Voc\u00ea sabe o que \u00e9 instrumento particular de venda e compra de im\u00f3vel e o que ele deve conter? Basicamente, o contrato de venda e compra de im\u00f3vel \u00e9 aquele em que um dos contratantes se obriga a transferir ao outro a propriedade de um im\u00f3vel, mediante o pagamento do pre\u00e7o. Embora cada neg\u00f3cio tenha suas peculiaridades, alguns elementos n\u00e3o podem faltar.<\/p>\n
Todo contrato, por exemplo, deve trazer a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes. Se pessoa f\u00edsica, nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF, e-mail, telefone de contato e endere\u00e7o; se pessoa jur\u00eddica, denomina\u00e7\u00e3o social, CNPJ, nome e qualifica\u00e7\u00e3o da pessoa que a representa (nos termos do contrato social), e-mail, telefone de contato e endere\u00e7o.<\/p>\n
Em seguida, \u00e9 importante lan\u00e7ar no contrato a descri\u00e7\u00e3o completa do im\u00f3vel, em conformidade com o constante na respectiva matr\u00edcula. Vale lembrar que a matr\u00edcula, mantida pelo cart\u00f3rio de registro, equivale a uma \u201cc\u00e9dula de identidade\u201d do bem, nela constando todo o seu hist\u00f3rico (sequ\u00eancia de propriet\u00e1rios, eventuais penhoras, hipotecas, etc.).<\/p>\n
Outros elementos fundamentais s\u00e3o o pre\u00e7o de venda e a forma de pagamento, especificando-se se houver sinal. Se o pagamento do pre\u00e7o for parcelado, devem-se mencionar o valor das parcelas, as datas de vencimento, o \u00edndice de reajuste e as penalidades para o caso de atraso (incid\u00eancia de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, \u00edndice a aplicar, etc.).<\/p>\n
A esta altura, j\u00e1 podemos falar sobre a necessidade de fixa\u00e7\u00e3o, pelo vendedor, da data e das condi\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelo comprador para receber a posse do im\u00f3vel, passando este a arcar com as despesas, como IPTU, taxa de condom\u00ednio, etc.; e estabelecer multa para quem descumprir o contrato e previs\u00e3o de rescis\u00e3o no caso de falta de pagamento.<\/p>\n
E n\u00e3o vamos esquecer da estipula\u00e7\u00e3o sobre quem arcar\u00e1 com as despesas do ato de escritura\u00e7\u00e3o e registro, custos estes, ali\u00e1s, normalmente cab\u00edveis ao comprador. Sim, porque o contrato particular \u00e9 apenas uma \u201cetapa pr\u00e9via\u201d do neg\u00f3cio, na medida em que a transmiss\u00e3o efetiva da propriedade exige, para im\u00f3veis com valor superior a 30 vezes o maior sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente no pa\u00eds, a elabora\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica!<\/p>\n
Observa-se, ademais, que o contrato de venda e compra deve relacionar os documentos a serem apresentados pelo vendedor como, por exemplo, c\u00f3pia dos documentos pessoais, certid\u00e3o atualizada de casamento e\/ou nascimento, comprovante de resid\u00eancia (conta de luz, \u00e1gua), certid\u00e3o atualizada da matr\u00edcula do im\u00f3vel, certid\u00f5es dos distribuidores da justi\u00e7a federal, estadual, do trabalho, etc..<\/p>\n
O contrato deve estabelecer, tamb\u00e9m, se ser\u00e1 permitida ou n\u00e3o a cess\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddos pelo comprador e em que condi\u00e7\u00f5es. Recomenda-se, ainda, a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula tratando da responsabilidade do vendedor caso o comprador venha a perder a propriedade, a posse ou o uso do im\u00f3vel adquirido em raz\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial que reconhe\u00e7a direito de terceiro sobre ela (evic\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A venda e compra de im\u00f3vel \u00e9 opera\u00e7\u00e3o de risco e, por isso, dada sua complexidade, conv\u00e9m seja realizada com a assessoria de advogado especializado na \u00e1rea. \u00c9 que, dentre as v\u00e1rias an\u00e1lises, uma delas diz respeito aos documentos vinculados ao neg\u00f3cio, cuja interpreta\u00e7\u00e3o exige um olhar treinado e experiente. Afinal, um erro de avalia\u00e7\u00e3o pode trazer dissabores e at\u00e9 mesmo preju\u00edzo, n\u00e3o s\u00f3 para o comprador, mas tamb\u00e9m para o vendedor.<\/p>\n
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