{"id":1602,"date":"2020-02-05T14:29:34","date_gmt":"2020-02-05T17:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1602"},"modified":"2020-04-29T16:46:57","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:57","slug":"plano-de-saude-nao-pode-determinar-como-o-tratamento-de-paciente-sera-realizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/plano-de-saude-nao-pode-determinar-como-o-tratamento-de-paciente-sera-realizado\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade n\u00e3o pode determinar como o tratamento de paciente ser\u00e1 realizado"},"content":{"rendered":"
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A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS julgou improcedente pedido de um plano de sa\u00fade contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento s\u00f3 seria fornecido em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar. O caso aconteceu na Comarca de Frederico Westphalen.<\/p>\n

Caso<\/h4>\n

O plano de sa\u00fade ingressou com recurso contra senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer movida pelo autor, transplantado e que necessita de medicamentos de alto custo. Ele foi diagnosticado com Hepatite C e passou a ter problemas com o seu \u00fanico rim, transplantado no ano de 2000, necessitando realizar tratamento com os rem\u00e9dios Sofosbuvir e Daclastavir, a fim de evitar a perda da fun\u00e7\u00e3o renal.<\/p>\n

Em 1\u00ba grau, o pedido foi julgado procedente<\/h4>\n

O plano recorreu, alegando que n\u00e3o havia cobertura contratual para o fornecimento dos rem\u00e9dios para tratamento domiciliar via oral, somente durante a interna\u00e7\u00e3o hospitalar. Destacou tamb\u00e9m que os medicamentos n\u00e3o constam do rol de procedimentos e eventos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Alegou que o autor tinha conhecimento das exclus\u00f5es de cobertura quando da contrata\u00e7\u00e3o do plano, inexistindo qualquer ilegalidade no pacto firmado.<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O relator do recurso no Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, afirmou que a solu\u00e7\u00e3o para o lit\u00edgio \u00e9 a exist\u00eancia de cobertura para a patologia apresentada, n\u00e3o podendo a operadora limitar ou determinar o tipo de tratamento que ser\u00e1 realizado, uma vez que esta decis\u00e3o cabe t\u00e3o somente ao m\u00e9dico que acompanha o paciente.<\/p>\n

O magistrado destacou que no caso em an\u00e1lise foi comprovada a necessidade do medicamento, afirmando o m\u00e9dico da parte autora ser imprescind\u00edvel o in\u00edcio do tratamento com urg\u00eancia, a fim de evitar a perda do rim transplantado.<\/p>\n

Se h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura para a doen\u00e7a apresentada pelo benefici\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 que falar em aus\u00eancia de cobertura contratual para o tratamento indicado pelo m\u00e9dico assistente, nem restringir o medicamento pelo fato de ser ministrado pela via oral em fun\u00e7\u00e3o do local em que seria ingerido, ou seja, o domic\u00edlio da parte autora.<\/p>\n

O relator afastou a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por parte do autor, pois ap\u00f3s receber os recursos do plano de sa\u00fade para a compra dos rem\u00e9dios, ele devolveu os medicamentos anteriormente retirados para a Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n

Destaca-se que os medicamentos foram solicitados ao SUS em raz\u00e3o da negativa de cobertura pela demandada, considerando a urg\u00eancia para o in\u00edcio do tratamento, conforme laudo m\u00e9dico, tanto que o autor acabou sendo posteriormente internado, tendo sido atestado pelo m\u00e9dico assistente que a falta do tratamento para hepatite C foi decisiva na perda do enxerto renal.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que eventual irregularidade no recebimento de medicamentos via SUS, ap\u00f3s custeio pelo plano de sa\u00fade, pode ser apurado pela Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n

Assim, foi negado recurso do Plano, mantendo-se a \u00edntegra da senten\u00e7a. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Isabel Dias Almeida e Jorge Andr\u00e9 Pereira Gailhard.<\/p>\n

Processo n\u00ba 70082608415<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=30848<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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