Recentemente, a m\u00eddia divulgou com grande alarde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de a\u00e7\u00e3o sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), com grande impacto financeiro para os brasileiros que disp\u00f5em de recursos nesse Fundo.<\/p>\n
De in\u00edcio, vale esclarecer que os valores mantidos no Fundo s\u00e3o corrigidos monetariamente pela TR (taxa referencial) e acrescidos de juros de 3% ao ano.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, h\u00e1 bastante tempo, a TR deixou de ser um \u00edndice capaz de repor as perdas inflacion\u00e1rias. No espa\u00e7o de tempo de um ano a diferen\u00e7a da TR para outros \u00edndices at\u00e9 pode ser pequena, mas, ao longo do tempo, isso se torna bastante expressivo!<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o adotada por muitos trabalhadores foi a de acionar a justi\u00e7a, a fim de pleitear a substitui\u00e7\u00e3o da TR por outro \u00edndice que traduzisse a real infla\u00e7\u00e3o ocorrida desde o ano 1999, mesmo naqueles casos em que tenha havido saque dos recursos.<\/p>\n
Embora o trabalhador tenha sofrido muitas derrotas nos tribunais de todo o pa\u00eds, fato \u00e9 que a quest\u00e3o agora se encontra no STF que, como sabemos, \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia <\/em>do poder judici\u00e1rio. Por ocupar o topo da pir\u00e2mide do sistema de julgamentos, cabe ao STF dizer \u201ca \u00faltima palavra\u201d sobre o assunto.<\/p>\n Neste ponto, mesmo que o resultado apenas possa ser conhecido depois que o STF efetivamente se manifestar, importa saber que existe, neste tribunal, um precedente no qual ele reconheceu a inadequa\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Isso se deu quando o STF, para corre\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios (valores devidos pelo governo em processos nos quais saiu perdedor), decidiu substituir a TR pelo INPC.<\/p>\n No que diz respeito ao FGTS, a mat\u00e9ria foi levada ao STF por meio de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, cujo julgamento estava marcado para o \u00faltimo dia 13 de maio, mas acabou sendo adiado.<\/p>\n \u00c9 claro que a exist\u00eancia de um precedente sobre o tema n\u00e3o nos autoriza a concluir que o STF manter\u00e1, no caso do FGTS, o entendimento de que deva a TR ser substitu\u00edda por outro \u00edndice. Por outro lado, n\u00e3o seria tarefa f\u00e1cil para o tribunal justificar, em detrimento dos interesses de milh\u00f5es de trabalhadores, a manuten\u00e7\u00e3o de um \u00edndice cuja inadequa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi por ele expressamente reconhecida!<\/p>\n Sendo assim, por que n\u00e3o esperar o referido julgamento?<\/p>\n Por um lado, se a decis\u00e3o de aguardar o resultado do julgamento aparenta trazer o conforto da certeza sobre o que ser\u00e1 decido, por outro lado p\u00f5e em cena outro risco. Explico. Em decis\u00f5es com forte impacto financeiro para o governo, o STF costuma trazer \u201cmodula\u00e7\u00f5es\u201d. Com isso, seria razo\u00e1vel esperar que, ao atribuir ganho de causa aos interesses dos trabalhadores, o STF insira-os em diferentes grupos: os que buscaram o judici\u00e1rio at\u00e9 a data da decis\u00e3o, e os que ainda n\u00e3o tomaram tal iniciativa, merecendo cada qual um tratamento diferente…<\/p>\n Para citar um exemplo, foi o que se verificou no julgamento que tinha outro tema: a legalidade da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. O STJ garantiu o direito de restitui\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que questionaram isso, judicial ou administrativamente, at\u00e9 a data do julgamento por aquela Corte.<\/p>\n Concluindo: se voc\u00ea possui ou possuiu saldo de FGTS a partir de 1999, conv\u00e9m consultar advogado que lide com a mat\u00e9ria, a fim de verificar \u2013 e dimensionar \u2013 eventual direito que possa estar sendo lesado. Como j\u00e1 dito, pode ser vantajoso fazer isso antes de o STF julgar o tema.<\/p>\n Por fim, n\u00e3o deixem de visitar nossas redes sociais, repletas de mat\u00e9rias que podem ser do seu interesse, produzidas em linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente, a m\u00eddia divulgou com grande alarde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de a\u00e7\u00e3o sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), com grande impacto financeiro para os brasileiros que disp\u00f5em de recursos nesse Fundo. 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