{"id":1432,"date":"2019-08-30T10:52:35","date_gmt":"2019-08-30T13:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1432"},"modified":"2020-04-29T16:46:58","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:58","slug":"mp-que-acaba-com-publicacao-de-balancos-em-jornais-acelera-mudanca-ja-em-curso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/mp-que-acaba-com-publicacao-de-balancos-em-jornais-acelera-mudanca-ja-em-curso\/","title":{"rendered":"MP que acaba com publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os em jornais acelera mudan\u00e7a j\u00e1 em curso"},"content":{"rendered":"
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A medida provis\u00f3ria 892, que alterou a Lei das Sociedades An\u00f4nimas na ter\u00e7a-feira (6) para por fim \u00e0 obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os de empresas em jornais, antecipa uma altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista.<\/p>\n

Pelo texto, as companhias de capital aberto deixam de ser obrigadas a publicar balan\u00e7os e outros atos societ\u00e1rios, como convoca\u00e7\u00f5es para acionistas e atas de reuni\u00f5es, em jornais e di\u00e1rios oficiais. Pela nova regra, podem utilizar como meio de divulga\u00e7\u00e3o apenas sites, especificamente o da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, reguladora do mercado de capitais) e o da Bolsa de Valores, al\u00e9m de mant\u00ea-los acess\u00edveis em seu pr\u00f3prio site de rela\u00e7\u00f5es com investidores.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o dos atos empresariais em um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1rio Oficial foi prevista na primeira vers\u00e3o da Lei das Sociedades An\u00f4nimas, publicada em 1976, explica Gustavo Rugani, advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea societ\u00e1ria do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/p>\n

Na \u00e9poca, jornais eram canais de divulga\u00e7\u00e3o mais adequados porque davam publicidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m por servirem como prova de autenticidade de que elas foram fornecidas ao mercado no prazo correto.<\/p>\n

Optou-se pela progressiva flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O fim da publica\u00e7\u00e3o em jornais \u00e9 um pleito da Amec (Associa\u00e7\u00e3o de Investidores no Mercado de Capitais).<\/p>\n

Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da associa\u00e7\u00e3o, diz que o investidor hoje busca informa\u00e7\u00f5es financeiras sobre empresas no site das companhias e nas p\u00e1ginas da bolsa e da CVM, al\u00e9m de usar ferramentas que agregam os dados de v\u00e1rias empresas em uma plataforma \u00fanica. O jornal n\u00e3o \u00e9 mais fonte para esse tipo de informa\u00e7\u00e3o, segundo ele.<\/p>\n

“A publica\u00e7\u00e3o em jornais \u00e9 resqu\u00edcio de algo que foi importante no passado, mas n\u00e3o \u00e9 mais. \u00c9 exclusivamente custo e precisa ser eliminada.”<\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, a CVM permitiu a partir de 2014 que pequenas empresas listadas em bolsa dispensassem o uso do Di\u00e1rio oficial e publicassem resumos dos balan\u00e7os em jornais, com indica\u00e7\u00e3o de que o material completo estaria na internet.<\/p>\n

Em abril de 2019, a flexibiliza\u00e7\u00e3o chegou \u00e0s grandes companhias. O projeto de lei 286\/2015, do Senado, que deu origem \u00e0 lei 13.818, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu que as companhias poderiam publicar em ve\u00edculos impressos apenas vers\u00f5es resumidas de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Ficou previsto que a nova regra valeria a partir de 2022, para que os jornais tivessem um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e fossem capazes de buscar novas fontes de receitas para cobrir as perdas financeiras com o fim da publica\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os.<\/p>\n

A MP 892, assinada por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em agosto, elimina a obrigatoriedade sem prever a transi\u00e7\u00e3o prevista na regra aprovada no Congresso em abril.<\/p>\n

O presidente deu diferentes raz\u00f5es para explicar porque decidiu baixar uma MP que altera uma lei aprovada no Congresso que ele mesmo sancionou. Falou que buscava facilitar e reduzir os custos de quem produz. Tamb\u00e9m criticou os jornais pelo tratamento que deram ao seu plano de governo durante a campanha e por fazer o que qualificou de pol\u00edtica partid\u00e1ria. Por fim, disse que a medida coibiria o desmatamento – apesar de as \u00e1rvores para a produ\u00e7\u00e3o de papel serem de reflorestamento.<\/p>\n

A mudan\u00e7a estabelecida pela MP ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Depende de regulamenta\u00e7\u00f5es da CVM e do minist\u00e9rio da Economia, diz a advogada Luciana Tornovsky, s\u00f3cia da \u00e1rea de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio Demarest.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessas instru\u00e7\u00f5es, o novo formato de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es passa a valer a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte.<\/p>\n

Isso pode acontecer mesmo antes da convers\u00e3o da MP em lei, explica Tornovsky. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, ou perde seu efeito.<\/p>\n

Sobre a MP, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um acordo com o Senado para fixar um modelo de transi\u00e7\u00e3o para o fim das publica\u00e7\u00f5es em jornais.<\/p>\n

Maia disse que retirar essa receita dos jornais abruptamente n\u00e3o seria a melhor decis\u00e3o e ressaltou a import\u00e2ncia dos jornais pela contribui\u00e7\u00e3o da imprensa escrita na defesa da democracia.<\/p>\n

Em nota, na semana passada, a ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais) comunicou que recebeu com surpresa e estranhamento a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, por afrontar o projeto de lei sancionado em abril, e que a publica\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os \u00e9 sinal de transpar\u00eancia para a sociedade.<\/p>\n

ENTENDA AS MUDAN\u00c7AS NOS BALAN\u00c7OS EM JORNAL<\/h4>\n

Pequenas empresas listadas em bolsa
\nReceita bruta inferior a R$ 500 milh\u00f5es e valor de mercado inferior a R$ 700 milh\u00f5es<\/p>\n

Lei das S.A.s (1976)
\nAt\u00e9 2014, publicavam atos societ\u00e1rios em jornais e Di\u00e1rio Oficial<\/p>\n

Lei 13.043, de 2014
\nPassa a poder publicar vers\u00f5es resumidas de seus balan\u00e7os nos jornais, com indica\u00e7\u00e3o para a vers\u00e3o integral no site<\/p>\n

MP 892, de agosto de 2019
\nPublica\u00e7\u00e3o nos sites da CVM, da Bolsa e da pr\u00f3pria empresa; depende de regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM<\/p>\n

Sociedades An\u00f4nimas n\u00e3o listadas
\nEmpresas que t\u00eam capital dividido em a\u00e7\u00f5es, mas sem pap\u00e9is negociados na Bolsa<\/p>\n

Lei das S.A.s, de 1976
\nDevem publicar balan\u00e7os em jornal que circule em sua cidade-sede e no Di\u00e1rio Oficial<\/p>\n

Lei 13.818, de abril de 2019
\nA partir de 2022, poderiam publicar apenas o resumo e indicar onde encontrar o material completo na internet<\/p>\n

MP 892, de agosto de 2019
\nInforma que o Minist\u00e9rio da Economia ir\u00e1 regulamentar o assunto, sem uma defini\u00e7\u00e3o clara at\u00e9 o momento<\/p>\n

Sociedades an\u00f4nimas listadas
\nEmpresas que t\u00eam capital dividido em a\u00e7\u00f5es e possuem pap\u00e9is negociados na Bolsa<\/p>\n

Lei das S.A.s, de 1976
\nDevem publicar balan\u00e7os em jornal que circule em sua cidade-sede e no Di\u00e1rio Oficial<\/p>\n

Lei 13.818, de abril de 2019
\nA partir de 2022, poderiam publicar apenas o resumo e indicar onde encontrar o material completo na internet<\/p>\n

MP 892, de agosto de 2019
\nPublica\u00e7\u00e3o nos sites da CVM, da Bolsa e da pr\u00f3pria empresa; depende de regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM<\/p>\n

Onde deve ser impresso?
\nAt\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da MP, as publica\u00e7\u00f5es devem ser feitas:<\/p>\n

No Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou do estado-sede da empresa<\/p>\n

Em um jornal de grande porte com circula\u00e7\u00e3o na cidade-sede; o ve\u00edculo n\u00e3o precisa ser produzido no local.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29757<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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