{"id":1447,"date":"2019-09-03T09:32:01","date_gmt":"2019-09-03T12:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1447"},"modified":"2020-04-29T16:46:58","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:58","slug":"mantido-acordao-que-mandou-hospital-exibir-prontuarios-por-suspeita-de-troca-de-bebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/mantido-acordao-que-mandou-hospital-exibir-prontuarios-por-suspeita-de-troca-de-bebe\/","title":{"rendered":"Mantido ac\u00f3rd\u00e3o que mandou hospital exibir prontu\u00e1rios por suspeita de troca de beb\u00ea"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos \u2013 que apresentou ind\u00edcios de ter sido trocado na maternidade \u2013 o acesso aos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de seu parto. Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, em virtude da impossibilidade de reexame de provas pelo STJ, o ministro rejeitou o recurso do hospital, que, entre outras coisas, alegava n\u00e3o ser obrigado a manter os documentos m\u00e9dicos por per\u00edodo indefinido de tempo.De acordo com os autos, o autor da a\u00e7\u00e3o, nascido em 1977, fez exame de DNA em 2015 e descobriu n\u00e3o ser filho biol\u00f3gico de seus pais registrais. Como suspeitava que havia sido trocado na maternidade, ele buscou judicialmente o acesso aos documentos relacionados ao parto.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos, o TJMG afastou a declara\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia, porque a pretens\u00e3o do autor seria de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, e as a\u00e7\u00f5es de estado familiar s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Al\u00e9m disso, tendo em vista fundado receio de que houve troca de rec\u00e9m-nascidos na maternidade, o tribunal determinou que o hospital disponibilizasse os prontu\u00e1rios da m\u00e3e e do beb\u00ea.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em recurso especial, o hospital alegou viola\u00e7\u00e3o do artigo 10 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Resolu\u00e7\u00e3o 1.821 do Conselho Federal de Medicina, argumentando que n\u00e3o poderia ser obrigada a manter prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e registros de interna\u00e7\u00e3o de pacientes da maternidade por per\u00edodo superior a 18 anos \u2013 o autor tinha 38 anos \u00e0 \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo o hospital, a demanda n\u00e3o discute estado de fam\u00edlia, e sim falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o hospitalar por suposta troca de beb\u00eas, objetivando o reconhecimento de sua responsabilidade civil para efeito de indeniza\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o se poderia falar em imprescritibilidade.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o do direito<\/h4>\n

Conforme destacou o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o TJMG entendeu que, ainda que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratasse de estado familiar, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o somente come\u00e7aria a ser contado no momento em que o autor teve ci\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o de seu direito, ou seja, em 2015, quando fez o exame de DNA, e a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada menos de um m\u00eas depois dessa descoberta.<\/p>\n

Segundo o ministro, a corte mineira considerou “constar dos autos que o autor somente teve conhecimento de que n\u00e3o \u00e9 filho biol\u00f3gico de seus pais registrais em 2015, momento em que nasceu a pretens\u00e3o autoral de conhecer sua origem biol\u00f3gica \u2013 actio nata no vi\u00e9s subjetivo, tornando necess\u00e1ria a demanda de exibi\u00e7\u00e3o de documentos”.<\/p>\n

Para o relator, o recurso do hospital n\u00e3o contrariou o fundamento do TJMG de forma espec\u00edfica, “n\u00e3o atentando para a premissa f\u00e1tica decisiva para a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica empreendida pelo tribunal de origem”.<\/p>\n

Premissas divergentes<\/h4>\n

Salom\u00e3o observou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJMG se apoia em mais de um fundamento, e o hospital n\u00e3o impugnou todos eles \u2013 o que leva ao n\u00e3o conhecimento do recurso, conforme a S\u00famula 283 do Supremo Tribunal Federal, aplicada por analogia no STJ.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o recurso do hospital considerou premissas divergentes daquelas adotadas pelo tribunal mineiro em rela\u00e7\u00e3o ao marco inicial para a contagem da prescri\u00e7\u00e3o, \u00e0 pretens\u00e3o do autor e \u00e0 pr\u00f3pria natureza do direito buscado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o eventual acolhimento do recurso, concluiu Salom\u00e3o, seria necess\u00e1rio alterar as premissas f\u00e1ticas estabelecidas pelo TJMG, o que exigiria novo exame das provas do processo \u2013 procedimento vedado em recurso especial, nos termos da S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29891<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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