{"id":2461,"date":"2021-07-19T08:31:43","date_gmt":"2021-07-19T11:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=2461"},"modified":"2021-08-24T08:29:52","modified_gmt":"2021-08-24T11:29:52","slug":"meu-companheiro-faleceu-posso-continuar-morando-na-casa-onde-habitavamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/meu-companheiro-faleceu-posso-continuar-morando-na-casa-onde-habitavamos\/","title":{"rendered":"Meu companheiro faleceu. Posso continuar morando na casa onde habit\u00e1vamos?"},"content":{"rendered":"

Joana relatou: – N\u00e3o suficientes as dores por perder o meu companheiro, com quem convivi ao longo de 12 anos, ainda me vejo obrigada a deixar a casa onde mor\u00e1vamos, porque os filhos dele, havidos antes de nossa uni\u00e3o, ingressar\u00e3o em ju\u00edzo para for\u00e7ar a minha sa\u00edda com a cobran\u00e7a de aluguel. Tenho algum direito que me assegure a perman\u00eancia no im\u00f3vel, sem precisar pagar aluguel, apesar de eu n\u00e3o ser herdeira?<\/em><\/p>\n

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O estarrecedor relato acima reflete situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 incomum, mas est\u00e1 equivocado e merece alguns esclarecimentos. Vamos a eles.<\/p>\n

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O evento morte gera a imediata abertura da \u201csucess\u00e3o\u201d, com a transmiss\u00e3o dos bens e direitos deixados pela pessoa falecida. Contudo, em determinadas circunst\u00e2ncias, podem surgir duas figuras jur\u00eddicas opostas: a heran\u00e7a, de um lado, e o \u201cdireito real de habita\u00e7\u00e3o\u201d, de outro.<\/p>\n

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Atualmente, no que tange \u00e0 sucess\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mais de se falar em distin\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges e companheiros. Isso implica dizer que Joana concorre, sim, com os filhos do falecido, \u00e0 heran\u00e7a de seus bens adquiridos antes da uni\u00e3o est\u00e1vel; sendo falsa a premissa de que ela n\u00e3o seria herdeira.<\/p>\n

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Questionada, Joana acrescentou ao seu relato, que a casa havia sido adquirida por seu companheiro bem antes de se conhecerem e que era o \u00fanico bem existente no acervo patrimonial dele, o qual, ali\u00e1s, deixou 2 filhos.<\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, aos filhos caber\u00e3o 2\/3 da casa (sendo 1\/3 para cada filho) e \u00e0 Joana caber\u00e1 o outro 1\/3. Assim, Joana e os filhos do falecido, desde que regularizada a respectiva partilha, via invent\u00e1rio, desfrutar\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel em condom\u00ednio.<\/p>\n

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Ok! Isso \u00e9 o mesmo que dizer que Joana dever\u00e1 pagar 2\/3 de aluguel para continuar morando na casa? N\u00e3o! Felizmente, Joana poder\u00e1 continuar morando na casa sem precisar pagar nem um centavo por isso, pois a ela assiste o direito real de habita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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Parecido com o t\u00e3o conhecido \u201cusufruto\u201d, o direito real de habita\u00e7\u00e3o limita o direito de propriedade dos demais herdeiros sobre a casa e permite que o seu titular \u2013 no caso, Joana \u2013 permane\u00e7a nela morando, de forma gratuita e sem restri\u00e7\u00f5es, at\u00e9 sua morte. E \u00e9 assim porque tal figura jur\u00eddica tem por finalidade preservar o car\u00e1ter humano e social da moradia ao companheiro (ou c\u00f4njuge) sobrevivente.<\/p>\n

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Embora seja um direito assegurado por lei, n\u00e3o \u00e9 exagerado afirmar, aqui, a import\u00e2ncia de registr\u00e1-lo na matr\u00edcula do im\u00f3vel, de modo a evitar poss\u00edveis e corriqueiros problemas com os demais herdeiros e\/ou com eventuais terceiros desavisados \u2013 ou de m\u00e1-f\u00e9 \u2013, que vierem a comprar a parte daqueles.<\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o de Joana estava um pouco mais delicada, pois sua uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o havia sido formalizada, nem por instrumento particular, nem por escritura p\u00fablica, de modo que, se nada fizesse, ela viria a sofrer o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial por parte dos filhos do falecido, al\u00e9m de nada lhe restar a respeito da heran\u00e7a.<\/p>\n

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Sabendo disso, Joana imediatamente se fez representar, por advogado especializado, no processo de invent\u00e1rio, onde veio a ter sua uni\u00e3o <\/em>com o falecido; sua parte \u00e0 heran\u00e7a; e seu direito real de habita\u00e7\u00e3o reconhecidos por decis\u00e3o apta a ser registrada, inclusive, na matr\u00edcula imobili\u00e1ria da casa.<\/p>\n

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Como vimos, muita dor de cabe\u00e7a pode ser evitada se, diante dos potenciais problemas de sucess\u00e3o \u2013 no caso da Joana, ali\u00e1s, bastante previs\u00edveis \u2013, n\u00e3o houver demora na procura de um advogado especializado na \u00e1rea, a fim de terem mais seguran\u00e7a no exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n

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