{"id":2223,"date":"2021-01-12T16:27:37","date_gmt":"2021-01-12T19:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=2223"},"modified":"2021-01-12T16:27:58","modified_gmt":"2021-01-12T19:27:58","slug":"perco-tudo-quando-deixo-de-pagar-as-parcelas-do-preco-do-meu-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/perco-tudo-quando-deixo-de-pagar-as-parcelas-do-preco-do-meu-imovel\/","title":{"rendered":"Perco tudo quando deixo de pagar as parcelas do pre\u00e7o do meu im\u00f3vel?"},"content":{"rendered":"
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Para aqueles que compraram im\u00f3vel na planta ou j\u00e1 constru\u00eddo e se arrependeram ou n\u00e3o deram conta de pagar as parcelas mensais do contrato, o que fazer? Trata-se de uma d\u00favida recorrente e que, entra ano, sai ano, continua atual…<\/p>\n

Para compradores arrependidos, cujo neg\u00f3cio tenha sido fechado em estande de venda ou \u201cfeir\u00e3o\u201d, por exemplo, ou seja, fora da sede do incorporador, a resolu\u00e7\u00e3o do problema at\u00e9 pode ser bem simples, desde que a decis\u00e3o de rescindir o contrato seja tomada \u2013 e comunicada \u2013 em at\u00e9 sete dias, contados de sua assinatura.<\/p>\n

E se o comprador eventualmente j\u00e1 tiver pagado algum valor ao incorporador, incluindo a comiss\u00e3o do corretor de im\u00f3vel? Qual seria a consequ\u00eancia do ato de arrependimento, exercido dentro do prazo referido acima? Na hip\u00f3tese em quest\u00e3o, a lei \u00e9 clara: exercido o direito de arrependimento pelo comprador, o incorporador (vendedor) dever\u00e1 restituir todos os valores desembolsados, com os respectivos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais delicada nos casos em que o comprador, depois de algum tempo pagando as parcelas do im\u00f3vel, v\u00ea-se impossibilitado de continuar honrando sua obriga\u00e7\u00e3o. Isso muitas vezes ocorre por fatores alheios \u00e0 sua vontade, como \u00e9 o caso do desemprego, redu\u00e7\u00e3o de renda, doen\u00e7a sua ou de familiar, etc.<\/p>\n

Apesar da frustra\u00e7\u00e3o e da tristeza que tal situa\u00e7\u00e3o propicia, \u00e9 fato que a falta de pagamento das parcelas mensais do pre\u00e7o do im\u00f3vel implicar\u00e1 o desfazimento do neg\u00f3cio por \u201cculpa do comprador\u201d…<\/p>\n

Nesta hip\u00f3tese, \u00e9 importante destacar que, mesmo tendo dado causa ao desfazimento do neg\u00f3cio, o comprador inadimplente tem direito de reaver parte dos valores pagos ao incorporador. Existe lei espec\u00edfica a tratar do assunto, e ela imp\u00f5e a devolu\u00e7\u00e3o de ao menos 75% do que houver sido pago, autorizando, por\u00e9m, o desconto do valor integral da comiss\u00e3o de corretagem, al\u00e9m de eventuais despesas que tenham incidido sobre o im\u00f3vel quando este j\u00e1 tiver sido conclu\u00eddo. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a forma pela qual deve ser feita tal restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

As regras acima explicitadas n\u00e3o se aplicam aos casos em que j\u00e1 houve a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de empr\u00e9stimo com algum banco, hip\u00f3tese em que a institui\u00e7\u00e3o financeira passa a ocupar a posi\u00e7\u00e3o de credora do comprador, fazendo incidir regras pr\u00f3prias deste novo neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o deixa de ser oportuno lembrar que \u00e9 permitida a cess\u00e3o dos direitos do contrato de compra e venda de im\u00f3vel a terceiros. Isso pode ser alternativa ao desfazimento, o que, contudo, necessita da anu\u00eancia seja do incorporador, seja do banco, conforme o caso.<\/p>\n

N\u00e3o raro, consultar advogado especializado no assunto n\u00e3o apenas costuma ser \u00fatil, como tamb\u00e9m recomend\u00e1vel. Infelizmente, muitos associam a figura deste profissional a situa\u00e7\u00f5es de conflito quando, na verdade, o melhor uso que dele se pode fazer \u00e9 na \u00e1rea consultiva, de modo a prevenir ou at\u00e9 mesmo contornar o conflito.<\/p>\n

Sobre tema afim e muitos outros, n\u00e3o deixe de checar o abundante material que disponibilizamos, de forma gratuita, em nossas redes sociais.\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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