{"id":1907,"date":"2020-06-25T15:46:39","date_gmt":"2020-06-25T18:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1907"},"modified":"2020-06-25T15:47:16","modified_gmt":"2020-06-25T18:47:16","slug":"a-garantia-de-alienacao-fiduciaria-na-compra-da-casa-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/a-garantia-de-alienacao-fiduciaria-na-compra-da-casa-propria\/","title":{"rendered":"A garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria na compra da casa pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"
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Aqueles que adquiriam a casa pr\u00f3pria mediante financiamento banc\u00e1rio, no mesmo ato de compra j\u00e1 deixavam o im\u00f3vel em garantia do empr\u00e9stimo. Quem nunca ouviu falar em \u201chipoteca\u201d? Na falta de pagamento da d\u00edvida, restava ao banco acionar a justi\u00e7a para \u201cexecutar a hipoteca\u201d, mas isso implicava grandes gastos com taxas judiciais. Sem contar a morosidade do processo que, n\u00e3o raro, se arrastava por anos… Tudo isso produzia reflexos \u00f3bvios sobre a economia.<\/p>\n

As coisas funcionavam assim, at\u00e9 que, em 1997, surgiu a Lei 9.514, criando a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia dos financiamentos de im\u00f3veis. Diferentemente da tradicional hipoteca, com a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, na hip\u00f3tese de n\u00e3o pagamento do empr\u00e9stimo, o banco n\u00e3o precisaria mais recorrer ao judici\u00e1rio para tomar o im\u00f3vel do devedor. Pode-se dizer, ent\u00e3o, que isso representou um novo paradigma.<\/p>\n

Em 2004, a Lei 9.514\/97 foi alterada e teve seu alcance ampliado. Passou a permitir que essa modalidade de garantia tamb\u00e9m pudesse ser empregada nos contratos entre particulares. Ou seja, n\u00e3o seria mais exclusividade de bancos e financeiras, como previsto originariamente.<\/p>\n

Na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o credor fica com a chamada posse indireta do im\u00f3vel, enquanto a posse direta \u00e9 exercida pelo devedor. Na falta de pagamento do financiamento, basta que o credor intime o devedor a pagar, dando-lhe o prazo legal de 15 dias. Caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga neste prazo, o im\u00f3vel passa automaticamente a ser do credor. O detalhe \u00e9 que a lei n\u00e3o permite que o credor permane\u00e7a com o bem: embora se torne propriet\u00e1rio, \u00e9 obrigado a vend\u00ea-lo em procedimento p\u00fablico (leil\u00e3o).<\/p>\n

Nesses tempos de pandemia aquele que perdeu o emprego ou teve redu\u00e7\u00e3o de seus rendimentos, afetando a capacidade de pagar as presta\u00e7\u00f5es do financiamento, deve permanecer atento. Parece-nos que os credores destes empr\u00e9stimos, diante da imprevis\u00e3o de uma conjuntura que a todos sujeita, ir\u00e3o procurar meios para n\u00e3o sacrificar mais o devedor neste momento singular da vida nacional, se antes a quest\u00e3o n\u00e3o for regulamentada por lei, como aconteceu em outras situa\u00e7\u00f5es resultantes da pandemia! Aquele que tem presta\u00e7\u00e3o de financiamento imobili\u00e1rio em aberto deve tomar a iniciativa de procurar viabilizar alguma forma de resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o junto o seu credor, evitando que ela se transforme em uma bola de neve que arrasta tudo que encontra enquanto desliza montanha abaixo.<\/p>\n

E se o credor, n\u00e3o se dispuser a fazer qualquer negocia\u00e7\u00e3o? N\u00e3o desanime, persevere e continue procurando a negocia\u00e7\u00e3o. Desistir de um sonho cuja realiza\u00e7\u00e3o lhe imp\u00f4s anos de sacrif\u00edcios n\u00e3o nos parece ser uma op\u00e7\u00e3o! Caso enfrente dificuldades, buscar o aux\u00edlio de um bom advogado pode ser produtivo. Afinal, a contrata\u00e7\u00e3o desse tipo de profissional n\u00e3o deve se dar apenas quando se decide ingressar com alguma a\u00e7\u00e3o judicial, mas tamb\u00e9m para evit\u00e1-la.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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