Acredito que a maioria das pessoas j\u00e1 ouviu falar de uni\u00e3o est\u00e1vel. O assunto est\u00e1 em voga, at\u00e9 porque muitos t\u00eam optado por esse tipo de rela\u00e7\u00e3o. Mas voc\u00ea sabe realmente o que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel e como ela se constitui? E, na hip\u00f3tese de ruptura da rela\u00e7\u00e3o, como fazer a partilha de bens?<\/p>\n
De acordo com a lei, existe uni\u00e3o est\u00e1vel quando duas pessoas passam a se relacionar publicamente, de forma duradoura e cont\u00ednua, com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia. Importante: a lei n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o a per\u00edodo m\u00ednimo de tempo para que o relacionamento possar ser considerado como uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Portanto, o crit\u00e9rio para definir se determinada rela\u00e7\u00e3o configura ou n\u00e3o uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 subjetivo e vai depender da identifica\u00e7\u00e3o, na conviv\u00eancia, dos requisitos acima mencionados.<\/p>\n
Diferentemente do que muita gente acredita, para que haja uni\u00e3o est\u00e1vel os conviventes n\u00e3o precisam residir sob o mesmo teto, sendo poss\u00edvel \u2013 embora menos comum \u2013 manterem domic\u00edlios distintos. Ali\u00e1s, h\u00e1 pessoas casadas que tamb\u00e9m optam por morar em casas separadas e nem por isso s\u00e3o menos casadas ou menos unidas!<\/p>\n
Gra\u00e7as a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que j\u00e1 soma dez anos, o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel passou a incluir as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas. Embora o tema ainda n\u00e3o tenha sido tratado expressamente por lei, o STF abordou-o na perspectiva dos princ\u00edpios firmados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Embora nosso sistema jur\u00eddico n\u00e3o reconhe\u00e7a oficialmente a \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d como uma das modalidades de \u201cestado civil\u201d (s\u00e3o estados civis: solteiro, casado, vi\u00favo, separado e divorciado), fato \u00e9 que, do ponto de vista pr\u00e1tico, como ela produz efeitos semelhantes ao do casamento, costuma-se mencionar o estado de \u201cconvivente\u201d. Isso tem sido feito, inclusive, em escrituras p\u00fablicas.<\/p>\n
Atento a esse aspecto pr\u00e1tico da uni\u00e3o est\u00e1vel, nosso sistema jur\u00eddico permite seu reconhecimento mesmo entre pessoas casadas, desde que estejam separadas de fato.<\/p>\n
Para maior seguran\u00e7a de direitos dos conviventes (seja para fins de heran\u00e7a, seja no cen\u00e1rio de uma separa\u00e7\u00e3o), \u00e9 importante que sua uni\u00e3o esteja documentada. Isso pode ser feito por instrumento particular (realizado diretamente pelas partes) ou p\u00fablico (realizado em cart\u00f3rio), normalmente sendo este \u00faltimo mais seguro, embora implique custo maior.<\/p>\n
Em determinadas circunst\u00e2ncias, a aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel traz a necessidade de sua prova. Abre-se todo um debate sobre se havia ou n\u00e3o uni\u00e3o est\u00e1vel entre as partes em quest\u00e3o… Na hip\u00f3tese de morte de um dos conviventes, como se n\u00e3o bastasse a dor do luto, j\u00e1 pensou na dor de cabe\u00e7a em ter de enfrentar outros herdeiros na disputa por uma heran\u00e7a?…<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de separa\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o patrimonial ser\u00e1 feita de acordo com o regime de bens previamente definido pelos conviventes em contrato ou, caso n\u00e3o o tenham feito, ser\u00e3o aplicadas as regras do regime da comunh\u00e3o parcial.<\/p>\n
Reconhecida a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, a assessoria de um advogado especializado \u00e9 fundamental, de modo a, no instrumento (seja p\u00fablico ou particular), as partes disporem sobre todos os aspectos relevantes, evitando eventuais nulidades.<\/p>\n
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