{"id":2340,"date":"2021-03-05T19:02:21","date_gmt":"2021-03-05T22:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=2340"},"modified":"2021-03-05T19:03:59","modified_gmt":"2021-03-05T22:03:59","slug":"defeitos-em-imovel-recem-construido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/defeitos-em-imovel-recem-construido\/","title":{"rendered":"Defeitos em im\u00f3vel rec\u00e9m-constru\u00eddo"},"content":{"rendered":"
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Voc\u00ea compra um im\u00f3vel para lhe servir de moradia ou como fonte de renda, mas v\u00ea nele defeitos que o desvalorizam ou at\u00e9 mesmo o tornam inabit\u00e1vel. Situa\u00e7\u00e3o essa um tanto que revoltante, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Por\u00e9m, \u00e9 mais comum do que possamos imaginar quando tratamos da compra de im\u00f3vel adquirido de construtora.<\/p>\n

Embora com menos frequ\u00eancia, tais problemas acontecem mesmo quando o comprador tenha tomado todas as cautelas que dele se esperam, como a de fechar neg\u00f3cio com construtora de reputa\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e de vistoriar o im\u00f3vel na companhia de profissional habilitado.<\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, a compra direta de im\u00f3vel de construtora estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, a ser dirimida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Nesse c\u00f3digo, existe uma distin\u00e7\u00e3o entre \u201cv\u00edcios aparentes\u201d e \u201cv\u00edcios ocultos\u201d.<\/p>\n

S\u00e3o considerados v\u00edcios aparentes os facilmente percept\u00edveis, como as rachaduras, acabamento mal feito, piso do banheiro desnivelado, metragem menor, etc…<\/p>\n

J\u00e1 os v\u00edcios ocultos s\u00e3o aqueles que apenas se notam ap\u00f3s algum tempo de uso do im\u00f3vel, tal como os problemas de el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, vazamentos, entre outros.<\/p>\n

Verificado v\u00edcio no im\u00f3vel, o comprador deve solicitar o seu reparo junto \u00e0 construtora. E deve faz\u00ea-lo por escrito e dentro do prazo de noventa dias \u2013 contados da entrega das chaves no caso de v\u00edcio aparente, ou contados do momento em que se teve conhecimento do problema, no caso de v\u00edcio oculto. Em ambos os casos, a in\u00e9rcia do comprador enseja a perda de seu direito de reclamar pela repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Feita a solicita\u00e7\u00e3o de reparo, a construtora ter\u00e1 de faz\u00ea-lo no prazo de trinta dias, ou no prazo que foi, manifesta e expressamente, aceito pelo comprador para tanto, jamais podendo ser superior a cento e oitenta dias. Ultrapassado o prazo sem que o reparo tenha sido conclu\u00eddo, o comprador poder\u00e1, alternativamente e \u00e0 sua livre escolha, exigir: (a) a substitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por outro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es; (b) a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga, corrigida monetariamente, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos, ou (c) o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n

Se a extens\u00e3o do v\u00edcio comprometer o im\u00f3vel, diminuindo-lhe o valor ou at\u00e9 mesmo tornando-o inabit\u00e1vel, notadamente por n\u00e3o oferecer a seguran\u00e7a que dele se espera, o comprador poder\u00e1, de plano, exigir da construtora qualquer das hip\u00f3teses antes referidas.<\/p>\n

Agora, suponhamos que estejamos falando de um empreendimento predial, no qual foram encontrados in\u00fameros v\u00edcios nas unidades individuais e \u00e1reas comuns. Qual seria a melhor solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A melhor solu\u00e7\u00e3o pode ser encontrada pelo pr\u00f3prio condom\u00ednio e a construtora, por meio da media\u00e7\u00e3o. Imaginemos o seguinte exemplo: o condom\u00ednio, representado pelo s\u00edndico, faz o levantamento de todos os problemas existentes no pr\u00e9dio e convida a construtora para um esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o, a ser conduzido por um mediador. O mediador \u00e9 um profissional capacitado para intermediar, de forma produtiva, a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes de um conflito.<\/p>\n

No exemplo dado, o acordo \u00e9 bom para o condom\u00ednio porque acabam se resolvendo, de uma s\u00f3 vez, todos os problemas. Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 bom para a construtora, porque ela evita responder a eventual processo judicial e ainda pode negociar prazos novos e distintos para sanar v\u00edcios de v\u00e1rias naturezas.<\/p>\n

Seja como for, caso voc\u00ea tenha \u2013 ou venha a ter \u2013 problemas desta ordem, procure advogado de sua confian\u00e7a, que tenha experi\u00eancia nas \u00e1reas do direito imobili\u00e1rio e do consumidor. H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que, al\u00e9m do conhecimento jur\u00eddico, aplicam t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o, trazendo aos clientes grande ganho de tempo e economia de recursos para solu\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n

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