{"id":1669,"date":"2020-03-05T21:40:27","date_gmt":"2020-03-06T00:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1669"},"modified":"2020-04-29T16:46:57","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:57","slug":"quarta-turma-admite-flexibilizar-diferenca-minima-de-idade-na-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/quarta-turma-admite-flexibilizar-diferenca-minima-de-idade-na-adocao\/","title":{"rendered":"Quarta Turma admite flexibilizar diferen\u00e7a m\u00ednima de idade na ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel, dependendo das circunst\u00e2ncias de cada caso, flexibilizar a exig\u00eancia de diferen\u00e7a m\u00ednima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 42 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

O entendimento est\u00e1 afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, concluiu que o limite m\u00ednimo de idade entre as partes envolvidas no processo de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 uma refer\u00eancia a ser observada, mas n\u00e3o impede interpreta\u00e7\u00f5es \u00e0 luz do princ\u00edpio da socioafetividade, cabendo ao juiz analisar as particularidades de cada processo.<\/p>\n

Como se fosse filha<\/h4>\n

O caso analisado teve origem em a\u00e7\u00e3o ajuizada por um padrasto em 2017, com a finalidade de obter ado\u00e7\u00e3o unilateral de sua enteada. O autor alegou que, apesar de n\u00e3o cumprir o requisito da diferen\u00e7a m\u00ednima de idade prevista no ECA \u2013 ele nasceu em 1980 e a enteada, em 1992 \u2013, todas as outras exig\u00eancias legais est\u00e3o plenamente satisfeitas.<\/p>\n

O padrasto informou que convivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com a m\u00e3e da enteada desde 2006 e que se casaram em 2015. Relatou que, desde o in\u00edcio da conviv\u00eancia familiar \u2013 \u00e9poca em que a menina tinha 13 anos \u2013, assumiu a responsabilidade e os cuidados com ela, como se fosse sua filha. Por \u00faltimo, sustentou que a adotanda n\u00e3o tem v\u00ednculo afetivo com o pai biol\u00f3gico e que a ado\u00e7\u00e3o lhe traria vantagens.<\/p>\n

O pedido de ado\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau, por considerar que o requisito de diferen\u00e7a m\u00ednima de idade n\u00e3o pode ser mitigado. A decis\u00e3o foi mantida na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Cunho biol\u00f3gico<\/h4>\n

Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, lembrou inicialmente que se trata de um caso de ado\u00e7\u00e3o unilateral, em que o padrasto ou a madrasta pode adotar o enteado se for demonstrada a exist\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo revelador de rela\u00e7\u00e3o parental est\u00e1vel, p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura.<\/p>\n

Salom\u00e3o destacou que a exig\u00eancia de diferen\u00e7a m\u00ednima de idade existe para que a ado\u00e7\u00e3o confira cunho biol\u00f3gico \u00e0 fam\u00edlia que est\u00e1 sendo constitu\u00edda.<\/p>\n

“A diferen\u00e7a de idade na ado\u00e7\u00e3o tem por escopo, principalmente, assegurar a semelhan\u00e7a com a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, viabilizando o pleno desenvolvimento do afeto estritamente maternal ou paternal e, de outro lado, dificultando a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto para motivos escusos, a exemplo da dissimula\u00e7\u00e3o de interesse sexual por menor de idade”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo<\/h4>\n

O relator ressaltou que o conte\u00fado dos autos n\u00e3o indica o objetivo de forma\u00e7\u00e3o de uma “fam\u00edlia artificial”, com desvirtuamento da ordem natural das coisas.<\/p>\n

“Apesar de o adotante ser apenas 12 anos mais velho que a adotanda, verifica-se que a hip\u00f3tese n\u00e3o corresponde a pedido de ado\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o paterno-filial \u2013 o que, em linha de princ\u00edpio, justificaria a observ\u00e2ncia rigorosa do requisito legal”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o ministro.<\/p>\n

Para Salom\u00e3o, n\u00e3o se percebe no caso situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica capaz de causar preju\u00edzo \u00e0 adotanda, que, assim como sua m\u00e3e biol\u00f3gica, est\u00e1 de acordo com a ado\u00e7\u00e3o, no<\/p>\n

“intuito de tornar oficial a filia\u00e7\u00e3o baseada no afeto emanado da conviv\u00eancia familiar est\u00e1vel e qualificada”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

“Uma vez concebido o afeto como elemento relevante para o estabelecimento da parentalidade, e dadas as peculiaridades do caso concreto, creio que o pedido de ado\u00e7\u00e3o deduzido pelo padrasto \u2013 com o consentimento da adotanda e de sua m\u00e3e biol\u00f3gica (atualmente, esposa do autor) \u2013 n\u00e3o poderia ter sido indeferido sem a devida instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (voltada para a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o paterno-filial socioafetiva no caso) “,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu.<\/p>\n

Acompanhando o voto do relator, a Quarta Turma determinou que o processo volte \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para que o juiz prossiga com a instru\u00e7\u00e3o do caso, ouvido o pai biol\u00f3gico.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=31113<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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