{"id":1503,"date":"2019-09-25T15:46:15","date_gmt":"2019-09-25T18:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1503"},"modified":"2021-02-10T12:37:47","modified_gmt":"2021-02-10T15:37:47","slug":"terceira-turma-permite-acrescimo-de-outro-sobrenome-de-conjuge-apos-o-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/terceira-turma-permite-acrescimo-de-outro-sobrenome-de-conjuge-apos-o-casamento\/","title":{"rendered":"Terceira Turma permite acr\u00e9scimo de outro sobrenome de c\u00f4njuge ap\u00f3s o casamento"},"content":{"rendered":"
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos ap\u00f3s o casamento. Ela j\u00e1 havia inclu\u00eddo um dos patron\u00edmicos do marido por ocasi\u00e3o do matrim\u00f4nio.O pedido de retifica\u00e7\u00e3o foi negado em primeira inst\u00e2ncia e pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao entendimento de que n\u00e3o haveria justificativa para a altera\u00e7\u00e3o, devendo ser respeitado o princ\u00edpio da imutabilidade dos sobrenomes.<\/p>\n

No recurso ao STJ, a mulher apontou viola\u00e7\u00e3o dos artigos 1.565, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil e 57 e 109 da Lei 6.015\/1973. Para ela, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o legal que restrinja a inclus\u00e3o do sobrenome do c\u00f4njuge apenas \u00e0 \u00e9poca do casamento e, al\u00e9m disso, o acr\u00e9scimo se justificaria pela notoriedade social e familiar do outro sobrenome.<\/p>\n

Arranjos poss\u00edveis<\/h4>\n

O relator do recurso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, explicou n\u00e3o haver veda\u00e7\u00e3o legal a que o acr\u00e9scimo de outro sobrenome seja solicitado ao longo do relacionamento, especialmente se o c\u00f4njuge busca uma confirma\u00e7\u00e3o expressa da forma como \u00e9 reconhecido socialmente.
\nSegundo o ministro, no caso julgado, a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome da mulher conta com o apoio do marido, sendo tal direito personal\u00edssimo, visto que retrata a identidade familiar ap\u00f3s sete anos de casados.<\/p>\n

“Ademais, o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o veda aludida provid\u00eancia, pois o artigo 1.565, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil n\u00e3o estabelece prazo para que o c\u00f4njuge adote o apelido de fam\u00edlia do outro em se tratando, no caso, de mera complementa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do nome”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse.
\nVillas B\u00f4as Cueva ressaltou que, ao se casar, cada c\u00f4njuge pode manter o seu nome de solteiro, sem altera\u00e7\u00e3o do sobrenome; substituir seu sobrenome pelo do outro, ou mesmo modificar o seu com a adi\u00e7\u00e3o do sobrenome do outro. De acordo com ele, esses arranjos s\u00e3o poss\u00edveis, conforme a cultura de cada comunidade \u2013 o que j\u00e1 foi reconhecido pelo STJ ao estipular ser poss\u00edvel a supress\u00e3o de um sobrenome pelo casamento (REsp 662.799), desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo \u00e0 ancestralidade ou \u00e0 sociedade.<\/p>\n

“A tutela jur\u00eddica relativa ao nome precisa ser balizada pelo direito \u00e0 identidade pessoal, especialmente porque o nome representa a pr\u00f3pria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judici\u00e1rio deve se imiscuir apenas se houver inseguran\u00e7a jur\u00eddica ou se houver inten\u00e7\u00e3o de burla \u00e0 verdade pessoal e social”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

ressaltou.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=30027<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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