{"id":1416,"date":"2019-08-16T15:24:55","date_gmt":"2019-08-16T18:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/?p=1416"},"modified":"2020-04-29T16:46:59","modified_gmt":"2020-04-29T19:46:59","slug":"coabitacao-por-duas-semanas-nao-significa-estabilidade-capaz-de-caracterizar-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/coabitacao-por-duas-semanas-nao-significa-estabilidade-capaz-de-caracterizar-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Coabita\u00e7\u00e3o por duas semanas n\u00e3o significa estabilidade capaz de caracterizar uni\u00e3o est\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
\n

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabita\u00e7\u00e3o de duas semanas n\u00e3o \u00e9 suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como uni\u00e3o est\u00e1vel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel da namorada do pai dele.<\/p>\n

O recurso teve origem em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela mulher contra o esp\u00f3lio e os tr\u00eas herdeiros do ent\u00e3o namorado, com quem manteve rela\u00e7\u00e3o de dois meses e coabita\u00e7\u00e3o de duas semanas, at\u00e9 o falecimento do homem, em 2013. Segundo ela, os dois j\u00e1 haviam marcado uma data para formalizar a uni\u00e3o \u2013 o que n\u00e3o se concretizou em raz\u00e3o da morte do companheiro.<\/p>\n

O pedido foi julgado procedente em primeiro grau e a apela\u00e7\u00e3o do herdeiro foi negada no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, o qual considerou que o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel acontece independentemente do tempo, sendo necess\u00e1rio demonstrar a conviv\u00eancia duradoura com o intuito de constitui\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n

Requisitos<\/h4>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, explicou que o legislador definiu uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar “configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia”, nos termos do artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil.
\nAo citar as li\u00e7\u00f5es de Paulo L\u00f4bo, o ministro destacou que<\/p>\n

“a uni\u00e3o est\u00e1vel tem origem no elo efetivo dos companheiros, sendo ato-fato jur\u00eddico que n\u00e3o exige qualquer manifesta\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de vontade para produzir efeitos, bastando-lhe a exist\u00eancia f\u00e1tica para que recaiam sobre ela as normas constitucionais e legais cogentes e supletivas para a convers\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o f\u00e1tica em jur\u00eddica”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O ministro ressaltou que as normas, a doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam reconhecendo alguns requisitos essenciais para sua configura\u00e7\u00e3o: estabilidade; publicidade (modus vivendi); continuidade, e objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia. Em seu voto, lembrou precedente da Terceira Turma segundo o qual \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a cumulativa desses requisitos.<\/p>\n

“Somado a estes, h\u00e1 tamb\u00e9m os acidentais, como o tempo de conviv\u00eancia, a exist\u00eancia de filhos, a constru\u00e7\u00e3o patrimonial em comum, a lealdade e a coabita\u00e7\u00e3o, que, apesar de serem prescind\u00edveis (como j\u00e1 decidiu o Supremo Tribunal Federal, S\u00famula 382), possibilitam que o julgador tenha mais substrato para a recogni\u00e7\u00e3o do formato de tal entidade”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse.<\/p>\n

Estabilidade<\/h4>\n

Para o ministro, diante das dificuldades de delimitar as fronteiras entre namoro e a uni\u00e3o de fato, deve-se adotar a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o, conforme o par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 489 do C\u00f3digo de Processo Civil. Nesse sentido, pontuou que sempre “dever\u00e1 haver a constata\u00e7\u00e3o deste elemento final\u00edstico, interno, moral que \u00e9 o objetivo de constituir fam\u00edlia, pois essa \u00e9 a chave hermen\u00eautica para o reconhecimento ou n\u00e3o da entidade familiar”.<\/p>\n

O relator lembrou que a Lei 8.971\/1994, ao regulamentar a uni\u00e3o est\u00e1vel no Brasil, imp\u00f4s a conviv\u00eancia superior a cinco anos \u2013 o que foi parcialmente revogado pela Lei 9.278\/1996, que passou a exigir a conviv\u00eancia duradoura e cont\u00ednua com o objetivo de constituir fam\u00edlia, independentemente de tempo determinado, o que foi adotado pelo C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n

Salom\u00e3o observou que, apesar de n\u00e3o haver precedente espec\u00edfico tratando da durabilidade ou de um tempo m\u00ednimo de conviv\u00eancia, o STJ j\u00e1 destacou ser imprescind\u00edvel que haja a estabilidade da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Apesar de em certos casos ser poss\u00edvel que um ou outro elemento n\u00e3o apare\u00e7a com nitidez, n\u00e3o h\u00e1 como excluir o requisito da estabilidade, havendo a necessidade da conviv\u00eancia m\u00ednima pelo casal, permitindo que se dividam as alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necess\u00e1rio para tanto um tempo razo\u00e1vel de relacionamento”,<\/em><\/p><\/blockquote>\n

disse.<\/p>\n

Para o ministro, no caso, ainda que n\u00e3o se tenha d\u00favidas quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do casal de constituir fam\u00edlia, “o mero intento n\u00e3o basta para concretizar a uni\u00e3o de fato”. Dessa forma, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 falar em estabilidade, em comunh\u00e3o de vida entre duas pessoas, no sentido material e imaterial, numa rela\u00e7\u00e3o de apenas duas semanas.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: https:\/\/aplicacao.aasp.org.br\/aasp\/imprensa\/clipping\/cli_noticia.asp?idnot=29731<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabita\u00e7\u00e3o de duas semanas n\u00e3o \u00e9 suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como uni\u00e3o est\u00e1vel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido […]\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1418,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1416\/revisions\/1418"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprovacao.website\/frk\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}