{"id":1645,"date":"2020-02-24T12:33:25","date_gmt":"2020-02-24T15:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1645"},"modified":"2020-04-29T16:46:57","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:57","slug":"exame-de-dna-positivo-nao-e-garantia-de-reconhecimento-de-paternidade-biologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/exame-de-dna-positivo-nao-e-garantia-de-reconhecimento-de-paternidade-biologica\/","title":{"rendered":"Exame de DNA positivo n\u00e3o \u00e9 garantia de reconhecimento de paternidade biol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"
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O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em rela\u00e7\u00e3o a menor de idade que j\u00e1 possui indica\u00e7\u00e3o de nome paterno no seu assento de nascimento, com a inser\u00e7\u00e3o de um segundo pai no registro civil, \u00e9 admiss\u00edvel pela chamada multiparentalidade mas submete-se obrigatoriamente \u00e0 an\u00e1lise do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Esse foi o entendimento adotado pela 2\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, em processo sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, em que o autor garante ser o pai biol\u00f3gico de determinada crian\u00e7a, gerada em relacionamento extraconjugal de sua m\u00e3e – o marido \u00e0 \u00e9poca, por desconhecer a infidelidade, registrou-a como se fosse seu filho.<\/p>\n

Ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o do casal, com base em exame de DNA que atestou que o pai do menor n\u00e3o \u00e9 aquele que o registrou, mas sim aquele que participou do ato infiel da m\u00e3e, houve o pedido de reconhecimento de paternidade (do pai biol\u00f3gico) e negat\u00f3ria de paternidade (do pai registral), com retifica\u00e7\u00e3o do registro de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

Para o desembargador Costa Beber, aquele que engravidou mulher casada e gerou um filho na const\u00e2ncia do casamento n\u00e3o tem legitimidade para afastar a paternidade do marido tra\u00eddo, que sempre acreditou ser o pai da crian\u00e7a, revelando-se ineg\u00e1vel a chamada paternidade socioafetiva.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescentou, nos termos do artigo 1.601 do C\u00f3digo Civil, apenas o marido tem a prerrogativa de se insurgir, sem qualquer prazo, contra a condi\u00e7\u00e3o de pai dos filhos nascidos na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio, por conta da infidelidade da mulher.<\/p>\n

O relator reconheceu, todavia, \u00e0 luz da multiparentalidade admitida pelo Supremo Tribunal Federal, a possibilidade do pai biol\u00f3gico postular o reconhecimento da sua paternidade, o que viabilizaria, em tese, a exist\u00eancia de dois pais na certid\u00e3o de nascimento: o biol\u00f3gico e o registral (socioafetivo).<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o, entretanto, foi examinada com ressalvas pelos integrantes da c\u00e2mara. Se admitiram a legitimidade do pai para o ajuizamento de demanda que visa declarar a exist\u00eancia do v\u00ednculo sangu\u00edneo que alega (desde que comprovado), e, bem assim, assentar essa rela\u00e7\u00e3o no registro de nascimento do filho, condicionaram tal possibilidade – mesmo com a exist\u00eancia de exame positivo de DNA – ao esgotamento das d\u00favidas sobre a melhor solu\u00e7\u00e3o para atender aos interesses da crian\u00e7a.<\/p>\n

“O reconhecimento da legitimidade ativa do genitor biol\u00f3gico para ajuizar a\u00e7\u00e3o pela qual pretende ver reconhecido o liame gen\u00e9tico ostentado, assinando-o no registro de nascimento do pretenso filho, n\u00e3o se confunde, em absoluto, com a proced\u00eancia da indigitada demanda, a qual conversa, na linha dos fundamentos expendidos pelo STF (Tema 622), com a an\u00e1lise pormenorizada das circunst\u00e2ncias factuais do processo, sobrelevando-se, acima de qualquer outro, o melhor interesse do descendente envolvido”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu o desembargador Costa Beber.
\nCom isso, o colegiado decidiu, \u00e0 unanimidade, que o processo deve retornar ao ju\u00edzo de origem para ter seu prosseguimento, a fim de avaliar o pedido de reconhecimento de paternidade a partir de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria que abarque minucioso estudo social e averigua\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e desague em adequado laudo, capaz de aquilatar o resultado e as implica\u00e7\u00f5es da medida sob a \u00f3tica dos interesses da crian\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=31089<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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