{"id":1604,"date":"2020-01-27T11:42:18","date_gmt":"2020-01-27T14:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1604"},"modified":"2020-04-29T16:46:57","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:57","slug":"corretor-tem-direito-a-comissao-se-venda-do-imovel-nao-se-concretizou-por-motivo-estranho-a-sua-atividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/corretor-tem-direito-a-comissao-se-venda-do-imovel-nao-se-concretizou-por-motivo-estranho-a-sua-atividade\/","title":{"rendered":"Corretor tem direito \u00e0 comiss\u00e3o se venda do im\u00f3vel n\u00e3o se concretizou por motivo estranho \u00e0 sua atividade"},"content":{"rendered":"
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A comiss\u00e3o do corretor de im\u00f3veis \u00e9 devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do neg\u00f3cio de compra e venda, desde que a desist\u00eancia se deva a causa estranha \u00e0 atividade de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer seu direito de receber a comiss\u00e3o, apesar de o neg\u00f3cio n\u00e3o ter sido efetivado.<\/p>\n

As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando j\u00e1 estava agendada a lavratura da escritura no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, a compradora n\u00e3o compareceu, o que levou \u00e0 rescis\u00e3o contratual por arrependimento.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a promiss\u00e1ria compradora foi condenada a pagar a taxa de corretagem, mas na sequ\u00eancia o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para afastar o pagamento, sob o fundamento de que a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio n\u00e3o enseja a percep\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, o neg\u00f3cio foi desfeito sem nenhuma contribui\u00e7\u00e3o das corretoras, ou seja, o arrependimento da contratante se deu por fatores alheios \u00e0 atividade das intermediadoras.<\/p>\n

Resultado \u00fatil<\/h4>\n

De acordo com a relatora, o ponto central da controv\u00e9rsia \u00e9 definir o que se pode entender como resultado \u00fatil da atividade do corretor de im\u00f3veis.<\/p>\n

“Para o efeito de tornar devida a remunera\u00e7\u00e3o a que faz jus o corretor, a media\u00e7\u00e3o deve corresponder somente aos limites conclusivos do neg\u00f3cio, mediante acordo de vontade das partes, independentemente da execu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em si”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

declarou.<\/p>\n

“Se posteriormente houver o arrependimento de quaisquer das partes, o desfazimento do neg\u00f3cio n\u00e3o repercutir\u00e1 na pessoa do corretor, via de regra”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu a ministra.<\/p>\n

Nancy Andrighi ressaltou que o STJ j\u00e1 decidiu no sentido de que, estando o arrependimento da parte relacionado \u00e0 falta de dilig\u00eancia e prud\u00eancia do intermediador do neg\u00f3cio, n\u00e3o ser\u00e1 devida a comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n

Ela mencionou o REsp 1.272.932, no qual a Terceira Turma, analisando situa\u00e7\u00e3o semelhante ao do recurso em julgamento, entendeu que \u00e9 preciso ponderar as circunst\u00e2ncias do caso concreto para saber se a media\u00e7\u00e3o do corretor alcan\u00e7ou seu resultado \u00fatil.<\/p>\n

A ministra disse que as provas dos autos s\u00e3o claras em demonstrar que houve a assinatura do contrato, intermediado pelas corretoras, e depois o neg\u00f3cio foi desfeito por fatores alheios \u00e0 atividade das intermediadoras, o que justifica o pagamento da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1783074<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=30854<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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