>\n

Para ilustrar: ao se casar, Rosana da Silva Mendes adotou o nome do marido e, com isso, passou a se chamar Rosana Mendes<\/span> Garcia.<\/span><\/i> O nome completo de seu marido era Felipe dos Santos Garcia. O casal teve um filho: Jo\u00e3o dos Santos Garcia, batizado apenas com o nome do pai. No registro de nascimento de Jo\u00e3o, constou como sua m\u00e3e a Sra. Rosana Mendes<\/span> Garcia \u2013 <\/span><\/i>ou seja, nome de casada de Rosana \u2013, o mesmo ocorrendo com os documentos pessoais do menino.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s algum tempo, o casal veio a se divorciar e Rosana optou por voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Rosana da Silva Mendes. O detalhe \u00e9 que, com esse nome, rompeu qualquer v\u00ednculo aparente com o filho! Al\u00e9m disso, nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o deste, passou a figurar como sendo de sua m\u00e3e um nome que deixou de existir!<\/span><\/p>\n

At\u00e9 julho de 2019, para mudar esse cen\u00e1rio, havia quem sustentasse a necessidade do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Eu mesmo cheguei a me deparar com ju\u00edzes com tal entendimento. Felizmente, a partir da referida data, gra\u00e7as a uma norma baixada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), firmou-se, para todo o Brasil, o entendimento de que a parte interessada poderia, por mero pedido administrativo, requerer a atualiza\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/span><\/p>\n

Com isso, ap\u00f3s seu div\u00f3rcio, bastar\u00e1 que Rosana apresente ao cart\u00f3rio que cuidou do registro civil de seu filho uma certid\u00e3o atualizada de seu estado civil, na qual conste a informa\u00e7\u00e3o de que ela voltou a usar o nome de solteira.<\/span><\/p>\n

Mas o CNJ foi al\u00e9m: n\u00e3o s\u00f3 garantiu o procedimento acima, como tamb\u00e9m assegurou a Rosana o direito de alterar o nome do pr\u00f3prio filho, de modo a inserir, caso queira, seu pr\u00f3prio nome de fam\u00edlia. Jo\u00e3o dos Santos Garcia poder\u00e1 passar a se chamar, por exemplo, Jo\u00e3o <\/span>Mendes<\/span><\/i> dos Santos Garcia, ostentando, assim, o nome de fam\u00edlia de pai <\/span>e m\u00e3e.<\/span><\/i> Se Jo\u00e3o j\u00e1 tiver mais de dezesseis anos, tal iniciativa depender\u00e1 de seu consentimento. Por\u00e9m, de uma forma ou de outra, n\u00e3o exigir\u00e1 o ajuizamento de processo judicial.<\/span><\/p>\n

Conforme enunciado pelo pr\u00f3prio CNJ, o fundamento disso est\u00e1 no fato de que o nome representa um retrato da identidade da pessoa, estando em linha com o princ\u00edpio da dignidade humana.<\/span><\/p>\n

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