{"id":1478,"date":"2019-09-18T15:49:00","date_gmt":"2019-09-18T18:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1478"},"modified":"2021-02-10T12:30:43","modified_gmt":"2021-02-10T15:30:43","slug":"plano-de-saude-deve-comunicar-descredenciamento-de-clinicas-mesmo-que-rescisao-nao-parta-da-operadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/plano-de-saude-deve-comunicar-descredenciamento-de-clinicas-mesmo-que-rescisao-nao-parta-da-operadora\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade deve comunicar descredenciamento de cl\u00ednicas, mesmo que rescis\u00e3o n\u00e3o parta da operadora"},"content":{"rendered":"
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A obriga\u00e7\u00e3o das operadoras de plano de sa\u00fade de comunicar aos seus benefici\u00e1rios o descredenciamento de entidades hospitalares tamb\u00e9m se estende \u00e0s cl\u00ednicas m\u00e9dicas e \u00e9 exig\u00edvel ainda que a iniciativa da rescis\u00e3o do contrato tenha partido da pr\u00f3pria cl\u00ednica.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o recurso de uma operadora que alegava que a rescis\u00e3o contratual n\u00e3o foi provocada por ela e que a cl\u00ednica em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma entidade hospitalar. Para a operadora, a notifica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual com anteced\u00eancia de 30 dias, prevista na Lei dos Planos de Sa\u00fade, seria aplic\u00e1vel apenas a hospitais.<\/p>\n

O segurado entrou com pedido de tutela antecipada para garantir a cobertura do plano para o tratamento com um m\u00e9dico de sua confian\u00e7a, que j\u00e1 o acompanhava. O profissional atendia em uma cl\u00ednica que foi descredenciada no curso do tratamento, sem aviso pr\u00e9vio. O pedido foi julgado procedente.<\/p>\n

G\u00eanero<\/h4>\n

Ao analisar o recurso da operadora, o relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, destacou que embora a Lei dos Planos de Sa\u00fade mencione apenas o termo “entidade hospitalar”, essa express\u00e3o, \u00e0 luz dos princ\u00edpios do direito do consumidor, deve ser entendida como g\u00eanero, englobando cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e demais servi\u00e7os conveniados.<\/p>\n

Para o relator, o cliente tem o direito de ser informado previamente acerca de modifica\u00e7\u00f5es na rede de credenciados, pois assim poder\u00e1 buscar, entre as possibilidades de tratamento oferecidas, aquela que melhor o atenda.<\/p>\n

O ministro lembrou que s\u00e3o essenciais, tanto na forma\u00e7\u00e3o quanto na execu\u00e7\u00e3o de um contrato, a boa-f\u00e9 entre as partes e o cumprimento dos deveres de informa\u00e7\u00e3o, de coopera\u00e7\u00e3o e de lealdade. Ele destacou decis\u00f5es do STJ segundo as quais as operadoras de plano de sa\u00fade t\u00eam o dever de informar aos segurados sobre as modifica\u00e7\u00f5es na rede conveniada.<\/p>\n

“Desse modo, subsiste o dever de comunicar aos consumidores e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) acerca do descredenciamento de cl\u00ednica m\u00e9dica, pois esta \u00e9 esp\u00e9cie do g\u00eanero entidade hospitalar”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

concluiu Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/h4>\n

Outro aspecto a examinar no recurso, segundo o relator, \u00e9 se a operadora estaria desobrigada de informar os consumidores nas hip\u00f3teses em que o descredenciamento tenha se dado por iniciativa da pr\u00f3pria cl\u00ednica, como ocorreu no caso analisado.<\/p>\n

Villas B\u00f4as Cueva afirmou que, reconhecida a incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nos contratos de plano de sa\u00fade \u2013 como estabelece a S\u00famula 608 \u2013, tamb\u00e9m deve ser aplicada a regra da responsabilidade solid\u00e1ria entre todas as empresas integrantes da cadeia de fornecimento.<\/p>\n

“Sabedores das suas obriga\u00e7\u00f5es legais perante os consumidores \u2013 as quais podem, inclusive, ser exigidas solidariamente \u2013, os integrantes da cadeia de fornecimento de servi\u00e7os devem se organizar, estabelecendo entre si, conforme a realidade operacional de cada um, os ajustes contratuais necess\u00e1rios ao cumprimento desses deveres, com observ\u00e2ncia dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse o ministro.<\/p>\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/u><\/b><\/a><\/p>\n

REsp1561445<\/u><\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29988<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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