{"id":2019,"date":"2020-08-06T16:11:22","date_gmt":"2020-08-06T19:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=2019"},"modified":"2020-08-06T16:14:15","modified_gmt":"2020-08-06T19:14:15","slug":"ouvi-falar-de-um-tal-contrato-de-namoro-isso-existe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/ouvi-falar-de-um-tal-contrato-de-namoro-isso-existe\/","title":{"rendered":"Ouvi falar de um tal \u201cContrato de namoro\u201d. Isso existe?!"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 espantoso como o conceito de \u201cfam\u00edlia\u201d transformou-se profundamente nos \u00faltimos tempos. Em passado n\u00e3o muito distante, o casamento era o \u00fanico meio de constituir uma fam\u00edlia. E se acreditava que casava bem a mo\u00e7a que se unia a homem abonado ou com boa profiss\u00e3o (m\u00e9dico, engenheiro ou advogado, por exemplo).<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve o tempo em que as pessoas divorciadas eram segregadas. Chegavam mesmo a ser tratadas como se tivessem cometido algum crime. Felizmente, tudo isso mudou radicalmente.<\/p>\n

Como alternativa ao casamento tradicional, a pr\u00e1tica social engendrou a chamada \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d. Mas as mudan\u00e7as n\u00e3o poupam nem mesmo aos arranjos j\u00e1 tidos como \u201cnovos\u201d. Inicialmente definido como \u201cuni\u00e3o p\u00fablica e duradoura entre homem e mulher, com a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia\u201d, esse conceito evoluiu para abranger casais formados por pessoas de mesmo sexo. Importante dizer que grande parte desse avan\u00e7o se deve mais aos tribunais \u2013 por conta da interpreta\u00e7\u00e3o que d\u00e3o \u00e0 lei \u2013, do que propriamente ao poder legislativo.<\/p>\n

Assim, a aparente subjetividade que permeia o sistema jur\u00eddico quando se trata de uni\u00e3o est\u00e1vel acaba provocando uma corrida ao Judici\u00e1rio: se a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel depende da an\u00e1lise subjetiva de fatos, por que n\u00e3o deixar a \u00faltima palavra ao juiz? Afinal, em sendo ela reconhecida, poder\u00e1 um dos conviventes ser aquinhoado com parte do patrim\u00f4nio adquirido \u201cdurante o per\u00edodo de conviv\u00eancia\u201d…<\/p>\n

As partes envolvidas na uni\u00e3o podem elas pr\u00f3prias tomar a iniciativa de declarar sua exist\u00eancia. Para isso, basta fazer um contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel. Mas, diferentemente do casamento \u2013 que decorre de ato formal \u2013, o reconhecimento de uma uni\u00e3o est\u00e1vel decorre de um conjunto de circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas. Ou seja: a realiza\u00e7\u00e3o do referido contrato n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para o seu reconhecimento; \u00e9 a pr\u00e1tica existente entre o casal que autorizar\u00e1, ou n\u00e3o, o reconhecimento de sua (in)exist\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o se pode negar, portanto, certo grau de inseguran\u00e7a entre aqueles que, envolvidos numa rela\u00e7\u00e3o afetiva duradoura, tenham a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ver nela o reconhecimento de uma \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, com todos os efeitos jur\u00eddicos dela decorrentes. Ora, se a lei permite que as partes, por contrato, declarem e regulem entre si tal uni\u00e3o, por que n\u00e3o lhes permitir outro tipo de declara\u00e7\u00e3o sobre a qualidade jur\u00eddica do relacionamento afetivo?<\/p>\n

Desse modo, uma pr\u00e1tica recente vem se tornando mais frequente entre n\u00f3s: o \u201ccontrato de namoro\u201d. Por meio dele, os namorados declaram, dentre outras coisas, a inexist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, seja qual for o n\u00edvel e a intensidade de que se revista sua rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o: a feitura desse tipo de documento n\u00e3o deve servir para burlar a legisla\u00e7\u00e3o! Se, de fato, houver no caso uma \u201cuni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, a validade de um \u201ccontrato de namoro\u201d poder\u00e1 ser questionada.<\/p>\n

Caso voc\u00ea tenha algum tipo de preocupa\u00e7\u00e3o sobre esse assunto, o melhor a fazer ser\u00e1 consultar advogado de sua confian\u00e7a e especializado na mat\u00e9ria. Para navegar por mares desconhecidos ou revoltos, todo capit\u00e3o precisa de um bom timoneiro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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