O que \u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o? Trata-se de procedimento judicial, no qual o juiz confere a algu\u00e9m – o chamado \u201ccurador\u201d – poderes para representar a pessoa incapacitada – o \u201ccuratelado\u201d. A lei prev\u00ea que, no curso do processo, o curatelado passe por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, normalmente feita por um psiquiatra. Todo o procedimento \u00e9 acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Uma vez nomeado, o curador normalmente passa a administrar o patrim\u00f4nio do curatelado. A\u00ed, chegamos ao ponto que queremos abordar neste pequeno artigo: o que nem todos sabem \u00e9 que, como consequ\u00eancia legal de sua nomea\u00e7\u00e3o, o curador assume a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Em outras palavras: com a periodicidade definida pelo juiz (normalmente, a cada ano), o curador deve apresentar, em ju\u00edzo, uma rela\u00e7\u00e3o das receitas e despesas vinculadas ao curatelado, comprovando tudo isso com a juntada dos respectivos documentos.<\/p>\n
Se n\u00e3o o fizer, pode ser afastado da fun\u00e7\u00e3o e ser responsabilizado pelos preju\u00edzos que vierem a ser apurados. Exemplo: se, ao gastar recursos do curatelado, o curador n\u00e3o conseguir demonstrar que o fez em benef\u00edcio do incapaz, haver\u00e1 de restituir os valores em quest\u00e3o!<\/p>\n