{"id":2300,"date":"2021-02-10T12:53:18","date_gmt":"2021-02-10T15:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=2300"},"modified":"2022-08-01T14:24:09","modified_gmt":"2022-08-01T17:24:09","slug":"inventario-apesar-da-dor-do-luto-nao-perca-o-prazo-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/inventario-apesar-da-dor-do-luto-nao-perca-o-prazo-do-processo\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio: apesar da dor do luto, n\u00e3o perca o prazo do processo"},"content":{"rendered":"
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A lei prev\u00ea que o falecimento de algu\u00e9m gera a transmiss\u00e3o de seu patrim\u00f4nio aos herdeiros. Essa transmiss\u00e3o se d\u00e1 por meio de um procedimento com formato espec\u00edfico, o chamado \u201cinvent\u00e1rio\u201d. Em termos simples, o invent\u00e1rio consiste em se qualificar o falecido, indicando seus bens, d\u00edvidas e herdeiros; definir a divis\u00e3o dos bens (partilha) e recolher o imposto incidente (ITCMD \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es), que \u00e9 estadual. Como o tema \u00e9 complexo, neste artigo abordarei apenas alguns de seus aspectos.<\/p>\n

O invent\u00e1rio pode ser judicial (via processo na justi\u00e7a) ou extrajudicial (feito perante um cart\u00f3rio, por meio de escritura p\u00fablica). Quando ser\u00e1 cab\u00edvel um ou outro procedimento?<\/p>\n

O invent\u00e1rio judicial \u00e9 sempre uma possibilidade, ou seja, todo invent\u00e1rio pode ser processado por essa via. Por\u00e9m, se comparado ao extrajudicial, tende a ser muito mais demorado e, portanto, custoso. Assim, sempre vale a pena analisar a alternativa de fazer o invent\u00e1rio pela via extrajudicial.<\/p>\n

Para ter acesso ao invent\u00e1rio extrajudicial, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os envolvidos sejam: capazes (maiores de idade e em pleno gozo de suas faculdades mentais) e concordes com a forma de divis\u00e3o dos bens, ou seja, n\u00e3o pode haver conflito a respeito do que fica com quem. Caso o falecido tenha deixado testamento, \u00e9 necess\u00e1rio providenciar pequeno procedimento judicial de \u201cabertura e registro\u201d do testamento, para ent\u00e3o seguir com o procedimento extrajudicial.<\/p>\n

O que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que h\u00e1 prazo improrrog\u00e1vel de 60 (sessenta) dias para abrir o procedimento de invent\u00e1rio. Pois \u00e9: a dor de ter perdido um ente querido, o luto subjacente, de maneira alguma poupam os envolvidos, devendo eles cumprir o prazo estabelecido pela lei, sob pena de terem de recolher o ITCMD com multa e juros. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3: no Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o basta iniciar o invent\u00e1rio em 60 dias. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de 180 dias para sua finaliza\u00e7\u00e3o, sob pena de o imposto devido sofrer acr\u00e9scimos. Por isso, pode acontecer de os interessados perderem os referidos prazos, absorvidos pela dor da perda de um ente querido.<\/p>\n

Normalmente, h\u00e1 muitos detalhes a observar, a come\u00e7ar pelo teor da pr\u00f3pria certid\u00e3o de \u00f3bito. Erros que venham a ser cometidos nas declara\u00e7\u00f5es nela inseridas podem levar \u00e0 necessidade de repara\u00e7\u00e3o do documento, o que demanda tempo, com poss\u00edvel preju\u00edzo para a abertura do invent\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o se perca de vista, ainda, que tanto no invent\u00e1rio judicial quanto no extrajudicial os interessados dever\u00e3o contar com a assessoria de advogado. Ali\u00e1s, a obrigatoriedade da presen\u00e7a deste profissional \u00e9 prevista em lei, dada a complexidade relativa \u00e0 parte documental e \u00e0s possibilidades envolvendo a divis\u00e3o de bens.<\/p>\n

Neste aspecto, contar com o aux\u00edlio de um advogado especializado no assunto \u00e9 ter a seu lado, al\u00e9m da imprescind\u00edvel orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tamb\u00e9m um bom conselheiro. Num momento de dor e, eventualmente, de potencial conflito em fam\u00edlia, isso n\u00e3o \u00e9 algo que se possa desprezar… Ignor\u00e1-lo pode significar danos significativos, e n\u00e3o s\u00f3 de natureza material.<\/p>\n

Como disse no in\u00edcio, o tema \u00e9 bastante complexo. Por isso, prometo retornar a ele.<\/p>\n

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